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Diário Oficial da União
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Legislação direta

Inciso IX do Artigo 41 do Decreto nº 9.003 de 13 de Março de 2017
IX - contribuir para a formulação e a execução da política fiscal, em articulação com outros órgãos. (Revogado pelo Decreto nº 9.266, de 2018)
Ir para Inciso IX do Artigo 41 do Decreto nº 9.003 de 13 de Março de 2017

DOU 11/03/2008 - Pág. 51 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais•11/03/2008 • Diário Oficial da União
Objeto: Alterar a cláusula IX- Da Garantia,apósa supressão de 01 posto. Fundamento Legal: Lei 8666 /93 e suas alteraçõesposteriores, art. 56 , inc.II Data de Assinatura: 03/...(SICON - 10/03/2008) COORDENAÇÃO REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE DOAÇÃO N 41/2008 ESPÉCIE: Extrato...

DOU 05/11/2007 - Pág. 84 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais•05/11/2007 • Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Lei. 10520 /02, Decreto. 5450 /05, Decreto n. 3391 /2001 e subsidiado pela Lei 8666...Fundamento Legal: Lei 8666 /93 art. 57 , inc. II Vigência: 01/11/2007 a 31/10/2008. Objeto: Visa alterar a vigencia de que trata a clausula IX, do contrato ora aditado Fundamento Legal:...