Art. 46, inc. II do Decreto 9674/19 em Todos os Documentos

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Inciso II do Artigo 46 do Decreto nº 9.674 de 02 de Janeiro de 2019

Art. 46. À Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva Rural compete:
II - planejar, implementar, coordenar, supervisionar e acompanhar programas, projetos e ações de acordo com as diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, estabelecidas pela Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006 e pelo Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010;

DOU 29/05/2020 - Pág. 37 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais29/05/2020Diário Oficial da União
Fundamentação: Art. 29 , Inciso II , da Lei 13.303 /2016. Valor R$: 10.200,00. Vigência: 01/06/2020 a 31/05/2025. Data da Assinatura: 27/05/2020. Nota de empenho: 2020NE000547..... 57 , inc....Colocação Nome da Proposta Nota . 1º Aumento da Disponibilidade do Ventilador Mecânico Pelo Uso de Válvula Controladora 97,28 . 2º Mandando a real sobre a Covid-19 96,74 . 3º Aplicativo de cooperação em
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