Art. 5, § 1 da Lei 7477/16, Rio de janeiro em Todos os Documentos

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Parágrafo 1 Artigo 5 da Lei nº 7.477 de 31 de Outubro de 2016 do Rio de janeiro

DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DA LEI MARIA DA PENHA, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Art. 5º O "Projeto Lei Maria da Penha vai à Escola" será desenvolvido, ao longo de todo o ano letivo, realizando, no mês de março, uma programação ampliada específica em alusão ao Dia Internacional da Mulher, destacando o tema do qual trata a presente Lei.
Parágrafo único. Os conteúdos referentes às noções básicas sobre a Lei Maria da Penha serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Língua Portuguesa, História, Filosofia e Sociologia.

TRT-1 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário Trabalhista: RO 1011509020195010006 RJ

JurisprudênciaData de publicação: 13/08/2021

Municipal n. 5.026/09, que rege os contratos de gestão no âmbito do Município do Rio de Janeiro). ... ....Oportuno ressaltar que o Município do Rio de Janeiro prende-se na descentralização administrativa, destacando-se, entre outros dispositivos, o art. 71, § 1º, da Lei 8.666/93....TRT-1ª região por todos os valores devidos à parte autora; 3) Requer ainda a condenação ao pagamento das verbas rescisórias descriminadas: 4) Multa do art.° 477 da CLT: R$ 7.477,16. 5) Multa de 40% do

TJ-SP - Inteiro Teor. Direta de Inconstitucionalidade: ADI 22045277920208260000 SP 2204527-79.2020.8.26.0000

JurisprudênciaData de publicação: 12/08/2021

/13) “ Art. 1º....a qualquer tempo. “ Art. 5º....Lei Municipal nº 10.257/2008, de São José do Rio Preto, emanada de proposição o Legislativo.

TJ-SP - Inteiro Teor. Direta de Inconstitucionalidade: ADI 22620943920188260000 SP 2262094-39.2018.8.26.0000

JurisprudênciaData de publicação: 25/04/2019

Em cumprimento ao dispositivo do art. 5º da Constituição Federal , que trata do direito adquirido, a presente Lei visa regulamentar a aplicação do art. 5º e art. 18 da Lei Municipal nº 9678, de 20 de julho...A norma, como posta, contraria frontalmente o disposto nos artigos 5º, §§ 1º e 2º, 47, II e XIV, 111 e 144 da Constituição Estadual, que dispõem “ Art. 5º ....Ed., Rio de Janeiro, Forense, 2006, p. 101; Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Direito administrativo, 19.

TCU - Inteiro Teor. APOSENTADORIA (APOS) 1800920022

JurisprudênciaData de publicação: 05/02/2020

do art. 40 da CF”. 2.5....fundamento no § 1º do art. 243 da Lei 8.112 /1990..... 195) (in Princípios Gerais de Direito Administrativo, Rio de Janeiro: Forense, 1969, p. 343 e 397). 5.6.

DOERJ 14/11/2019 - Pág. 5 - Poder Legislativo - Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

Diários Oficiais14/11/2019Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: Art. 1º - Esta lei dispõe sobre a criação, elaboração e implantação do “Programa de Formação para Enfrentamento da Violência contra as Estudantes...MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA - Lei7.477 /16....A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de Kit vestuário para mulheres vítimas de violência. Art. 2º.

TCU - Relatório. APOSENTADORIA (APOS) 1800920022

JurisprudênciaData de publicação: 05/02/2020

do art. 40 da CF”. 2.5....fundamento no § 1º do art. 243 da Lei 8.112/1990..... 195) (in Princípios Gerais de Direito Administrativo, Rio de Janeiro: Forense, 1969, p. 343 e 397) . 5.6.

DOEMG 30/09/2016 - Pág. 76 - Executivo - Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

Diários Oficiais30/09/2016Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
de 2009, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais de 14 de janeiro de 2009, 29 883906 - 1 e acordo com o disposto nos artigos 12 e 14 da Lei Estadual nº 19 .420, de 11 de janeiro de 2011, faz saber...lhe foram delegadas pelo artigo 1º, inciso III, do Decreto n. 36.885, de 23/05/1995, e de conformidade com o art. 204 e nos termos do art. 136, § 1º, c/c art. 159, § 2º, II, todos da Lei n.º 5.301/69,...dispõe o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais (EMEMG); 1 .2 a Diretoria de Recursos Humanos, através do Ofício n. 7477/16-DRH/2, encaminhou documentos relativos a anulação da promoções à graduação

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 259761120148260554 SP 0025976-11.2014.8.26.0554

JurisprudênciaData de publicação: 25/04/2019

Informou que retornou do Rio de Janeiro no final de semana, sendo que ao indagar sobre o carro, foi informado pelo filho que o retiraria na segunda-feira posterior data em que “cairia o dinheiro”..... 168 do CP” (RT 747/716)....SILMAR FERNANDES Relator Assinatura eletrônica Artigo 1º , § 2º , inciso III , da Lei nº 11.419 /2006.

DOM-RJ 12/07/2015 - Pág. 76 - Normal - Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

Diários Oficiais12/07/2015Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro
Trabalho, vegetação, suscetibilidade, deficientes, rios valas canais e topografia, termo de responsabilidade civil, 10426/91, retardo) 5- Anexar SMS, CET-RIO, DPE 6- recorte da planta cadastral com a área...2011 SUBEMPREITEIRA LTDA Cumpra as Exigências 1 - Juntar ART do PREO (a que foi juntada é rascunho); 2 - Indicar na planta de situação a declaração de medidores (Lei Complementar 112/11 e Dec. 34771/11...2015 - RESAP 2011 SUBEMPREITEIRA LTDA Cumpra as Exigências 1 - Juntar ART do PREO (a juntada é rascunho); 2 - Indicar na planta de situação a declaração de medidores (Lei Complementar 112/11 e Dec. 34771

DOM-RJ 11/07/2015 - Pág. 76 - Normal - Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

Diários Oficiais11/07/2015Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro
Trabalho, vegetação, suscetibilidade, deficientes, rios valas canais e topografia, termo de responsabilidade civil, 10426/91, retardo) 5- Anexar SMS, CET-RIO, DPE 6- recorte da planta cadastral com a área...2011 SUBEMPREITEIRA LTDA Cumpra as Exigências 1 - Juntar ART do PREO (a que foi juntada é rascunho); 2 - Indicar na planta de situação a declaração de medidores (Lei Complementar 112/11 e Dec. 34771/11...2015 - RESAP 2011 SUBEMPREITEIRA LTDA Cumpra as Exigências 1 - Juntar ART do PREO (a juntada é rascunho); 2 - Indicar na planta de situação a declaração de medidores (Lei Complementar 112/11 e Dec. 34771
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