Art. 5, § 6, inc. V da Lei 10933/04 em Todos os Documentos

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Inciso V do Parágrafo 6 do Artigo 5 da Lei nº 10.933 de 11 de Agosto de 2004

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2004/2007.
Art. 5o A alteração ou a exclusão de programa constante do Plano, assim como a inclusão de novo programa, será proposta pelo Poder Executivo, por meio de projeto de lei de revisão anual ou específico, ressalvado o disposto nos §§ 9o, 10 e 11. (Redação dada pela Lei nº 11.318, de 2006)
§ 6o Considera-se alteração de programa: (Redação dada pela Lei nº 11.318, de 2006)
V - alteração da meta física de projetos de grande vulto. (Incluído pela Lei nº 11.318, de 2006)

DJSP 25/09/2017 - Pág. 493 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais25/09/2017Diário de Justiça do Estado de São Paulo
e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5.º , inciso XI, da Constituição Federal.O (s) executado.... 2.º, inc. . 774 , inc.

DJSP 18/05/2020 - Pág. 390 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais18/05/2020Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Nos termos do art. 3º, §10, I, do Decreto-Lei nº 911/69, incluído pela Lei nº 13.043/2014, ao DETRAN.... 924, inc. dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, inc.

DJSP 08/08/2018 - Pág. 417 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais08/08/2018Diário de Justiça do Estado de São Paulo
e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5.º , inciso XI , da Constituição Federal ..... 2.º, inc. Cumpra-se o v. Acórdão.

DJSP 20/09/2018 - Pág. 497 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais20/09/2018Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Servirá o presente, por cópia digitada, como carta, expedida conforme o disposto no art. 9.º, da Lei.... 774 , inc. V do CPC ).

DJMS 27/11/2015 - Pág. 155 - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Diários Oficiais27/11/2015Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
. 794 ,inc.I, do CPC , decreto a extinção do processo. . 794 ,inc.I, do CPC , decreto a extinção do processo. . 267, inc.

TJ-SC - Inteiro Teor. Apelacao Civel em Mandado de Seguranca MS 301378 SC 2005.030137-8 (TJSC)

JurisprudênciaData de publicação: 01/11/2005

. 37, inc. O art. 6º da citada norma assim dispõe: "Art. 6º. e 2º, da Lei nº 10.781, de 26 de junho de 1998, e o art. 1º da Lei10.933, de 04 de novembro de 1998...

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