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Legislação direta

Inciso IX do Artigo 41 do Decreto nº 9.003 de 13 de Março de 2017
IX - contribuir para a formulação e a execução da política fiscal, em articulação com outros órgãos. (Revogado pelo Decreto nº 9.266, de 2018)

DOU 11/03/2008 - Pág. 51 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais11/03/2008Diário Oficial da União
Objeto: Alterar a cláusula IX- Da Garantia,apósa supressão de 01 posto. Fundamento Legal: Lei 8666 /93 e suas alteraçõesposteriores, art. 56 , inc.II Data de Assinatura: 03/...(SICON - 10/03/2008) COORDENAÇÃO REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE DOAÇÃO N 41/2008 ESPÉCIE: Extrato...

DOU 05/11/2007 - Pág. 84 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais05/11/2007Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Lei. 10520 /02, Decreto. 5450 /05, Decreto n. 3391 /2001 e subsidiado pela Lei 8666...Fundamento Legal: Lei 8666 /93 art. 57 , inc. II Vigência: 01/11/2007 a 31/10/2008. Objeto: Visa alterar a vigencia de que trata a clausula IX, do contrato ora aditado Fundamento Legal:...