Página 10 de aproximadamente 3.298 resultados
Ordernar por:Relevância|Data

Legislação direta

Inciso IV do Artigo 43 da Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964
Art. 43. O Instituto Brasileiro de Reforma Agrária promoverá a realização de estudos para o zoneamento do país em regiões homogêneas do ponto de vista sócio-econômico e das características da estrutura agrária, visando a definir:
IV - as regiões ainda em fase de ocupação econômica, carentes de programa de desbravamento, povoamento e colonização de áreas pioneiras.

DJPR 11/12/2013 - Pág. 877 - Diário de Justiça do Estado do Paraná

Diários Oficiais11/12/2013Diário de Justiça do Estado do Paraná
preferencial. d) seja citada a Primeira Requerida pela via ordinária ( CPC , art. 221 , inc....I ) e os demais Requeridos por meio de edital ( CPC , art. 231 , inc. IV.

DJRS 20/10/2016 - Pág. 14 - Capital 2º Grau - Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Diários Oficiais20/10/2016Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
INTIMEM-SE. 0018- 70071371439 (CNJ: 347337-43.2016.8.21.7000 ) - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE...B. C. C. DEFENSOR PÚBLICO APELADO (A). DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 932 , INC....IV , ALÍNEA B , DO CPC/2015 , DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.

DOSP 10/04/1948 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais10/04/1948Diário Oficial do Estado de São Paulo
. 94 DA TUICAO DO ESTADO COMBINADO COM O ART. 155 LETRA *B* DO DECRETO-LEI RI. 12.273 DE 28-10-41. *.... 94 DA CENSONI TUICAO DO ESTADO COMBINADO COM O ART. 155 LETRA *B* DO DECRETO-LEI RI. 12.273 DE 28-10...PIPETEI O CANCELAMENTIO DE IMPOSTOS E TAXAS INCI(!

DOU 28/11/1955 - Pág. 93 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais28/11/1955Diário Oficial da União
Altnno Duarte Bra:to -- PP IV .B. (X)0,00 e. alterou os estatutos, arca ivando, ainda, estatutos, recibo do pagamento do sé:o por verba...Altnno Duarte Bra:to -- PP IV .B.

TJ-SC - Apelação Cível: AC 3073714320178240020 Criciúma 0307371-43.2017.8.24.0020

JurisprudênciaData de publicação: 15/12/2017

Decisão: Apelação Cível n. 0307371-43.2017.8.24.0020 Apelação Cível n. 0307371-43.2017.8.24.0020, de Criciúma...Em razão da previsão contida no art. 36, inc. Dessarte, com arrimo no art. 932 , inc. VIII , do NCPC , c/c. o art. 36 , inc....

DJSP 22/02/2012 - Pág. 545 - Judicial - 2ª Instância - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais22/02/2012Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Considerado o disposto no art. 129 da Constituição da República, notadamente em seu inc..... 43 desta Lei; IV promover a revogação de instrumento procuratório do idoso, nas hipóteses previstas...no art. 43 desta Lei, quando necessário ou o interesse público justificar; V instaurar procedimento...

DJSP 21/08/2015 - Pág. 1399 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais21/08/2015Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Int. - ADV: CESAR AUGUSTO TERRA (OAB 311790/SP) Processo 1023377-92.2014.8.26.0001 - Execução de Título.... 791 , inc. Providencie o requerente a juntada de cópia dos Estatutos da pessoa jurídica, tal como mencionado na...

TJ-PR - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 8523340 PR 852334-0 (Acórdão)

JurisprudênciaData de publicação: 18/08/2015

Decisão: EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 269 , IV DO CPC ). . 267 , INC. ATO DE EXCESSO DE PODERES, INFRAÇÃO À LEI OU ESTATUTO ( CTN , ART. 135 , III ) NÃO VERIFICADOS EM CONCRETO...

DOSP 03/03/1982 - Pág. 16 - Ineditoriais - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais03/03/1982Diário Oficial do Estado de São Paulo
RESULTADO DO EXERCO ACIONISTAS PARA QUAISQUER ESCLARECIMENTOS BALANCO PATRIM,ONIAL ENCERRADO ATIVO * TERRAS...QUE, POR APROVACAO UNBOI.NE DA ASSEMIA TICA COMPOSTO DE DOIS MEMBROS, DE EACORDO COM *, O CAPITULO IV.O...ART. 9.0 DO ESTATUTO SOCIAL OS DIRETORES ELEDOS SAO OS SENHORES: DE MICHE_ I*1 ATTILO DATIDRA CASDO...

DOU 02/03/2007 - Pág. 81 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais02/03/2007Diário Oficial da União
. 43 , inc. . 43, I da Lei nº 8.443/92 c/c o art. 250, inc. . 43 , incisos IV e V , da Lei nº 8.666 /93, não admitindo, sob qualquer hipótese, a inclusão posterior...