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Legislação direta

Parágrafo 2 Artigo 5 do Decreto nº 9.305 de 13 de Março de 2018
Art. 5º As deliberações do CPFG-Fies serão aprovadas por maioria simples e constarão das atas de suas reuniões.
§ 2º As deliberações de que trata o § 1º serão submetidas pelo Presidente ao CPFG-Fies na primeira reunião subsequente às deliberações.

DOSP 13/01/1977 - Pág. 41 - Poder Judiciário - parte 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais13/01/1977Diário Oficial do Estado de São Paulo
QUARTEIRAO 5.072, COM AREA 3*,00 M2, SITUADO NV JARDIM NOVA AMCRICA. PARMO D* CITADOS DECRETO CAMPINAS, 5 DE IANEIRO DE 1977. . - , CONCORDATA DE IBAPAL INDUSTRIA BANDEIRANTES...SANTOSDE SAO PAULO, CONSIDERANDO NESTA DESCRICAO DC U NORTE CONVENCIONAL", FAZENDO UUL ANGLO DE -* 93...

DOEMG 25/06/2009 - Pág. 18 - Executivo - Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

Diários Oficiais25/06/2009Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, autoriza ,.... 3º do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, autoriza , nos termos do art. 87, V, da Lei nº 7.109...Art. 2º Designar, nos termos do Art. 219, 2º, da Lei nº 869/1952, Comissão de Sindicância composta pelos...

DOECE 14/12/1999 - Pág. 28 - Caderno Único - Diário Oficial do Estado do Ceará

Diários Oficiais14/12/1999Diário Oficial do Estado do Ceará
.3º da Lei Complementar nº63/90, e art.16 do Decreto nº24.230/96, em favor do valor adicionado fiscal...LUSITANI – EPP 07 06.273882-8 DISTRIBUIDORA ABSOLUTO LTDA 08 06.839189-7 J ALBERTO LIMA 09 06.854163-5...15 06.910451-4 FLAVIO JOSE ARAUJO – MICROEMPRESA 16 06.910570-7 ANTONIA CELIA FERREIRA SILVA 17 06.930518...

DOSP 14/01/1977 - Pág. 36 - Poder Judiciário - parte 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais14/01/1977Diário Oficial do Estado de São Paulo
. 213 DO CODIGO DOS REGISTROS PUBLICOS E PELO ART. 860 DO C. (3. DOS CITADOS DECRETOS CAMPINAS, 5 DE ANEIRO DE 1977. . O 2 DE MARCO, AS 13 93*05'18* A ESQUERDA - DO 8,01 METROS, COM AB 266*54'42 GERAL DA JUSTICA SALAS PONTO...

STF 03/12/2015 - Pág. 405 - Supremo Tribunal Federal

Diários Oficiais03/12/2015Supremo Tribunal Federal
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: ALEGAÇÃO DE OFENSA À C.F. , art. 5º , II , XXXV , XXXVI , LIV e LV ....DECRETO-LEI 413 /69 E LEI 4.728 /65. ALEGADA AFRONTA AO ART. 5º , II , XXII , XXXV E XXXVI , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL .

Decreto nº 12.372 de 01 de setembro de 2010 da Bahia

Legislação01/09/2010Governo do Estado da Bahia
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área de terra que indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alínea ?h?, combinado com o art. 40, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de l941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 18116 /2010 da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A, registrado sob o nº 1411100057356 na Secretaria de Desenvolvimento Urbano, D E C R E T A Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de constitu

DOERJ 04/02/2011 - Pág. 2 - Parte I - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

Diários Oficiais04/02/2011Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
; V - planejar, desenvolver e executar as ações de comunicação das áreas discriminadas no art. 2º e outras...CAPÍTULO III DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 10 - O disposto neste Decreto não se aplicará às publicações...Art. 14 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário...

DOEMG 21/07/2015 - Pág. 32 - Executivo - Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

Diários Oficiais21/07/2015Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
. 1º do Decreto nº. 45.835, de dezembro de 2011 exonera, nos termos do art. 106, alínea a, da Lei nº..... 1º do Decreto nº. 45.835, de dezembro de 2011 exonera, nos termos do art. 106, alínea a, da Lei nº..... 1º do Decreto nº. 45.835, de dezembro de 2011 exonera, nos termos do art. 106, alínea a, da Lei nº....

DJGO 18/03/2019 - Pág. 1724 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais18/03/2019Diário de Justiça do Estado de Goiás
publicado por três (03) vezes , com intervalos de dez (10) dias, no "DIÁRIO DA JUSTiÇA", do Estado de Goiás(art...Decreto a interdição de Wandras Francisco de Moraes, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente...atos da vida civil, na forma do art. 5° , II do Código civil, nomeando-lhe curadora a Sr" Leidiane Pereira...

DJGO 18/03/2019 - Pág. 1722 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais18/03/2019Diário de Justiça do Estado de Goiás
publicado por três (03) vezes, com intervalos de dez (10) dias, no "DIÁRIO DA JUSTiÇA", do Estado de Goiás(art...Decreto a interdição de Agnaldo Oliveira Santos, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente...atos da vida civil, na forma do art. 5° ,lido Código civil, nomeando-lhe curador o Sr....
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