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Legislação direta

Inciso VII do Artigo 44 Lc nº 1.270 de 25 de Agosto de 2015 de São Paulo
Artigo 44 - São atribuições das Consultorias Jurídicas:
VII - encaminhar, prioritariamente, expedientes relativos a ações judiciais, mantendo controle até sua devolução ao órgão requisitante;

DOSP 06/08/2019 - Pág. 68 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais06/08/2019Diário Oficial do Estado de São Paulo
. 7º, inciso XVI, da LC. 1270-15: Valéria Bertazoni, RG. 16.930.856, Procuradora do Estado Nível IV,.... 135-III, da Lei 10.261/68, c/c art. 7º e inc. Universidade de São Paulo REITORIA GABINETE DO REITOR Despacho do Reitor, de 5-8-2019 Convalidando o...

DOSP 11/06/2019 - Pág. 64 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais11/06/2019Diário Oficial do Estado de São Paulo
. 21, inciso III, da L.C. 1270-15, Jorge Gomes da Cruz, RG 10.787.916, Procurador do Estado Nível V,..., Ref. 3, do SQC-I-QSTM, nos termos do art. 135-III, da Lei 10.261/68, c/c inc. 33 da L.C. 1.080/08, alt. pelo art. 6º da L.C. 1317/18, como segue: Gabriel Sanches de Souza, RG. 44.663.530...

DOSP 29/12/2011 - Pág. 19 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais29/12/2011Diário Oficial do Estado de São Paulo
de Parelheiros, da Coordenadoria de Unidades Prisionais de São Paulo e da Grande São Paulo, nos termos...XIII, c.c art. 242 , inc. V e art. 243 , inc. art. 241, inc.

DOSP 03/10/2018 - Pág. 60 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais03/10/2018Diário Oficial do Estado de São Paulo
Paulo -PUC, em São Paulo - SP. Marco Antonio da Fonseca, RG. 44.146.649-1, para exercer a função de Professor de Ensino Superior, por...XI, do art. 118 da LC Apostila da Diretora II, de 1º-10-2018 1270-15 e à vista do Parecer SubG....

DOSP 19/12/2018 - Pág. 50 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais19/12/2018Diário Oficial do Estado de São Paulo
. 114 da LC 1270/15, à Dra. . 135-III, da Lei 10.261/68, c/c art. 7º e inc. valor da U.B.V, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/08, alt. pelo art. 6º da L.C. 1317/18, pelo exercício...

DOSP 13/04/2019 - Pág. 58 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais13/04/2019Diário Oficial do Estado de São Paulo
Designando , nos termos do art. 7º, inciso XVI, da L.C. 1.270-15, Rebecca Correa Porto de Freitas, RG....33 da L.C. 1.080-08, nos termos do art. 5º da L.C. 724-93, alterado pela L.C. 1.113-10..... 1º, inc.

DOSP 27/02/2016 - Pág. 74 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais27/02/2016Diário Oficial do Estado de São Paulo
. 1270 -15, para exercer as atribuições de seu cargo, a partir de 1-3-16: na Consultoria Jurídica da.... 1.270 /15: a Dra. . 129 da Constituição Estadual, combinado com o art. 14 , inc.

DOSP 17/04/2018 - Pág. 54 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais17/04/2018Diário Oficial do Estado de São Paulo
Designando , nos termos do artigo 9º , § 1º , da LC. 1270 -15, Camila Rocha Cunha Viana, RG 11.661.357.... 129 da CE, combinado com o art. 14 , inc. Paulo Colombo Pereira de Queiroz - Secretaria Municipal de Educação de São Paulo e pretende acumular...

DOSP 13/09/2017 - Pág. 57 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais13/09/2017Diário Oficial do Estado de São Paulo
Designando, nos termos do art. 7º , inciso XVI , da LC 1.270 /15, Renata Capasso, RG 21.396.510-0, Procurador...da UBV, instituída pelo art. 33 da LC 1.080 /08, nos termos do art. 5º da LC 724 /93, alterado pela LC...Universidade de São Paulo REITORIA GABINETE DO REITOR Portarias do Reitor, de 11-9-2017 Transferindo...

DOSP 27/02/2019 - Pág. 3 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais27/02/2019Diário Oficial do Estado de São Paulo
. 129, da Constituição do Estado de São Paulo, por ter completado 5 anos de efetivo exercício um adicional...129, da Constituição do Estado de São Paulo, por ter completado 20 anos de efetivo exercício um adicional...Apostilas da Diretora, de 25-2-2019 Concedendo : nos termos do art. 1°, I e II da LC 813-96, que às abaixo...