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Legislação direta

Inciso VI do Artigo 42 do Decreto nº 9.003 de 13 de Março de 2017
Art. 42. À Subsecretaria de Análise Econômica e Advocacia da Concorrência compete: (Revogado pelo Decreto nº 9.266, de 2018)
VI - desenvolver os instrumentos necessários à execução de suas atribuições; (Revogado pelo Decreto nº 9.266, de 2018)

DOU 03/05/2005 - Pág. 47 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais03/05/2005Diário Oficial da União
Fundamento: Art. 57 , Inc. II da Lei 8.666 /93. Vigência: 29.04.2005 a 28.04.2006. Fundamento: Art. 57 , Inc. II da Lei 8.666 /93. Vigência: 26.04.2005 a 25.04.2006. Fundamento Legal: Artigo 25 , inciso II , c/c o inciso VI do art. 13 da Lei nº 8.666 /93....

DOSP 24/10/1981 - Pág. 42 - Poder Executivo - Seção II - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais24/10/1981Diário Oficial do Estado de São Paulo
42 YASUIUKI HIRATA, RG 201 120, EDICO CHEFE, A PARTIR DE I-3-7O, NO 56-D E COO A APLICACAO DO ARTIGO...CARGO - REF. - NOME DO TITULAR DO CARGO OU DA FUNCAO DO SUBSTITUTO - ( NOME -ERGUIDO LEI DEORATO LEI DECRETO...TERMOS DO ARTIGO 222 INC ISO IIZ T COMBINADO COM O ARTIGO 226, INCISO I DA LE* 10,261, DE 28.10.68 T...

TJ-SP - Inteiro Teor. 21174267220188260000 SP 2117426-72.2018.8.26.0000

JurisprudênciaData de publicação: 05/07/2018

Decisão: . 103, inc. A resposta está no art. 101, inc. . 42, § 3º, do C.

TJ-SP - Inteiro Teor. Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 21174267220188260000 SP 2117426-72.2018.8.26.0000

JurisprudênciaData de publicação: 05/06/2019

Decisão: . 103, inc. A resposta está no art. 101, inc. . 42, §3°, do C.