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Legislação direta

Inciso I do Artigo 45 do Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976 de São Paulo
Artigo 45 - A Seção de Pessoal tem as seguintes atribuições:
I - preparar os expedientes relativos a posse, a promoção de funcionários e a concessão de vantagens;

DOSP 30/06/1978 - Pág. 25 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais30/06/1978Diário Oficial do Estado de São Paulo
4{IIU COTRATANTE SECRETARA DA EDUCACAO DO ESTADO CIO SAO PAULO D? SO IH (IO ARTIGO N.O 135 DO DECRETO N.O 7.510.76 E DO QUE CONSTA RIO PROCESSO NO 59078, DA DR.E-7-OC...RIO 145-78 7510-76 RLO DRECAP E DO QUE EXPEDE CONSTA DOPRESENTE PROCESSO N.O PORTAR'IA: A ARTIGO 1O...

DOSP 09/08/1980 - Pág. 29 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais09/08/1980Diário Oficial do Estado de São Paulo
INC 1, DA BRANCO-PAULO -A'IS DICOES OLAN .. RG 3.801.296. NA PG "A-. JOSE SF0 DE RECAHO -....SQC-I DO QSE CTTO 7.510-76. A-O 7.510-76.

DOSP 08/05/1980 - Pág. 29 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais08/05/1980Diário Oficial do Estado de São Paulo
PARAGO UNICO DO DE CRE , TLO '7510-76, COMCOEM O ATIGO 48, INCISO M, ALINEA *-B* DO DECRETO N* 10.623...PARAGRAATO UA CO DO DEC:REÆ N.O 7510-76, COMBIMADO E0M E M'TIGO 48, INCI NI, A*L,* CB* ** DECRETO N*...PARAGRAO UNICO DO DECRT:Ø N.O 7510-76, EDUNDO V÷LH F :LX,÷, EM BAURU, DE-BA'ART-.

DOSP 04/05/1979 - Pág. 27 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais04/05/1979Diário Oficial do Estado de São Paulo
DRE-5 0703 DIRETOR (LE ACORDO CMN O DISPOEO ILA ALITA *E*, INCISO 111, ARTIGO 143 DO DECRETO 7.510-76...DE SUZAATO A PARTIR DE 16-3-78, NO GRAU A DA RESIDNCIA 45; JEYNER PAULO SOARES TI.G 1.204.476 PROFESSOR...PEDRAO 45-A, TABELA III DO ANEXO 1, *IN EEI'O MAL'B9 MARTINS DE ALNEIDA EM SAO BERNARDO DO CAMPO (2.A...

DOSP 05/11/1982 - Pág. 10 - Poder Executivo - Seção I - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais05/11/1982Diário Oficial do Estado de São Paulo
. 136, DO DECRETO 7510/76, COMBINADO COM A ALINEA B, DO INC. . 136, DO DECRETO 7510/76, COMBINADO COM A ALINEA B, DO INC. . 136, DO DECRETO 7510/76, COMBINADO COM A ALINEA B, DO INC.

DOSP 22/09/1977 - Pág. 32 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais22/09/1977Diário Oficial do Estado de São Paulo
7.510I76, A PEDIDO, A PARTIR DE 1-8-77, ERNESTO (LA LTT JUNIOR, RG. 4.742.971, PROFESSOR I, QMIII PADRAO...DO DECRETO 7.510I76, MARIA J(XSE FRANCO GUIMRAES RG .... 4.775.719, POFESSOR I, CPP-II PDRAO 18-A, DA...NO ARTIGO 136, INCLUSO II, ALINEA *F*, (LO DECRETO 7.510 I 76, E NOS TERMOS ZIO ART, IGO 377 DO ECRETO...

DOSP 31/07/1979 - Pág. 28 - Poder Executivo - parte 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais31/07/1979Diário Oficial do Estado de São Paulo
ARTI;OS 3.O E 4.O, INCISO I. O E VII, DO DECRETO 7.510-76 E OBSERVANDO O PRESCRITO NO M'TIGO 50. INCI I, LETRA *B* DO DECRETO 11.625-78 E APOS ANALISE IEDDA PELA EQUIPE DE SUOERVISAO DESTA DE, O NANO...

DOSP 30/09/1981 - Pág. 15 - Poder Executivo - Seção I - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais30/09/1981Diário Oficial do Estado de São Paulo
7510-76 EM SEU COIN ARTIGO 136 INCISO III, ALINEA B, COMBINADO ART.IGO 132 INCISO III, ALINEA B....7510-76 EMM SEU ARTIGO 136 INCISO III ALINEA B, COMBINADO COM O ARTIGO 132, IN SO III ALINEA B....ALAMEDA NOTHMANN, 1252 2.0 ANDAR SALA 4-A SAO -- PAULO SP- ANOO, ITENS: 1. 3 DE 2I3 4, 5....

DOSP 28/07/1977 - Pág. 31 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais28/07/1977Diário Oficial do Estado de São Paulo
(LE SAO VICENTE 2,T MSES (LE LICENCA NOS TERMOS DO ART.IGO 202 (LA I*I N.O 10.261-6* CABENDO AO DIRETOR...143, INCI IO IH, LETRA *H*, DO DECRETO 7.5101 '/6. DIVISAO REGIONAL DE ENSINO 136, INCLUO II, ALINEA *Q*, DO DECRETO 7.51076, E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO...

DOSP 07/05/1977 - Pág. 23 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais07/05/1977Diário Oficial do Estado de São Paulo
III, CIO DECRETO 7.510 76: NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1.O DO ARTIGO 222 DA I*I 10.261 68....', S*O PAULO, 7 I..R, R .;.:::P:,L :I:O. TIO DECRETO 7.510-76. O AFOEQ,'UNENTO.
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