Art. 42, inc. II do Decreto 9003/17 em Todos os Documentos

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Inciso II do Artigo 42 do Decreto nº 9.003 de 13 de Março de 2017

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

Art. 42. À Subsecretaria de Análise Econômica e Advocacia da Concorrência compete: (Revogado pelo Decreto nº 9.266, de 2018)

Ver legislação completa

II - estimular o funcionamento eficiente e competitivo dos mercados; (Revogado pelo Decreto nº 9.266, de 2018)

DOU 10/12/2007 - Pág. 88 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais•10/12/2007 • Diário Oficial da União

Valor R$ 42.627,00.Fonte 0151000000. Data da Assinatura 07/12/2007. Fundamento Legal: Lei 8666 /93 e suas alteraçõesposteriores, art. 79 , inc II ....Fundamento Legal: Lei nº 10520 /2002, Decreto nº 5450 /2005, Decreto nº 3555 /2000 e subsidiariamente...

DOU 09/08/2007 - Pág. 60 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais•09/08/2007 • Diário Oficial da União

centavos);GUTIERRE-CENTRAL DE COMPRAS ODONTOLOGICAS LTDA,itens 4,11,12,13,15,16,17,18,19,21,23,24,37,38,41,42,43,44,46,48...Fundamento Legal: Decreto 3.555 , Decreto 3931 , Lei 10.520 /02 e a Lei 8.666 /93. Fundamento Legal: Art 57 Inc. II da Lei 8666 /93.Vigência: 26/06/2007 a 26/06/2008....

DOU 03/05/2005 - Pág. 47 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais•03/05/2005 • Diário Oficial da União

Fundamento: Art. 57 , Inc. II da Lei 8.666 /93. Vigência: 29.04.2005 a 28.04.2006....Fundamento: Art. 57 , Inc. II da Lei 8.666 /93. Vigência: 26.04.2005 a 25.04.2006....Fundamento Legal: Art. 57 , Inc. II , da Lei 8.666 /93. Vigência: 02/05/2005 a 01/05/2006....

DOU 22/12/2004 - Pág. 104 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais•22/12/2004 • Diário Oficial da União

Fundamento Legal: Inc. II art. 24 da Lei 8666 /93 e alterações através da Lei 9648 /98....Fundamento Legal: Art. 24 , inc. 02 da Lei 8.666 /93 e alterações da Lei 9.648 /98. Fundamento Legal: Art. 24 , inc. 02 da Lei 8666 /93 e alterações através da Lei 9648 /98 Vigência: 20...

DOU 15/09/2006 - Pág. 65 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais•15/09/2006 • Diário Oficial da União

Fundamento Legal: Artigo 24 , inc. II , da Lei 8.666 /93 e alterações posteriores. Fundamento Legal: lei 8666 /93, art 24 , inc II , redação dada pela lei 9648 de 1968/88 Vigência: 18/...Fundamento Legal: Art. 24 Inciso II Lei 8666 /93Vigência: 17/08/2006 a 05/09/2006.

DOU 17/06/2003 - Pág. 33 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais•17/06/2003 • Diário Oficial da União

Fundamento Legal: Lei nr 10520 /02, Dec.3555/98, art. 11, inc.I, letra a com alteraçoes do Dec 3693 /...Fundamento Legal: Art. 23 , inciso II , alínea " b " da Lei 8.666 /93. Fundamento Legal: Art. 23 ,inciso II , alínea b da Lei 8.666 /93.

DOU 20/10/2010 - Pág. 109 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais•20/10/2010 • Diário Oficial da União

Fundamento Legal: Lei 8666 /93, art. 24 , inc. X Vigência: 01/10/2010 a 31/03/2013. Fundamento Legal: Inc. II, ÷ 1º, do Art. 57 da Lei 8.666 /93. Vigência: 05/10/2010 a 03/01/2011....Fundamento Legal: Art. 57 , II , da Lei 8.666 /1993 e demais legislação correlata.

DOU 08/05/2007 - Pág. 65 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais•08/05/2007 • Diário Oficial da União

Fundamento Legal: Art. 65 , inciso II , alínea (d) combinado com o Art. 65 parágrafo 2 inciso II da Lei...Fundamento Legal: Art 57 , Inciso II , da Laei 8.666/93 e art. 61 , parágrafo único , Lei 8.666 /93Vigência...Fundamento Legal: Art. 57 Inc II da Lei 8666 /93.Vigência: 10/04/2007 a 10/07/2007....

DOU 05/11/2007 - Pág. 84 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais•05/11/2007 • Diário Oficial da União

FUNDAMENTO LEGAL: Alínea a do Inciso II , do art. 17 , da Lei. 8.666 /93 e alterações, Artigo 15 , Inciso...Fundamento Legal: Lei. 10520 /02, Decreto. 5450 /05, Decreto n. 3391 /2001 e subsidiado pela Lei 8666...Fundamento Legal: Lei 8666 /93 art. 57 , inc. II Vigência: 01/11/2007 a 31/10/2008....

DOU 22/11/2007 - Pág. 91 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais•22/11/2007 • Diário Oficial da União

, do Decreto n. , do Decreto n. Fundamento Legal: Inc XIII Art 24 Lei 8666 /93 Vigência: 08/11/2007 a 07/05/2008.

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