Art. 405 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15 em Todos os Documentos

13 resultados
Ordenar Por

Artigo 405 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Subseção I
Da Força Probante dos Documentos
Art. 405. O documento público faz prova não só da sua formação, mas também dos fatos que o escrivão, o chefe de secretaria, o tabelião ou o servidor declarar que ocorreram em sua presença.

DJSP 30/04/2019 - Pág. 690 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais30/04/2019Diário de Justiça do Estado de São Paulo
13105/15 (CPC). O Ofício de Justiça deverá observar o procedimento do artigo 101, § 1º, da Lei 13105/15 (CPC), dispensando-se...O termo inicial será a data da citação (art. 405 do Código Civil).

DJSP 17/12/2020 - Pág. 2351 - Judicial - 2ª Instância - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais16/12/2020Diário de Justiça do Estado de São Paulo
(Comentários aoCódigo de Processo Civil Novo CPC Lei13.105/2015, Ed. RT, p. 2.078)..... 1.015 CPC. Decisão que não se amolda aos parágrafos do art. 1.015 do CPC.

DJSP 11/10/2016 - Pág. 688 - Judicial - 2ª Instância - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais11/10/2016Diário de Justiça do Estado de São Paulo
13.105 /15, sendo inviável o conhecimento do recurso, “in verbis”: “Art. 932 ....: “Art. 1. 015. da Lei13.105 /2015, nada mais resta que não conhecer do recurso, nos termos do artigo 932 , III...

TJ-RJ - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 216767220188190000 RIO DE JANEIRO MACAE 2 VARA CIVEL

JurisprudênciaData de publicação: 07/11/2018

Decisão que não se enquadra no rol taxativo do art. 1.015 do CPC . DECISÃO QUE NÃO SE ENQUADRA NO ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC . 13.105 /15.

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10013159420188260073 SP 1001315-94.2018.8.26.0073

JurisprudênciaData de publicação: 08/05/2020

(“Comentários ao Código de Processo Civil Novo CPC Lei 13.105/2015”, 1ª ed., 2ª tiragem, RT, 2015, p....13.105/2015”, 1ª ed., 2ª tiragem, RT, 2015, p. 2055, nota III:7 ao art. 1.010); e (c) “ Devolução....(“Comentários ao Código de Processo Civil Novo CPC Lei 13.105/2015”, 1ª ed., 2ª tiragem, RT, 2015, p....

TRT-23 - Inteiro Teor. 11685920175230007 MT

JurisprudênciaData de publicação: 11/05/2018

Em 17.04.2015, entrou em vigor a Lei n. 13.105/15, que veio a alterar o § 5º do art. 71 da CLT, dando-lhe...13.105/15. 12.619/2012 e 13.105/2015."

TRF-4 - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50429387220204040000 5042938-72.2020.4.04.0000

JurisprudênciaData de publicação: 23/10/2020

Inicialmente, cumpre aclarar que as novas regras insertas na Lei13.105 /2015 ( Código de Processo.... 1.015 do CPC . Honorários 3.1 Honorários de Cumprimento/Execução: Nos termos do artigo 85, § 1º da Lei 13.105 /15, são...

TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 50429387220204040000 5042938-72.2020.4.04.0000 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 23/10/2020

Inicialmente, cumpre aclarar que as novas regras insertas na Lei13.105 /2015 ( Código de Processo.... 1.015 do CPC . Honorários 3.1 Honorários de Cumprimento/Execução: Nos termos do artigo 85, § 1º da Lei 13.105 /15, são...

TJ-SP - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20295658220178260000 SP 2029565-82.2017.8.26.0000

JurisprudênciaData de publicação: 18/05/2017

Ademais, rol taxativo do art. 1015 do NCPC estabelece que cabe agravo de instrumento contra decisões...Tal dispositivo, todavia, foi revogado pela Lei13.105 /2015 ( Novo Código de Processo Civil ), que...13.105 /15), corroborada por elementos de prova contidos nos autos, ressalvada a possibilidade de impugnação...

TJ-RS - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70083990176 RS

JurisprudênciaData de publicação: 24/04/2020

A decisão recorrida foi publicada antes da entrada em vigor da Lei 13.105 de 2015, estando o recurso...A parte impugnante pediu a aplicação do art. 16 da Lei n. 7.347 /85, com redação conferida pela Lei n...13.105 /15, complementada pela Lei 13.256 /16, que comportam o CPC/2015 , ou Novo CPC )....

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo