Art. 434 da Lei 13105/15 em Todos os Documentos

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Artigo 434 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Subseção III
Da Produção da Prova Documental
Art. 434. Incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações.
Parágrafo único. Quando o documento consistir em reprodução cinematográfica ou fonográfica, a parte deverá trazê-lo nos termos do caput, mas sua exposição será realizada em audiência, intimando-se previamente as partes.

Doutrina sobre este ato normativo
Processo Civil - Ed. 2021
Daniel Mitidiero

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Contestação - TJSP - Ação Prestação de Serviços - Apelação Cível

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0564 em 27/06/2017TJSP · Comarca · Foro de São Bernardo do Campo, SP
. 434 da Lei 13.105/15, de molde a provar suas alegações e os fatos constitutivos de seu direito (art. 373, caput e inc....Processual Civil, segundo o teor do § 1° de seu art. 437....em conformidade com o art. 5° do N/CPC (art. 435, parágrafo único, in fine ).

Petição (Outras) - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento do Juizado Especial Cível

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0114 em 15/06/2016TJSP · Comarca · Foro de Campinas, SP
Deste modo, com fundamento no art. 329, I, da Lei n° 13.105/2015 - Novo Código de Processo Civil - pleiteia o autor o aditamento da petição inicial para incluir ao seu texto o que será doravante exposto...Desta feita, infere-se que a empresa tem a responsabilidade legal de prova sobre o tema, nos termos do art. 14, §3°, do Código de Defesa do Consumidor: Art. 14..... 434 da Lei 13.105/15, uma vez que não houve a citação da parte contrária até a presente data.

Pedido - TJAL - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Apelação Cível - de Unimed Maceió - Cooperativa de Trabalho Médico

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.02.0001 em 07/11/2019TJAL · Comarca · Maceió, AL
DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A audiência de conciliação ou de mediação tem previsão no artigo 334 do CPC/15 (lei 13.105/15) e representa instituto a instrumentalizar a disposição...O disp osto no art. 434 do CPC/2015 segundo o qual "incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações", constitui mero anseio do legislador...Prova disso é que a lei permite a juntada posterior de documentos quando impossível a …

Pedido - TJAL - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Apelação Cível

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.02.0001 em 07/11/2019TJAL · Comarca · Maceió, AL
DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A audiência de conciliação ou de mediação tem previsão no artigo 334 do CPC/15 (lei 13.105/15) e representa instituto a instrumentalizar a disposição...O disp osto no art. 434 do CPC/2015 segundo o qual "incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações", constitui mero anseio do legislador...Prova disso é que a lei permite a juntada posterior de documentos quando impossível a …

Pedido - TJAL - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Cumprimento de Sentença

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.02.0001 em 22/01/2019TJAL · Comarca · Maceió, AL
DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A audiência de conciliação ou de mediação tem previsão no artigo 334 do CPC/15 (lei 13.105/15) e representa instituto a instrumentalizar a disposição...O disp osto no art. 434 do CPC/2015 segundo o qual "incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações", constitui mero anseio do legislador...Prova disso é que a lei permite a juntada posterior de documentos quando impossível a …

Petição - TJSP - Ação Contratos Bancários - Monitória

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0445 em 12/08/2020TJSP · Comarca · Foro de Pindamonhangaba, SP
Dispõe o art. 700, caput, do CPC/15 que para propor a ação monitória deve o interessado juntar a prova escrita: Art. 700....Soma ainda o fato de que nos termos dos artigos 434 435, do CPC/15 igual entendimento foi apresentado pelo legislador, in verbis: Art. 434....Art. 435.

Petição (Outras) - TJSP - Ação Prescrição e Decadência - Procedimento Comum Cível

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0223 em 27/04/2021TJSP · Comarca · Foro de Guarujá, SP
. 461 e §§ do CPC/73, com correspondência nos arts. 497, 499, 500, 536 e 537, do CPC/15....tela, NÃO HÁ nos autos qualquer documento ratificando a alegada cessão de crédito, o que demonstra mais uma ilegalidade perpetrada pela ré, devendo assim ser reconhecida a preclusão nos termos do artigo 434...da Lei 13.105/15.

Réplica - TJSP - Ação Práticas Abusivas - Procedimento Comum Cível - contra Ativos Securitizadora de Créditos Financeiros

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0506 em 15/10/2021TJSP · Comarca · Foro de Ribeirão Preto, SP
13.105/15....POR FIM, TENDO EM VISTA QUE A RÉ NÃO PREENCHEU OS REQUISITOS DE DEFESA, ARTIGO 434 DA LEI 13.105/15, DEVE SER RECONHECIDA A PRECLUSÃO NO QUE TANGE A EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO BANCO CEDENTE....13.105/15.

Réplica - TJSP - Ação Práticas Abusivas - Procedimento Comum Cível

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0100 em 30/08/2021TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP
13.105/15....13.105/15, estando precluso qualquer manifestação neste sentido, artigo 434 do mesmo diploma legal....13.105/15.

Petição - TJSP - Ação Prescrição e Decadência - Procedimento Comum Cível

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0223 em 13/04/2021TJSP · Comarca · Foro de Guarujá, SP
13.105/15....neste sentido, artigo 434 do mesmo diploma legal....do CODECON, e §único do art. 927 do da referida Lei, corroborado com o art. 186 do mesmo códex.
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