Art. 46 Lc 201/78, São Paulo em Todos os Documentos

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Artigo 46 Lc nº 201 de 09 de Novembro de 1978 de São Paulo

Dispõe sobre o Estatuto do Magistério e dá providências correlatas
Artigo 46 - Progressão funcional é a passagem do cargo ou função atividade a nível de retribuição mais elevado na classe a que pertence, mediante aplicação do Sistema de Pontos a que se refere a Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, em conseqüência da apresentação, pelo funcionário ou servidor, de titulação específica de maior grau.
Parágrafo único - Cabe ao Conselho Estadual de Educação, de acordo com as normas fixadas pelo Conselho Federal de Educação, definir as habilitações específicas a que se refere este artigo.

DOSP 23/09/2021 - Pág. 39 - Executivo Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais23/09/2021Diário Oficial do Estado de São Paulo
201/78, para as funções de PROFESSOR I - EVENTUAL, a partir de 11/08/1980, na EEPSG IZIDORO DAUN, em Lupércio, na Delegacia de Ensino de Garça, na então Divisão Regional de Ensino de Marília....nº 201/78, para as funções de PROFESSOR I - EVENTUAL, a partir de 25/03/1981, na EEPSG IZIDORO DAUN, em Lupércio, na Delegacia de Ensino de Garça, na então Divisão Regional de Ensino de Marília....nº 201/78, para as funções de PROFESSOR I - EVENTUAL, a partir de 16/03/1982, na EEPSG IZIDORO DAUN, em Lupércio, na Delegacia de Ensino de Garça, na então Divisão Regional de Ensino de Marília.

Petição - Ação Adicional de Horas Extras contra Volkswagen do Brasil - Industria de Veiculos Automotores

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2003.5.02.0463 em 20/01/2020TRT2 · 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
FGTS fls. 142 - Não aderiu à LC 110/2001 São Paulo • Centro Cultural Ohtake • • T • F Campinas ° Andar • • T • F Rio de Janeiro Av....São Paulo, 09 de junho de 2014....(A) JUIZ (A) DA 3° VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SAO PAULO. J.Concloos.

DOSP 20/05/2021 - Pág. 36 - Executivo Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais20/05/2021Diário Oficial do Estado de São Paulo
201/78, para a função de PROFESSOR I, no período de 03/10/1981 a 12/12/1981, na EEPG “PROFª....nº 201/78, para as funções de PROFESSOR I - EVENTUAL, a partir de 27/10/1980, na EEPG “PROFª....nº 201/78, para a função de PROFESSOR I, no período de 13/11/1979 a 21/12/1979, na EEPG “PROFª.

DOSP 19/11/2021 - Pág. 59 - Executivo Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais19/11/2021Diário Oficial do Estado de São Paulo
Em cumprimento à determinação judicial, Ofício PGENet s/n de 11/11/2021 - Processo Digital nº 1042126-54.2021.8.26.0053 – 7ª VFP de São Paulo/SP - Acórdão em Agravo de Instrumento, encabeçado por Wilson...Nº 201/78, para a função de PROFESSOR I - EVENTUAL – a partir de 03/05/1976, na EEPG Coronel Galdino Ribeiro”, em Gália, na então Divisão Regional de Educação de Marília – XI Região....Nº 201/78, para a função de PROFESSOR I - EVENTUAL – a partir de 07/02/1977 na EEPG “Coronel Galdino Ribeiro”, em Gália, na então Divisão Regional de Educação de Marília – XI Região.

TSE - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 6009738220186210000 Porto Alegre/RS

JurisprudênciaData de publicação: 06/10/2018

. 1º da LC 64 /90....Ante o exposto, VOTO por reconhecer a incidência da inelegibilidade prevista na alínea c do inciso I do art. 1º da LC 64 /90 e INDEFERIR o registro de candidatura de PAULO EUCLIDES GARCIA DE AZEREDO ao...verbis : Art. 4º São infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato: [...]

Petição Inicial - Ação Suspensão da Exigibilidade

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.4.03.6127 em 27/05/2019TRF3 · Comarca · São João da Boa Vista - 27ª Subseção, SP
OS FATOS 1 - A impetrante, com lastro na legislação em tela, compensou-se administrativamente de créditos de PIS junto à Agência da Paraíso - São Paulo - Capital - - e-mail: Receita Federal do Brasil em...O : 201-78.730 Recorrente: FER - COMÉRCIO LTDA. (Denominação anterior: Fer - Alvarez Comércio de Ferros e Metais Ltda.) Recorrida: DRJ em Campinas - SP 2 PIS. RESTITUIÇÃO. DECADÊNCIA....São Paulo, 07 de julho de 2017. 17

STJ - Inteiro Teor. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp 1135796 RS 2009/0071417-3

JurisprudênciaData de publicação: 02/04/2014

(A Contratualidade e a Independência Patrimonial dos Planos de Benefícios, Anais do Seminário Aspectos Fundamentais dos Fundos de Pensão, São Paulo, CEDES, 2005, p.68) O artigo 34 da LC 109 ⁄2001 deixa...Mas o art. 31 , inciso IV , do Decreto 81.240 ⁄78 (com a redação dada pelo Decreto 2.111⁄96) preservou os participantes anteriores a 20.1.78 do limite etário....O registro civil tem por finalidade precípua dar publicidade ao ato de criação da pessoa jurídica, devendo dele constar os requisitos …

DOM-SP 20/05/2020 - Pág. 69 - Normal - Diário Oficial do Município de São Paulo

Diários Oficiais20/05/2020Diário Oficial do Município de São Paulo
EDUCAÇÃO INCLUSIVA – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB PREFEITURADO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO RELATÓRIO RESUMIDO DAEXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS...E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DASEGURIDADE SOCIAL 2º BIMESTRE (01/01/2020 A30/04/2020 -DADOS PROVISÓRIOS) RREO – ANEXO XII (LC nº 141/2012 art. 35) RECEITAS REALIZADAS...2.719,32 726.052.360,88 725.929.352,41 123.008,47 37,15 37,65 0,63 32,51 33,14 23,22 13,75 13,75 12,22 13,66 0,08 25,86 26,00 0,80 TOTAL (XI) = (IV+ V+ VI + VII + VIII + IX + X) 8.705.288.891,00 8.767.926.201,78

DOSP 01/04/2021 - Pág. 16 - Executivo Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais01/04/2021Diário Oficial do Estado de São Paulo
201/78, para as funções de PROFESSOR I, a partir de 30/07/1986, na EEPSG DE JULIO MESQUITA, em Julio Mesquita, na Delegacia de Ensino de Marília, na então Divisão Regional de Ensino “Prof....836-97, LC 1097-2009 e LC 1.143-2011, e a Referência 11, da EV....DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE RIBEIRÃO PRETO PORTARIAS DO DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 31/03/2021 EXONERANDO: Nos termos do Artº 58, inciso I, parágrafo 1º, item 1 da LC 180/78, comb. c/LC 236/80

DOSP 20/05/2020 - Pág. 69 - Cidade - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais20/05/2020Diário Oficial do Estado de São Paulo
EDUCAÇÃO INCLUSIVA – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB PREFEITURADO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO RELATÓRIO RESUMIDO DAEXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS...E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DASEGURIDADE SOCIAL 2º BIMESTRE (01/01/2020 A30/04/2020 -DADOS PROVISÓRIOS) RREO – ANEXO XII (LC nº 141/2012 art. 35) RECEITAS REALIZADAS...2.719,32 726.052.360,88 725.929.352,41 123.008,47 37,15 37,65 0,63 32,51 33,14 23,22 13,75 13,75 12,22 13,66 0,08 25,86 26,00 0,80 TOTAL (XI) = (IV+ V+ VI + VII + VIII + IX + X) 8.705.288.891,00 8.767.926.201,78
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