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Legislação direta

Inciso VIII do Artigo 45 do Decreto nº 9.003 de 13 de Março de 2017
VIII - planejar e coordenar as ações da Secretaria de Assuntos Internacionais: (Incluído pelo Decreto nº 9.266, de 2018)
b) nos fóruns econômicos: (Incluída pelo Decreto nº 9.266, de 2018)
2. do Grupo Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul - BRICS; e (Incluído pelo Decreto nº 9.266, de 2018)
c) no Conselho de Estabilidade Financeira - FSB; (Incluída pelo Decreto nº 9.266, de 2018)
d) no Grupo Intergovernamental dos 24 Países em Desenvolvimento - G24; (Incluída pelo Decreto nº 9.266, de 2018)

DOU 23/12/2002 - Pág. 85 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais23/12/2002Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Art. 24 Inc. II da Lei 8.666 / 93 atualizada. Vigência: 16/12/2002 a 20/12/2002....Fundamento Legal: Art. 24 Inc. II da Lei 8.666 / 93 atualizada. Vigência: 18/12/2002 a 06/01/2003....Valor Total: R$9.442,45.

DOU 14/02/2008 - Pág. 59 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais14/02/2008Diário Oficial da União
Fundamento Legal: art. 57 inciso II da Lei nº 8666 /93 e Art. 61 Lei 8666 /93. Contratado: CHEMBIO DIAGNOSTIC SYSTEMS, INC. Contratado: CHEMBIO DIAGNOSTIC SYSTEMS, INC.

DOU 15/12/2006 - Pág. 112 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais15/12/2006Diário Oficial da União
Fonte: 100000000 - 2006NE900317. Data de Assinatura: 14/12/2006. Base Legal: Lei 8.666 /93, Art. 24 , inc. II . NE: 14882. Valor: R$ 8.000,00. Base Legal: Lei 8.666 /93, art. 24 , inc. VIII .

DJRS 06/10/2017 - Pág. 352 - Interior 1º Grau - Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Diários Oficiais06/10/2017Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
. 485 , INC. TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO DO DÉBITO, EXTINGO A PRESENTE AÇÃO, FORTE NO ART. 924 , INC. II, DO CPC ..... 924 , INC.

TJ-SP - Inteiro Teor. 21174267220188260000 SP 2117426-72.2018.8.26.0000

JurisprudênciaData de publicação: 05/07/2018

Decisão: E VIII do art. 4º da lei Complementar n. 80 /19994 (v. n. 5.2 do Capítulo 1). . 103, inc. A resposta está no art. 101, inc.

TJ-SP - Inteiro Teor. Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 21174267220188260000 SP 2117426-72.2018.8.26.0000

JurisprudênciaData de publicação: 05/06/2019

Decisão: E VIII do art. 4º da lei Complementar n. 80/19994 (v. n. 5.2 do Capítulo 1). . 103, inc. A resposta está no art. 101, inc.

DOSP 08/06/2017 - Pág. 81 - Executivo - Caderno 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais08/06/2017Diário Oficial do Estado de São Paulo
87 da Lei Federal 8.666 /93, combinada com o artigo 80 e/ou 81 da Lei Estadual 6.544/89 ou ainda no art..., fica as empresas interessadas intimadas, para em 7 dias se manifestarem, nos termos do artigo 59, Inc...57.391 de 30-09-2011 e Resolução SAP 108/93 e pelo artigo 3º, inciso VII, do Decreto 47.297, de 06-11...