Art. 464, § 1, inc. III da Lei 13105/15 em Todos os Documentos

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Inciso III do Parágrafo 1 do Artigo 464 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 464. A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação.
§ 1º O juiz indeferirá a perícia quando:
III - a verificação for impraticável.

TRF-3 20/09/2016 - Pág. 1524 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Diários Oficiais20/09/2016Tribunal Regional Federal da 3ª Região
ART. 543-C , § 7º, INC. II, DO ANTIGO CPC - LEI N.º 5.869 /73, CORRESPONDENTE AO ART. 1.030 , INC....II , DO CPC - LEI N.º 13.105/15. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. Incidente de juízo de retratação, nos termos do art. 1.030 , inc. II , do CPC (Lei n.º 13.105 /15)....

TRF-3 27/06/2016 - Pág. 464 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Diários Oficiais27/06/2016Tribunal Regional Federal da 3ª Região
ART. 543-C , § 7º, INC. II, DO ANTIGO CPC - LEI N.º 5.869 /73, CORRESPONDENTE AO ART. 1.030 , INC....RESP 1.348.633. I. Incidente de juízo de retratação, nos termos do art. 1.030 , inc....II , do CPC (Lei n.º 13.105 /15). II.

DJSP 06/05/2019 - Pág. 887 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais06/05/2019Diário de Justiça do Estado de São Paulo
salários mínimos indicados no inc. Quanto à sucumbência, observe-se o disposto na Lei13105/15, art. 98, caput e §2º §3º. P. R. I....Quanto à sucumbência, observe-se o disposto na Lei13105/15, art. 98, caput e §2º §3º. P. R. I....

DJPA 04/03/2020 - Pág. 866 - Diário de Justiça do Estado do Pará

Diários Oficiais04/03/2020Diário de Justiça do Estado do Pará
Nesse sentido, o art. 313 da Lei 13105/15 assim determina: Art. 313. (Incluído pela Lei nº 13.363, de 2016) § 1o Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos...ATO ORDINATÓRIO Amparado pelo Art. 1º, 2º, Inc.

DJSP 05/06/2019 - Pág. 3340 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais05/06/2019Diário de Justiça do Estado de São Paulo
. 98, par. 3º, da Lei 13.105/15 (Novo CPC). Em consequência, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), JULGO...Condeno a parte autora nas despesas processuais (NCPC, arts. 354, 485, inc. III e par. 2°.)...

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR 13003220155110004

JurisprudênciaData de publicação: 28/04/2017

Do exposto, com fundamento no art. 932 , III e IV , a , do CPC (Lei 13.105/15) , bem como no Ato 310/.... 896 , § 1º-A, inc. , § 1º-A, inc.

DJSP 08/09/2020 - Pág. 1618 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais08/09/2020Diário de Justiça do Estado de São Paulo
. 485, inc. 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

TRF-3 15/06/2020 - Pág. 464 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Diários Oficiais15/06/2020Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Nos termos do art. 1.022 do NCPC (Lei13.105/15), cabemembargos declaratórios para esclarecer obscuridade...II) e para corrigir erro material(inc. III). 2. (parágrafo 1º, inc. IV, art. 489 do NCPC) 5. Embargos desprovidos.

TRF-2 20/05/2019 - Pág. 1913 - Judicial - JFRJ - Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Diários Oficiais20/05/2019Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Trata-se, portanto, de matéria de direito, de modo que o exame pericial é desnecessário (art. 464, §1º...A matéria se encontra atualmente regrada pelo art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015 (Lei nº...13.105/15): Art. 1.022.

DJSP 01/08/2019 - Pág. 3416 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais01/08/2019Diário de Justiça do Estado de São Paulo
. 487, I, da Lei n. 13.105/15 (Novo CPC). Em consequência, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), JULGO...Condeno a parte autora nas despesas processuais (NCPC, arts. 354, 485, inc. III e par. 2°.)...
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