Art. 42, § 1, inc. I do Decreto 9003/17 em Todos os Documentos

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Inciso I do Parágrafo 1 do Artigo 42 do Decreto nº 9.003 de 13 de Março de 2017

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

Art. 42. À Subsecretaria de Análise Econômica e Advocacia da Concorrência compete: (Revogado pelo Decreto nº 9.266, de 2018)

§ 1o Para o cumprimento das atribuições de promoção da concorrência em órgãos de governo e perante a sociedade, a Subsecretaria de Análise Econômica e Advocacia da Concorrência poderá, nos termos da Lei no 12.529, de 2011: (Revogado pelo Decreto nº 9.266, de 2018)

Ver legislação completa

I - requisitar informações e documentos de quaisquer pessoas, órgãos, autoridades e entidades, públicas ou privadas, mantendo o sigilo legal, quando for o caso; (Revogado pelo Decreto nº 9.266, de 2018)

DOU 10/12/2007 - Pág. 88 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais•10/12/2007 • Diário Oficial da União

Fundamento Legal: Lei 8666 /93 e suas alteraçõesposteriores, art. 79 , inc II . Fundamento Legal: Lei nº 10520 /2002, Decreto nº 5450 /2005, Decreto nº 3555 /2000 e subsidiariamente...Fundamento Legal: Art. 65 inciso I Alínea b da Lei nº 8666 /93 Vigência: 07/12/2007 a 31/12/2007....

DOU 22/12/2004 - Pág. 104 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais•22/12/2004 • Diário Oficial da União

Fundamento Legal: Art. 24 , inc. 02 da Lei 8.666 /93 e alterações da Lei 9.648 /98. Valor Total: R$1.725,43. Fonte: 250570202 - 2004NE900313 Fonte: 153000000 - 2004NE900317....Ex-Ipase Fundamento Legal: Art. 24 , Inciso I da Lei 8.666 /93 Vigência: 15/12/2004 a 31/12/2004....

DOU 17/06/2003 - Pág. 33 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais•17/06/2003 • Diário Oficial da União

Fundamento Legal: Lei nr 10520 /02, Dec.3555/98, art. 11, inc.I, letra a com alteraçoes do Dec 3693 /...Forprint Comércio e Serviços de informát ica Ltda,valor R$8.140,00;Item II - M S B Lobat o,valor R$1.313,42...Fundamento Legal: alínea 'b', inciso I, do arti go 23 da lei n 8666 /93 e alterações posterio/ res....

DOU 15/09/2006 - Pág. 65 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais•15/09/2006 • Diário Oficial da União

Fonte: 153000000 - 2006NE900317. Data de Assinatura: 11/09/2006. Fundamento Legal: Lei nº 10.520 /02, Decreto nº 3.555 /00 e Decreto nº 5.450 /05 Vigência: 04/09/2006...Fundamento Legal: lei 8666 /93, art 24 , inc II , redação dada pela lei 9648 de 1968/88 Vigência: 18/...

DOU 20/10/2010 - Pág. 109 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais•20/10/2010 • Diário Oficial da União

Fundamento Legal: Lei 8666 /93, art. 24 , inc. X Vigência: 01/10/2010 a 31/03/2013. Valor Total: R$1.830,00. Fonte: 151000000 - 2010NE900317. Data de Assinatura: 07/10/2010....Fundamento Legal: Inc. II, ÷ 1º, do Art. 57 da Lei 8.666 /93. Vigência: 05/10/2010 a 03/01/2011....

DOU 05/11/2007 - Pág. 84 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais•05/11/2007 • Diário Oficial da União

ESPÍRITO SANTO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO SEÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA SETOR DE MATERIAL AV I...Fundamento Legal: Lei. 10520 /02, Decreto. 5450 /05, Decreto n. 3391 /2001 e subsidiado pela Lei 8666...Fundamento Legal: Lei 8666 /93 art. 57 , inc. II Vigência: 01/11/2007 a 31/10/2008.

DOU 08/05/2007 - Pág. 65 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais•08/05/2007 • Diário Oficial da União

(SICONV - 07/05/2007) 255000-36211-2007NE900317 FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO...Fundamento Legal: Art. 57 parágrafo 1 inciso I da Lei 8.666 /93. Vigência: 27/04/2007 a 16/06/2007....Fundamento Legal: Art. 57 Inc II da Lei 8666 /93.Vigência: 10/04/2007 a 10/07/2007.

DOU 21/12/2006 - Pág. 79 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais•21/12/2006 • Diário Oficial da União

Fonte: 132000000 2006NE900317. Data de Assinatura: 20/12/2006. Base Legal: Lei 8.666 /93, Art. 24 , inc. II . NE: 16266. Valor: R$ 1.500,00. Base Legal: Lei 8.666 /93, art. 25 , inc. I .

DOU 29/01/2008 - Pág. 62 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais•29/01/2008 • Diário Oficial da União

(SICON - 28/01/2008) 255011-36211-2008NE900317 EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2008 Nº Processo: 25180016406200749...EDIVANIA MACIEL DOS SANTOS , portador da C.I. nº 2877464 PC/PA e C.P. Fundamento Legal: Regido pela Lei 10.520 /2002, Decreto Lei 3.555/00, Decreto 3.931 , de 19 de setembro...

DOU 21/01/2008 - Pág. 172 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais•21/01/2008 • Diário Oficial da União

Fundamento Legal: Art. 57 , § 1 , inciso I C/C art 65 § 1 da Lei 8.666 /93; Signatários: Dra....; QUALIVIDROS DIST.LTDA no vl tot:R$5.020,74; MARCOS MEINTS no vl tot:R$939,42; TANMAR PROD.HOSP.no vl...Contratado : LGC SUPPLY INC..

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