TODOS OS CONTEÚDOS
Escolha o conteúdo mais relevante para o que você busca navegando em nossos resultados.
Aproximadamente 1 resultados
Ordenar Por

Legislação direta

Inciso III do Artigo 43 do Decreto nº 9.667 de 02 de Janeiro de 2019
Art. 43. À Secretaria de Comércio e Relações Internacionais compete:
III - coordenar e promover o desenvolvimento de atividades, em âmbito internacional, em articulação com os demais órgãos da administração pública federal e com representantes do setor privado, nas áreas de:
a) promoção comercial da agricultura, da pecuária, da aquicultura e da pesca;
b) atração de investimentos estrangeiros e internacionalização de empresas brasileiras;
c) cooperação técnica; e
d) contribuições e financiamentos externos;

DOERJ 02/06/2010 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

Diários Oficiais02/06/2010Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
Processo nº E-09/036/2595/2010 - 2º SGT PM RG 43.432 CARLOS ALBERTO SOUZA DOS SANTOS - a partir de 10...III da Lei nº 8.666 /93, bem como o constante do processo administrativo nº E17/000.290/2010, RESOLVE...Id: 966719. A faturar por empenho
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo