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Legislação direta

Inciso X do Artigo 45 do Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976 de São Paulo
Artigo 45 - A Seção de Pessoal tem as seguintes atribuições:
X - elaborar apostilas sobre alteração de dados pessoais e funcionais dos servidores.

DOSP 08/05/1980 - Pág. 29 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais08/05/1980Diário Oficial do Estado de São Paulo
PARAGO UNICO DO DE CRE , TLO '7510-76, COMCOEM O ATIGO 48, INCISO M, ALINEA *-B* DO DECRETO N* 10.623...PARAGRAATO UA CO DO DEC:REÆ N.O 7510-76, COMBIMADO E0M E M'TIGO 48, INCI NI, A*L,* CB* ** DECRETO N*...PARAGRAO UNICO DO DECRT:Ø N.O 7510-76, EDUNDO V÷LH F :LX,÷, EM BAURU, DE-BA'ART-....

DOSP 04/01/1991 - Pág. 14 - Poder Executivo - Seção II - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais04/01/1991Diário Oficial do Estado de São Paulo
T - - 11.474.268 EØCRLT.SQP-XI-QSE FAIXA 3 N.1 DECRETO 7510/76 ILIDA A PARTIR DE 1-12-90)....(VALI_ DA A PAR-TIR 8E 1-12-90) DECRETO 7510/76. - EV.N - DECRETO 7510/76.

DOSP 09/10/1980 - Pág. 46 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais09/10/1980Diário Oficial do Estado de São Paulo
-TL , C')NI FTL,LDLTNLOTLTO NO DECRETO 7510-76 E NOES -ERMOS DO ARTIGO 58. I*:CL, » IV....DO ECRETO 7510-76. O TITULR) DE 18. PUBLICADO A 19-7-80. QUE LINCOOL CANNA FREGOLENTE 3.192 046....PUBLICADO A SI..S, APOLENTANDO COIN FUNDANMENTO I*G ART!GO *2'22. INC:SO III.. 1.O. DA LE:....

DOSP 07/05/1977 - Pág. 23 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais07/05/1977Diário Oficial do Estado de São Paulo
III, CIO DECRETO 7.510 76: NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1.O DO ARTIGO 222 DA I*I 10.261 68....', S*O PAULO, 7 I..R, R .;.:::P:,L :I:O. TIO DECRETO 7.510-76. O AFOEQ,'UNENTO.

DOSP 30/06/1978 - Pág. 25 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais30/06/1978Diário Oficial do Estado de São Paulo
SO IH (IO ARTIGO N.O 135 DO DECRETO N.O 7.510.76 E DO QUE CONSTA RIO PROCESSO NO 59078, DA DR.E-7-OC...RIO 145-78 7510-76 RLO DRECAP E DO QUE EXPEDE CONSTA DOPRESENTE PROCESSO N.O PORTAR'IA: A ARTIGO 1O...COORDENADORIA DO EN,SINO DA REGIAO METROPOLIANA DA GRANDE SAO PAULO ARTIGO 517, DO LIGAS AUTORIACAO PARA...

DOSP 23/10/1981 - Pág. 11 - Poder Executivo - Seção I - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais23/10/1981Diário Oficial do Estado de São Paulo
INSTALADO NO SERVIDE ADNINISTRACAO DA DREL SITO A RUA CO -- R-JAHNA FUTRA, 8 GONZAAGA SANTAS SAO PAULO...LITACAO DE ACORDO EMM O ART. 24 INC IAO II DA LEI 89-72. VAGA EM VIRTUDE DA DISPENSA DE NILT BAIXAS FUNDAMENTO NO INCISO IX, DO ARTIGO 144, DO DECRETO 7.510-76...

DOSP 27/11/1984 - Pág. 10 - Poder Executivo - Seção I - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais27/11/1984Diário Oficial do Estado de São Paulo
R AURORIZA A DIRCIRA REGIONAL, NOS TCOS DO INCI IV, DO ARTIGO 140 DO DECRETO 7. 5 101 7(, DA IRL CEE...GI-BRIFFI. 45*-8* SIO PIAEE *O 510 E PROTETORA DA INFANCIA - PROVINCIA DE SAO PAULO, LFNS CIONAMENTO...E BIH L -ET:::. , D.O.E.; SEC. 1, SAO PAULO, 94 (2241.

DOSP 06/09/1980 - Pág. 45 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais06/09/1980Diário Oficial do Estado de São Paulo
E,,SCRITURARIO SQC-II DC QSE, ACT PADRAO 16-A TABELA 1 DECRETO 7.510-76. 39 EPG DE SAO 3"O'AO DO PAU...PADRA 42-A TABELA III DECRETO 7.510-76. - GE-40 EPG .PROFA. SAO PATRISTE FERRAZ DE VASCOINCELOS ARTI!.'E 28 DA LEI 10. 168-68 III. ALINEA *B,, DO DECRETO DR....

DOSP 22/09/1981 - Pág. 10 - Poder Executivo - Seção I - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais22/09/1981Diário Oficial do Estado de São Paulo
PEREIRA, 45 BAIRRO CUMBICA GUARULHO LXNE 1 .LA EPC PROF.A LATUENTTNA NA CORREA ELFI DA SIH,A-*, RUA CENTRO...CORDENADORIA DE ENSINO DA QIAO METROPOLITANA/ DA GRANDE SAO PAULO DIVISAO DE ADMINISTRA(,:AO PROCESSE...7510-76 E RES.

DOSP 14/05/1980 - Pág. 24 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais14/05/1980Diário Oficial do Estado de São Paulo
ALESADO PEK INCISO V DE ART. 1.O DM D.T. D* DA L-C *-* E CREMENIO- DECRETO 15.241-%;9....RESPITAVEL CKSAO JM:LTCML PROFERIDA NOS UTOS DE APELACAO CIVEL N.O DE CARCA DE SAO PAULO, A N.E.* NEE...DE RDO COM O DECRETO N. 7510-76, TM SEU ARRIJO 136, COM O CLSO III, ALINEA *B*, COMBINADO ARHG,O 132,...