Art. 47 do Decreto 13166/79, São Paulo em Todos os Documentos

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Artigo 47 do Decreto nº 13.166 de 23 de Janeiro de 1979 de São Paulo

Aprova Norma Técnica Especial (NTE) Relativa a Piscinas
Artigo 47 - A casa de máquinas deverá ser bem iluminada e ventilada, dispor de espaço suficiente para comportar todo o equipamento e permitir fácil circulação do pessoal encarregado de inspeção, operação, manutenção e reparos dos equipamentos.

TJ-SP - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AG 2542759520128260000 SP 0254275-95.2012.8.26.0000

JurisprudênciaData de publicação: 18/01/2013

São Paulo, 17 de janeiro de 2013....Carlos Henrique Miguel Trevisan RELATOR Assinatura Eletrônica PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO VOTO Nº 4.102 AGRAVO Nº 0254275-95.2012.8.26.0000 COMARCA: SÃO PAULO (34ª VARA...Sustenta ainda que o item “iv” viola o artigo 51 do Decreto13.166 /79, ao extinguir a exigência de exame médico para uso das piscinas.

TJ-SP - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 2542759520128260000 SP 0254275-95.2012.8.26.0000

JurisprudênciaData de publicação: 18/01/2013

São Paulo, 17 de janeiro de 2013....Carlos Henrique Miguel Trevisan RELATOR Assinatura Eletrônica PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO VOTO Nº 4.102 AGRAVO Nº 0254275-95.2012.8.26.0000 COMARCA: SÃO PAULO (34ª VARA...Sustenta ainda que o item “iv” viola o artigo 51 do Decreto13.166 /79, ao extinguir a exigência de exame médico para uso das piscinas.

DOM-SANTOS 21/10/2015 - Pág. 25 - Normal - Diário Oficial do Município de Santos

Diários Oficiais21/10/2015Diário Oficial do Município de Santos
Barbosa – Indeferido por estar em desacordo com a LC 730/11 art. 35§ 11 e 47 III; LC 528 /05 art. 6º§ 2ª e LC 84 /93 art. 5º, 25, 28, 29, 40, 45 III, 58 e 66. 36683/15-93 – Edgardo Victor Olaszek – Indeferido...por estar em desacordo com a LC 730/11 art. 35 e 45; LC 528 /05 art. 8º ; LC 792/13 art. 13; Lei 3529/68 art. 185; LC 84 /93 art. 5º, 10 , 16 , 28 e 66 e Decreto Federal 5296 /04. 22313/13-34 – Rogeria...Imóveis Ltda. – Indeferido por estar em desacordo com a LC 730/11 art. 35, 35§ 2ª, § 18, 46 III; LC 79313 art. 42; Decreto Federal 5296 /04 art. 18 ; Decreto Estadual 13166/79; Lei 3529/68 art. 185 e LC

DOEMG 07/09/2013 - Pág. 17 - Executivo - Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

Diários Oficiais07/09/2013Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
no ato nº 72/10 de Biênio, public . em 13/11/10, na parte em que concedeu o 1º biênio, por publicação indevida; “EE José Severino”, Masp 564212-9, Márcia Aparecida Beltrame, ASBIB, 1º cargo, no ato nº 47.... 35 da Lei Delegada nº 182/2011 e art. 13 da Lei nº 18 .975/2010 c/ redação dada pelo art. 8º da Lei 19 .837/2011, aos servidores: GOVERNADOR VALADARES: “EE Paulo Campos Guimarães”, Masp 1065432-5, Magda...nº 43 .764, de 16 de março de 2004, do Decreto nº 44 .559, de 29 de junho de 2007 e Resolução SEPLAG/SEE nº 7110, de 06 de julho de 2009, RESOLVE: Art. 1º Recompor a Comissão de Recursos da Superintendência

DOSP 05/06/1979 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais05/06/1979Diário Oficial do Estado de São Paulo
180-78 E ARTIGO 24 (`LAS SUAS DISPOSICOES TRANSITORIAS COLL) NOVA REDACAO DADA PELO INCEISO 1V, DO ART. 1.O, RIAS IMPOSICOES TRANSITORIAS DIA LEI COMPLEMENTAR 209-79, REGULAMENTADO PELO DECRETO N.O 13244...TDAT-1-3166-79); OCTAVIO (LE SJOUZA CAOAPOS R0 3.59L07,T, EXATOR, PADRAO 35-D, L)ROCCSSO SI,' 31.'*77-67, PADRAO 36-D....COSTA LOPES MULLA CR* 500,00. -- 04540-'/9 ANTONIO PAULO SPARVOLI MULTA CR* 1.500,00. -- 06102-79 AURY MENDONCA MULTA CX* I. 500,00. 07066-79 ALIMENTA IND. E COM.
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