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Legislação direta

Inciso III do Artigo 42A do Decreto nº 9.003 de 13 de Março de 2017
Art. 42-A. À Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria compete: (Incluído pelo Decreto nº 9.266, de 2018)
III - acompanhar o impacto de políticas governamentais sobre indicadores sociais, em articulação com outros órgãos; (Incluído pelo Decreto nº 9.266, de 2018)

DOU 03/05/2005 - Pág. 47 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais03/05/2005Diário Oficial da União
Fundamento: Art. 57 , Inc. II da Lei 8.666 /93. Vigência: 29.04.2005 a 28.04.2006. Fundamento: Art. 57 , Inc. II da Lei 8.666 /93. Vigência: 26.04.2005 a 25.04.2006. Nos termos da letra d art. 9º e inciso III, art. 52 da Resolução CNSP nº 108, de 2004, fica NOTIFICADA...

DOU 17/06/2003 - Pág. 33 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais17/06/2003Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Lei nr 10520 /02, Dec.3555/98, art. 11, inc.I, letra a com alteraçoes do Dec 3693 /...; Item III O M Barros, valo r R$8.252,00; Item IV - E V Araújo, valor R$780 ,00; Item VII - O M Barros...Fonte de Recurso Nota de Empenho 153000000 2003NE900317 Data de Assinatura: 10/06/2003.

DOSP 24/10/1981 - Pág. 42 - Poder Executivo - Seção II - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais24/10/1981Diário Oficial do Estado de São Paulo
42 YASUIUKI HIRATA, RG 201 120, EDICO CHEFE, A PARTIR DE I-3-7O, NO 56-D E COO A APLICACAO DO ARTIGO...CARGO - REF. - NOME DO TITULAR DO CARGO OU DA FUNCAO DO SUBSTITUTO - ( NOME -ERGUIDO LEI DEORATO LEI DECRETO...TERMOS DO ARTIGO 222 INC ISO IIZ T COMBINADO COM O ARTIGO 226, INCISO I DA LE* 10,261, DE 28.10.68 T...

DOU 21/06/2010 - Pág. 88 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais21/06/2010Diário Oficial da União
. 27 , § 1º , do Decreto-Lei nº 1.455 , de 7 de abril de 1976, combinado com o item 12 da Portaria MF...Fundamento Legal: Art. 24 Inc. 22 da Lei 8666 /93 Vigência: 07/06/2010 a 06/06/2015. Fonte: 132000000 -2010NE900317. Data de Assinatura: 09/06/2010.

DJRS 06/10/2017 - Pág. 352 - Interior 1º Grau - Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Diários Oficiais06/10/2017Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
. 485 , INC. TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO DO DÉBITO, EXTINGO A PRESENTE AÇÃO, FORTE NO ART. 924 , INC. II, DO CPC ..... 924 , INC.

TJ-SP - Inteiro Teor. 21174267220188260000 SP 2117426-72.2018.8.26.0000

JurisprudênciaData de publicação: 05/07/2018

Decisão: . 81 , parágrafo único c.c art. 103 , III , CDC ). . 103, inc. A resposta está no art. 101, inc.

TJ-SP - Inteiro Teor. Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 21174267220188260000 SP 2117426-72.2018.8.26.0000

JurisprudênciaData de publicação: 05/06/2019

Decisão: . 81, parágrafo único c.c art. 103, III, CDC). . 103, inc. A resposta está no art. 101, inc.

DOSP 11/02/2020 - Pág. 36 - Executivo - Caderno 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais10/02/2020Diário Oficial do Estado de São Paulo
Ressaltando que para as informações consignadas no item III, o defensor terá a prazo de 03 dias a contar...Nos termos do § 7º do art. 3º da Portaria do Cmt G PM-001/360/13, o Comandante do 36º BPM/I, cientifica...O Presidente do Conselho de Disciplina 5BPRv-002/06/19, nos termos do inc II do art 56 da I-16-PM, intima...