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Legislação direta

Parágrafo 4 Artigo 41 do Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975 de São Paulo
Artigo 41 - Para fins de iluminação e ventilação, todo compartimento deverá dispor de abertura comunicando-o diretamente com o exterior.
§ 4º - Para efeito deste Regulamento e de suas Normas Técnicas Especiais, considera-se a hipótese de que exista na divisa do lote parede com altura igual a máxima das paredes projetadas, salvo no que se referir a recuos legais obrigatórios.

DOSP 28/01/1976 - Pág. 10 - Diário do Município - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais28/01/1976Diário Oficial do Estado de São Paulo
D* ATOA I*5916/75 SEVRINO F. DOS *8* TOSLICENCA CORREIA NOS TERMOS DESPACHO: DO ART. DEFIRO: 5* CONOEXAO DO DECRETO II199/7*....ASSOCIACAO DOS BATATEIRO CEBOLEIRO E CONEXOS DAS FEI URAS LIVRES DE SAO PAULO110 002/75; A VISTA DAS...

DOSP 24/01/1976 - Pág. 75 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais24/01/1976Diário Oficial do Estado de São Paulo
DE SUBS:STEARIN SAO PAULO AO MPES GE RENDA * 6478-75 12-'/5. ,POR AEAC DA RETIRADA DA DECLARACAO CORPO DE BOMBEIROS SAO PAULO ALENTAR 6541-75 12-'/5....IZUA RIACHUELO (:5 SAO PAULO.

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 1540636220098260100 SP 0154063-62.2009.8.26.0100

JurisprudênciaData de publicação: 08/02/2013

Decisão: Tarifa - Coleta de esgoto - Decreto Estadual 41.446/96 que não contrariou o regramento maior - Decreto...O art. 1 do Decreto41.446 de 16 de dezembro de 1 996 estabelece que "será tarifário o regime de cobrança...LEGALIDADE (LEI 6.528Í78, ART 4 ; LEI 11.445 ^007, ART 30).

DOSP 10/01/1976 - Pág. 24 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais10/01/1976Diário Oficial do Estado de São Paulo
DE SAO MIGUEL PAULISTA, NA CAPITAL PARA O CE. P. 5.91675-SE. APOSTILAS SE NO TITUL0 (TE 20-9-68. PAULO WITAKER LEITE PENTADO PROESC SL,;. N*O 342674. 0F. N.O LI41* 752.O P.A. A).............

DOSP 11/06/1981 - Pág. 51 - Poder Executivo - Seção I - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais11/06/1981Diário Oficial do Estado de São Paulo
JUIZ DE DIREITO DIZ A AZOADA DO FASTADO DE SAO PAULO POR SEIL REPRESENTANTE QUE AURELIANO MARTINIANO...AS IMPRTANCIAS DE NCR$ 5.916,'75 E NCR$ 4.639,60, CONFORME CERTIDOES DA DIVIDA ATIVA AS QUAIS JUNTA...PAULO NA CIDADE TIE ALVARES FLORENCE, DESTA COIMARCA SE A RUA CONFRONTANDOPELA FRENTE CONI SAO PAULO...

DOU 14/06/1993 - Pág. 52 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais14/06/1993Diário Oficial da União
JUSTO 60,83 175 BA 60,00 70,00 45,00 PAULO DE SOUZA QUEIROZ 60,62 100 RJ 59,16 75,62 35,00 30110 GUILHERME...Dt CARLI RS 57,91 CARLA VERISS/HO ' s ¡ar-se á de acordo com o art go 41 do A ...açu dos candidatos aprovado...de Repúbli na co Estado de São Paulo e a empresa Telecomunicaçô. de São Paál: S/A; Objeto: aquisição...

DOSP 14/05/1946 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais14/05/1946Diário Oficial do Estado de São Paulo
155, NADO COM O ART. 61, AMBOS DO DE.ETC-LET N. 12.2*/3, DE 28-10-41: 180 DIAS, A CONTAR DE 6-2-45,.... 110, PARAGRAFO UNICO, DO DECRETO-LEI N. 12.247, DE 23ILFI41, O SR. PAULO, E E OA PROF.

DOESC 02/09/2014 - Pág. 21 - Diário Oficial do Estado de Santa Catarina

Diários Oficiais02/09/2014Diário Oficial do Estado de Santa Catarina
41 de 19/12/2003, publicada no DOU de 31/12/2003, combinado com o art. 60, inciso II da L.C. nº 412.... 6º- A da emenda Constitucional nº 41 de 19.12.03, publicada no DOU de 31.12.03, e acrescido pela art...INTEGRAIS , nos termos do art. 6º da emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, publicada no DOU de 31...

DOSP 29/03/1980 - Pág. 41 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais29/03/1980Diário Oficial do Estado de São Paulo
PAULO, INTERESADA SEXTAVA VENCE A PAR A MTA DE 23-4--75 E NAO EMPO ORNETTO (* N. 1L5.916-6 SE); A TARIM...DE 1.O-9 A 4-1I-79 FEZ JUS A DIELETRICA MESM ENTRE *S PADRO 48-8, COBELT I TAE 52-B, TABE:A I....PADRAO 4.1-* DD **PG D)R. POMPOM RG 4.,*, .261, SERVENTE S¢ - IIDO QSE ]K[ERE FL T-E.A,....

DOSP 07/11/1975 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais07/11/1975Diário Oficial do Estado de São Paulo
*LO 32*, CIO SAO JOSE DO RIO PRELO P .... 3.064IQ5-VIII-DRE AL). 4.1O0*75-CEBN 2. 059 75-VITI-DRE....AE P. 5,916I75-SE. COMBINADO ART.IGO COM O N'O 500-74.