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Legislação direta

Inciso V do Artigo 41 do Decreto nº 9.003 de 13 de Março de 2017
V - propor, coordenar e executar as ações relativas à gestão das políticas de infraestrutura das quais o Ministério participa; (Revogado pelo Decreto nº 9.266, de 2018)

DOU 09/08/2007 - Pág. 60 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais09/08/2007Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Decreto 3.555 , Decreto 3931 , Lei 10.520 /02 e a Lei 8.666 /93. Contratado : G.P.V.PROJETOS, -CONSTRUCOES,LIMPEZA E SEGURANÇA LTDA. Fundamento Legal: Art 57 Inc. II da Lei 8666 /93.Vigência: 26/06/2007 a 26/06/2008.

DOU 05/09/2003 - Pág. 47 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais05/09/2003Diário Oficial da União
, inc iso I, combinado com o Art. 65 , inciso I , aline a a da Lei 8666 /93 Vigência: 17/06/2003 a 24...Fundamento Legal: art 24 inc II lei 8666 /93 e 9.648 /98. Vigência: 02/09/2003 a 30/09/2003....Fonte: 153000000 - 2003NE900317. Data de Assinatura: 19/08/2003.

DOEMG 25/11/2016 - Pág. 6 - Publicações de Terceiros - Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

Diários Oficiais25/11/2016Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
Contratado:Cone Engenharia e Construções ltda,inscrita no CNPJ nº 41 .940 .008/0001-15 . Coordenador de aquisições e Contratos . 4 cm -24 900317 - 1 PrEFEiTurA muNiCiPAL DE BoA ESPErANÇA/mG....Conforme art. 24 inc . I da lei 8666 /93 .

DJRS 22/01/2018 - Pág. 811 - Interior 1º Grau - Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Diários Oficiais22/01/2018Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
GUILHERME GUIDOLIN NEWLANDS 89822/RS ) X V.E.P.R.P. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). . 485 , INC. . 485 , INC.

DOSP 08/06/2017 - Pág. 81 - Executivo - Caderno 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais08/06/2017Diário Oficial do Estado de São Paulo
87 da Lei Federal 8.666 /93, combinada com o artigo 80 e/ou 81 da Lei Estadual 6.544/89 ou ainda no art..., fica as empresas interessadas intimadas, para em 7 dias se manifestarem, nos termos do artigo 59, Inc...José Pereira dos Santos Maria José Alves dos Santos 23/08/07 Egresso 0,31 Daniel Goulart Nunes 578.589 41.759.111...