Art. 47. À Subsecretaria de Crédito e Garantias às Exportações compete:
III - adotar medidas de integridade em operações de crédito oficial à exportação com cobertura do SCE e monitorar as atividades relacionadas a esse tema desenvolvidas pela instituição contratada para a execução dos serviços relacionados ao SCE;
Valor Total: R$3.653,47. Fonte: 151000000 - 2009NE900458. Data de Assinatura: 22/12/2009. Fonte: 151000000 - 2009NE900317. Data de Assinatura: 16/12/2009. de composição de BDI conforme anexo IV do edital e composição de BDI para o ISS em desacordo com art....
Fundamento: Art. 57 , Inc. II da Lei 8.666 /93. Vigência: 29.04.2005 a 28.04.2006. Fundamento: Art. 57 , Inc. II da Lei 8.666 /93. Vigência: 26.04.2005 a 25.04.2006. Nos termos da letra d art. 9º e inciso III, art. 52 da Resolução CNSP nº 108, de 2004, fica NOTIFICADA...
Ressaltando que para as informações consignadas no item III, o defensor terá a prazo de 03 dias a contar...Nos termos do § 7º do art. 3º da Portaria do Cmt G PM-001/360/13, o Comandante do 36º BPM/I, cientifica...O Presidente do Conselho de Disciplina 5BPRv-002/06/19, nos termos do inc II do art 56 da I-16-PM, intima...