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Legislação direta

Artigo 470 do Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975 de São Paulo
Artigo 470 - Os rótulos dos alimentos elaborados com essências naturais deverão trazer a indicação "Sabor de ..." e "Contém Aromatizante...", seguido do código correspondente.

DOSP 27/08/1975 - Pág. 21 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais27/08/1975Diário Oficial do Estado de São Paulo
DE SAO PAULO, DA CAPITAL - DR EGESP OSWALDO JOAQUIM MARQUE% P*.0 .... 1.5,46.779, LOTADO NO CE....DO DECRETO 49.603-68, ART,I* GO GO., DA LEI CREW N. ' 94-72, SESSAO JURISPRUDENCIA DE 25-11-71 FIRMADA...NO DIRETORES DE ESCOLAS DE 1.0 GRAU DA GRANDE E SAO PAULO.