Art. 5, § 1 do Decreto 7880/76, São Paulo em Todos os Documentos

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Parágrafo 1 Artigo 5 do Decreto nº 7.880 de 03 de Maio de 1976 de São Paulo

Fixa a estrutura e aprova o Regulamento da Comissão Permanente do Regime de Tempo Integral ( C.P. R.T.I.)
Artigo 5 º - Sempre que necessário a C.P. R.T.I. poderá recorrer ao assessoramento de um ou mais especialistas em assuntos relacionados às diferentes áreas de pesquisa científica e/ou tecnológico no desempenho de atribuições previstas nos incisos I e II do artigo 15 da Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975.
Parágrafo único - Caberá aos membros da C.P. R.T.I. a indicação dos assessores para os respectivos agrupamentos de áreas afins de pesquisa, «ad referendum» da Comissão.

DOSP 17/12/1976 - Pág. 40 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais17/12/1976Diário Oficial do Estado de São Paulo
PAULO S.D. NDEFIRO POR OSPIDALE DE SERVICO», DE 13-12-76 11O PRO . 11.O 7880-76 - DRE-SJRP CHI QUE FUAD ATIHE, RG..., 'LO DECRETO N.O 7.770 DE A, DIA EIG ' LICIMIO SALES CORADIN CHI 5-4-76, O PEDIDO, DAHUI BARO» IANES...

DOSP 29/09/2011 - Pág. 34 - Cidade - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais29/09/2011Diário Oficial do Estado de São Paulo
DEFERIDOS RF NOME PROCESSO E.H. 756.214.4/1 GIOVANE AUGUSTO 2011-0.263.115-5 170302010000000 GUIMARAES...CERTIDÃO NOME RF PROCESSO PAULO ROBERTO MEDEIROS JOAQUIM 687.452.5 2011-0.264.690-0 Certifique-se o que...do artigo 133, do Decreto nº 43.233/2003.

DOSP 24/12/1980 - Pág. 24 - Diário do Município - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais24/12/1980Diário Oficial do Estado de São Paulo
A VISTA DAS INFO XSES, INDEFIÆ NCS TESKE DO ART9 5C DA LEI 8382/76 E, CLASSIFICO A EDIFICACAO, CUJO CONTRIBUINTE...PAULO, 05-000.870-80*03 - SIBA SOCIEDADE IND. PAULO CONTRATAVA : DETERGIR LTVA.

DOSP 21/04/2012 - Pág. 45 - Cidade - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais21/04/2012Diário Oficial do Estado de São Paulo
Nº 50.672/09 E PORTARIA Nº 62/SMG/09, ART 2º; 803.393.5.V1 - caroline aparecida monteiro da silva, 60...JOSEFINA SANCHES COSTA 556.339.9/2 2011-0.343.014-5 Pela competência a mim atribuída pelo Decreto Municipal...6 7 7 CAS SUDESTE 9 9 9 CAS SUL 7 7 7 CAS CENTRO-OESTE 5 7 7 GABINETE 2 2 1 COMAS 1 - - 6....

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 216621620138260050 SP 0021662-16.2013.8.26.0050

JurisprudênciaData de publicação: 01/09/2015

São Paulo, 27 de agosto de 2015. PAULO APELAÇÃO CRIMINAL nº 0021662-16.2013.8.26.0050 COMARCA: SÃO PAULO 4ª VARA CRIMINAL APELANTE (s...; 78/80; 81/83).

TRF-3 23/12/2015 - Pág. 106 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Diários Oficiais23/12/2015Tribunal Regional Federal da 3ª Região
São Paulo, 15 de dezembro de 2015. PAULO >1ªSSJ>SP VARA ANTERIOR : JUÍZO FEDERAL DA 7 VARA PREVIDENCIARIA DE SÃO PAULO SP>1ª SSJ>SP : JUÍZO...FEDERAL DA 3 VARA PREVIDENCIARIA DE SÃO PAULO SP>1ª SSJ>SP EMENTA AGRAVO LEGAL....

DJSP 03/03/2017 - Pág. 2991 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais03/03/2017Diário de Justiça do Estado de São Paulo
pelo autor foi requerida a entrega das alegações finais, que foi deferida e vieram aos autos (fls.74/76..., 78/80).É o relatório.Fundamento e decido.Trata-se de ação de aposentadoria por idade rural....a 10/12/97) e via laudo técnico ou Perfil Profissiográfico Previdenciário (a partir de 11/12/97) - 5....

TJ-SP - Apelação : APL 960722120088260050

JurisprudênciaData de publicação: 03/02/2011

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUS1IÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA...DE SÃO PAULO 16 Câmara Criminal APELAÇÃO CRIMINAL N º 990.09.224871-5 COMARCA: São Paulo APELANTE: ALICIA...Basileu (fls. 71), o qual não fez objeção à resposta oferecida pela Defensora Pública (fls. 76, 78/80...

TJ-SP - -.... : 960722120088260050

JurisprudênciaData de publicação: 03/02/2011

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUS1IÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA...DE SÃO PAULO 16 Câmara Criminal APELAÇÃO CRIMINAL N º 990.09.224871-5 COMARCA: São Paulo APELANTE: ALICIA...Basileu (fls. 71), o qual não fez objeção à resposta oferecida pela Defensora Pública (fls. 76, 78/80...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 1979420128260531 SP 0000197-94.2012.8.26.0531

JurisprudênciaData de publicação: 02/05/2016

São Paulo, 27 de abril de 2016. . 591, Código Civil; art. 4º do Decreto 22.626/33); capitalização referente a crédito rural, comercial.... 591, Código Civil; art. 4º do Decreto 22.626/33); b) nas hipóteses expressamente previstas em lei como...

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