Art. 49, § 6 da Lei 8212/91 em Todos os Documentos

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Parágrafo 6 Artigo 49 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 49. A matrícula da empresa será efetuada nos termos e condições estabelecidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009).
§ 6o O disposto no § 5o deste artigo não se aplica ao licenciamento sanitário de produtos sujeitos à incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados ou ao contribuinte cuja inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ seja obrigatória. (Incluído pela Lei nº 11.718, de 2008).

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 369341 RS 2001/0136357-6 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 01/07/2005

ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. MULTA. ART. 49 DA LEI 8.212 /91. PREFEITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. 1. Não é responsável por ofensa ao art. 49 da Lei 8.212/91 o Prefeito que deixou de requerer matrícula para obras de construção civil junto ao INSS. 2. Recurso especial improvido

Encontrado em: T2 - SEGUNDA TURMA DJ 01.07.2005 p. 463 - 1/7/2005 LOSS-91 LEG:FED LEI: 008212 ANO:1991 ART : 00049 PAR...: 00003 LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL CTN-66 LEG:FED LEI: 005172 ANO:1966 ART : 00136 ART : 00137...RECURSO ESPECIAL REsp 369341 RS 2001/0136357-6 (STJ) Ministro CASTRO MEIRA

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 369341 RS 2001/0136357-6 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 01/07/2005

ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. MULTA. ART. 49 DA LEI 8.212 /91. PREFEITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. 1. Não é responsável por ofensa ao art. 49 da Lei 8.212 /91 o Prefeito que deixou de requerer matrícula para obras de construção civil junto ao INSS. 2. Recurso especial improvido.

Encontrado em: : 00049 PAR: 00003 LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL CTN-66 LEG:FED LEI: 005172 ANO:1966 ART : 00136...ART : 00137 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL LOSS-91 LEG:FED LEI: 008212 ANO:1991 ART : 00049 PAR: 00003 LEI...ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL CTN-66 LEG:FED LEI: 005172 ANO:1966 ART : 00136 ART : 00137 CÓDIGO TRIBUTÁRIO...

TRT-1 - Agravo de Peticao AP 00014901820115010261 (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 10/05/2017

Horas extras. Média duodecimal. A média a ser aplicada para a incidência de horas extras no décimo terceiro, quando o período considerado não abrange doze meses, é a média física. RSR. Divisão pela razão de 1/6. O do Art. 3º da Lei 605 /49 direciona-se aos trabalhadores de categorias específicas, como os portuários. Estes, via de regra, não têm remuneração mensal fixa. Apenas nesses casos, a remuneração do repouso semanal remunerado consistirá no acréscimo de 1/6 (um sexto) calculado sobre os salários efetivamente percebidos pelo trabalhador e paga juntamente com eles. Contribuição previdenciária. Atualização. O § 4º do art. 879 , da CLT é claro ao estabelecer que a atualização do crédito devido à Previdência Social deve observar os critérios estabelecidos na legislação previdenciária. Desfez-se, assim, qualquer possibilidade de dúvida que pairava nesse sentido mesmo com o advento da inclusão dos §§ 2º e 3º no art. 43 da Lei8.212 /91, pela Medida Provisória nº 449 , de 3 de dezembro de 2008, convertida na Lei 11.941 /2009, criando norma específica. Relator: Juiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo von Adamovich Agravante: LEADER MAGAZINE LTDA Agravado: WAGNER COSMO DE LIMA ACEGRI ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUÁRIOS DA CEASA GRANDE RIO SEGPLUS SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA. 1. RELATÓRIO

TRT-1 - Agravo de Peticao AP 00014901820115010261 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 10/05/2017

Horas extras. Média duodecimal. A média a ser aplicada para a incidência de horas extras no décimo terceiro, quando o período considerado não abrange doze meses, é a média física. RSR. Divisão pela razão de 1/6. O do Art. 3º da Lei 605 /49 direciona-se aos trabalhadores de categorias específicas, como os portuários. Estes, via de regra, não têm remuneração mensal fixa. Apenas nesses casos, a remuneração do repouso semanal remunerado consistirá no acréscimo de 1/6 (um sexto) calculado sobre os salários efetivamente percebidos pelo trabalhador e paga juntamente com eles. Contribuição previdenciária. Atualização. O § 4º do art. 879 , da CLT é claro ao estabelecer que a atualização do crédito devido à Previdência Social deve observar os critérios estabelecidos na legislação previdenciária. Desfez-se, assim, qualquer possibilidade de dúvida que pairava nesse sentido mesmo com o advento da inclusão dos §§ 2º e 3º no art. 43 da Lei8.212 /91, pela Medida Provisória nº 449 , de 3 de dezembro de 2008, convertida na Lei 11.941 /2009, criando norma específica. Relator: Juiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo von Adamovich Agravante: LEADER MAGAZINE LTDA Agravado: WAGNER COSMO DE LIMA ACEGRI ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUÁRIOS DA CEASA GRANDE RIO SEGPLUS SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA. 1. RELATÓRIO

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00614009720095040281 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 09/06/2011

RECURSO ORDINÁRIO DA UNIÃO. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE AVISO PRÉVIO INDENIZADO. A Lei 9.528 /1997 excluiu do rol de parcelas não sujeitas à incidência de contribuição previdenciária (art. 28 , § 9º , da Lei n. 8.212 /91) o aviso prévio indenizado, passo seguido pelo Decreto n. 6.727/99, o qual revogou a alínea f do inciso V do § 9º do art. 214 do Decreto n. 3.048 /99. Súmula n. 49 deste Tribunal Regional. Afastada a tese de inconstitucionalidade lançada pela reclamada, eis que a modificação do § 9º do art. 28 da Lei n. 8.212 /91 decorreu da Lei n. 9.528 /97, não do Decreto n. 6.727/99. Recurso provido.

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL (AC) AC 00075591820054019199 (TRF-1)

JurisprudênciaData de publicação: 16/11/2012

TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE PESSOAL DE PREFEITO MUNICIPAL. MULTA. ART. 47, I, LETRA A, DA LEI 8.212/91. ART. 41 DA LEI 8.212/91. REVOGAÇÃO PELA LEI 11.949/09. RETROATIVIDADE DA LEI MAIS BENÉFICA. ART. 106, II, "a", DO CTN. RECONHECIDA A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EXECUTADA. 1 - O art. 41 da Lei 8.212/91, que dava suporte à responsabilização pessoal em foco, foi revogado pela Lei 11.941/09, impondo-se, portanto, sua aplicação considerando que é princípio do direito tributário a retroatividade da lei mais benéfica, não subsiste, portanto, a exigibilidade do crédito constituído com amparo em legislação que não mais está em vigor. Nesse sentido são reiterados os julgados do STJ e desta Corte. 2 - "4. A MP 449, convertida na Lei 11.941/09, revogou expressamente o art. 41 da Lei 8.212/91 dispondo no art. 79, I, verbis: Art. 79. Ficam revogados: I - os §§ 1o e 3º a 8º do art. 32, o art. 34, os §§ 1º a 4º do art.35, os §§ 1º e 2º do art. 37, os arts. 38 e 41, o § 8º do art. 47, o § 2º do art. 49, o parágrafo único do art. 52, o inciso II do caput do art. 80, o art. 81, os §§ 1º, 2º, 3º, 5º, 6º e 7º do art. 89 e o parágrafo único do art. 93 da Lei 8212, de 24 de julho de 1991;5. A lex mitior deve retroagir seus efeitos, nos termos do art. 106, II, "a" do CTN.") (REsp 981.511/AL, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 01/12/2009, DJe 18/12/2009.) 3 - Ilegitimidade passiva reconhecida, prejudicado o exame da apelação do INSS.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 614009720095040281 RS 0061400-97.2009.5.04.0281 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 09/06/2011

RECURSO ORDINÁRIO DA UNIÃO. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE AVISO PRÉVIO INDENIZADO. A Lei 9.528 /1997 excluiu do rol de parcelas não sujeitas à incidência de contribuição previdenciária (art. 28 , § 9º , da Lei n. 8.212 /91) o aviso prévio indenizado, passo seguido pelo Decreto n. 6.727 /99, o qual revogou a alínea f do inciso V do § 9º do art. 214 do Decreto n. 3.048 /99. Súmula n. 49 deste Tribunal Regional. Afastada a tese de inconstitucionalidade lançada pela reclamada, eis que a modificação do § 9º do art. 28 da Lei n. 8.212 /91 decorreu da Lei n. 9.528 /97, não do Decreto n. 6.727 /99. Recurso provido. (...)

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 53689 RS 96.04.53689-3 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 16/12/1998

PREVIDENCIÁRIO. RETROAÇÃO DA DIB. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ART- 49 E ART- 54 DA LEI- 8213 /91. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL AUTÔNOMO.INTERSTÍCIOS. ART- 28 E ART- 29 DA LEI- 8212 /91. TETO. ART- 26 DA LEI- 8870 /94. INOCORRÊNCIA. SUM-40 TRF/4R. PBC. ART- 29 DA LEI- 8213 /91. ART- 128 DA LBPS . 1. Conforme o disposto nos ART-49 e ART- 54 da LEI- 8213 /91, a data de início da aposentadoria por tempo de serviço é contada a partir da data do requerimento administrativo. 2. No caso vertente, não tem amparo legal a retroação da DIB a data anterior, dada a inexistência de comprovação de pedido administrativo. 3. A teor do contido nos ART-28 e ART- 29 da LEI- 8212 /91, o salário-de-contribuição do segurado autônomo deve observar a escala do salário-base, cumpridos os respectivos interstícios, ou seja, o tempo mínimo de permanência em cada classe. 4. Na hipótese vertente, o autor verteu parte das contribuições sobre dez salários mínimos, tendo alcançado a classe 07, somente.em razão do tempo mínimo de permanência. 5. Inaplicável na espécie a revisão prevista no ART-26 da LEI- 8870 /94. 6. "Por falta de previsão legal, é incabível a equivalência entre o salário-de-contribuição e o salário-de-benefício para o cálculo da renda mensal dos benefícios previdenciários" (SUM-40 TRF/4R). 7. Correto o cálculo que levou em consideração 27 contribuições dentro do PBC de 48 meses, a teor do ART- 29 da LEI- 8213 /91 que regulamentou o disposto no ART- 202 da CF-88 . 8. A incidência do INPC nos salários-de-contribuição decorre da aplicação do disposto no ART- 31 da LBPS , circunstância evidenciada no demonstrativo de cálculos do benefício. 9. O ART- 128 da LEI- 8213 /91 não isenta o demandante do pagamento de verba honorária. 10. Apelação improvida.

Encontrado em: DOU 18/05/98, P. 166 SEXTA TURMA DJ 16/12/1998 PÁGINA: 525 - 16/12/1998 LEG-FED SUM-40 TRF4R LEG-FED LEI...- 8213 ANO-1991 ART- 49 INC-1 LET- A LET- B ART- 54 ART- 28 INC-3 ART- 29 ART- 31 ART- 128 LEG-FED LEI...- 8870 ANO-1994 ART- 26 INOCORRÊNCIA, PROVA, REQUERIMENTO, APOSENTADORIA, DATA, CONCESSÃO.NECESSIDADE...

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL (AC) AC 00661632520124019199 (TRF-1)

JurisprudênciaData de publicação: 28/04/2015

PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO POR PROVA TESTEMUNHAL. RECONHECIMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. HONORARIOS. MULTA. INCABÍVEL. 1. A concessão do benefício pleiteado pela parte autora exige a demonstração do trabalho rural, cumprindo-se o prazo de carência, mediante início razoável de prova material, corroborada com prova testemunhal, ou prova documental plena. 2. Requisito etário: 13.11.2006 (nascimento em 13.11.1951). Carência: 12 anos e 6 meses. 3. Início de prova material: certidão de casamento celebrado em 1969 (fl. 16) e certidão de óbito (fl. 17), datada de 1985, ambas constando a condição de lavrador do marido da requerente; INFBEN demonstra que a autora percebe benefício de pensão por morte rural (fl. 49). 4. A prova oral produzida nos autos confirma a qualidade de trabalhador rural da parte autora (fls. 65/68). 5. A perda da qualidade de segurado não lhe retira o direito ao benefício se e quando implementado todos os requisitos posteriormente em 2006 (art. 1º c/c art. 30 da Lei. 10.741/2011). 6. As contribuições efetuadas, na filiação "contribuinte individual", não são óbice à sua pretensão, ante a previsão do art. 25, § 1º da Lei8212/91. 7. Atrasados: correção monetária e os juros moratórios conforme Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. 8. Honorários de advogado: 10% sobre o valor da condenação, correspondente às parcelas vencidas até o momento da prolação da sentença. 9. A antecipação de tutela deve ser mantida, porque presentes os requisitos e os recursos eventualmente interpostos contra o acórdão têm previsão de ser recebidos apenas no efeito devolutivo 10. Aplicação de multa diária contra a Fazenda Pública, incabível na espécie. 11. Apelação improvida. Remessa oficial parcialmente provida, nos termos dos itens 7, 8 e 10.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 53689 RS 96.04.53689-3 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 16/12/1998

PREVIDENCIÁRIO. RETROAÇÃO DA DIB. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ART-49 E ART- 54 DA LEI- 8213 /91. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL AUTÔNOMO.INTERSTÍCIOS. ART-28 E ART- 29 DA LEI- 8212 /91. TETO. ART- 26 DA LEI- 8870 /94. INOCORRÊNCIA. SUM-40 TRF/4R. PBC. ART- 29 DA LEI- 8213 /91. ART- 128 DA LBPS . 1. Conforme o disposto nos ART-49 e ART- 54 da LEI- 8213 /91, a data de início da aposentadoria por tempo de serviço é contada a partir da data do requerimento administrativo. 2. No caso vertente, não tem amparo legal a retroação da DIB a data anterior, dada a inexistência de comprovação de pedido administrativo. 3. A teor do contido nos ART-28 e ART- 29 da LEI- 8212 /91, o salário-de-contribuição do segurado autônomo deve observar a escala do salário-base, cumpridos os respectivos interstícios, ou seja, o tempo mínimo de permanência em cada classe. 4. Na hipótese vertente, o autor verteu parte das contribuições sobre dez salários mínimos, tendo alcançado a classe 07, somente.em razão do tempo mínimo de permanência. 5. Inaplicável na espécie a revisão prevista no ART-26 da LEI- 8870 /94.6. "Por falta de previsão legal, é incabível a equivalência entre o salário-de-contribuição e o salário-de-benefício para o cálculo da renda mensal dos benefícios previdenciários" (SUM-40 TRF/4R).7. Correto o cálculo que levou em consideração 27 contribuições dentro do PBC de 48 meses, a teor do ART- 29 da LEI- 8213 /91 que regulamentou o disposto no ART- 202 da CF-88 .8. A incidência do INPC nos salários-de-contribuição decorre da aplicação do disposto no ART- 31 da LBPS , circunstância evidenciada no demonstrativo de cálculos do benefício.9. O ART- 128 da LEI- 8213 /91 não isenta o demandante do pagamento de verba honorária.10. Apelação improvida.

Encontrado em: - 8213 ANO-1991 ART- 49 INC-1 LET- A LET- B ART- 54 ART- 28 INC-3 ART- 29 ART- 31 ART- 128 LEG-FED LEI...- 8870 ANO-1994 ART- 26 LEG-FED SUM-40 TRF4R LEG-FED LEI- 8213 ANO-1991 ART- 49 INC-1 LET- A LET- B ART...- 54 ART- 28 INC-3 ART- 29 ART- 31 ART- 128 LEG-FED LEI- 8870 ANO-1994 ART- 26 INOCORRÊNCIA, PROVA, REQUERIMENTO...

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