Art. 41, inc. III do Decreto 9667/19 em Todos os Documentos

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Inciso III do Artigo 41 do Decreto nº 9.667 de 02 de Janeiro de 2019

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma cargos em comissão e funções de confiança e altera o Decreto nº 6.464, de 27 de maio de 2008, que dispõe sobre a designação e atuação de adidos agrícolas junto a missões diplomáticas brasileiras no exterior.
Art. 41. Ao Departamento de Produção Sustentável e Irrigação compete
III - formular propostas e participar de negociações de acordos, tratados, convênios e outros instrumentos congêneres, concernentes ao desenvolvimento de temas relacionados à sistemas sustentáveis de produção em articulação com as demais unidades pertinentes do ministério;

TCU - Inteiro Teor. ACOMPANHAMENTO (ACOM) 2373120168

JurisprudênciaData de publicação: 14/08/2019

. 2º , § 2º , inc..... 1º , § 4º , e no Decreto 8.424 /2015, art. 2º , caput e inciso V , visto que tal beneficiário se declarou proprietário de estabelecimento comercial; 9.3. recomendar à Superintendência Federal de Agricultura...Essas irregularidades foram detalhadas nos subitens 4.1 a 4.3 da instrução à peça 15. 7.

TCU - Inteiro Teor. RELATÓRIO DE AUDITORIA (RA): RA 3196120177

JurisprudênciaData de publicação: 01/04/2020

inc..... 15 , inc..... 41 , § 2º , da Lei 8.443 /1992 e no art. 7º, da Resolução TCU 265/2014, que: a) os gestores do Programa Terra Legal não cumpriram o § 5º, do art. 15, da Portaria Sead 645/2015, que previa a reversão

DOERJ 02/06/2010 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

Diários Oficiais02/06/2010Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto41.417, de 04 de agosto de 2008, e CONSIDERANDO a solicitação contida na CI nº 319/0004/2010-SUPLOG...O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS , no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58 , inciso III da Lei nº 8.666 /93, bem como o constante do processo administrativo nº E17/000.290/2010, RESOLVE...Id: 966719.

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 46194920108260510 SP 0004619-49.2010.8.26.0510

JurisprudênciaData de publicação: 01/06/2012

Ordem concedida para declarar extinta a punibilidade do paciente quanto ao crime previsto no art. 16 , caput, da Lei nº 10.826 /03, nos termos do artigo 107 , inciso III , do Código Penal ....ANULAÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. ORDEM CONCEDIDA. 1..... 33, § 4º, da Lei de Antidrogas, diante da incidência da causa de aumento prevista no art. 40, inc.

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