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Legislação direta

Inciso II do Artigo 5 do Decreto Lei nº 35 de 15 de Março de 1975 do Rio de janeiro
Art. 5º - Poderão ser acionistas do METRÔ:
II - pessoas jurídicas de direito privado e pessoas físicas.

DOM-FOR 15/05/2012 - Pág. 2 - Normal - Diário Oficial do Município de Fortaleza

Diários Oficiais15/05/2012Diário Oficial do Município de Fortaleza
RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores...RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores...DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 76, inc.

DOERJ 05/08/2014 - Pág. 23 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

Diários Oficiais05/08/2014Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RioTrilhos. A PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei5.101...I DA LEI ESTADUAL MUNICÍPIO: RIO DE JANEIRO - RJ PENALIDADE: ADVER TÊNCIA PROCESSO Nº E-07/002.5364/2014...

DOERJ 19/04/2012 - Pág. 27 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

Diários Oficiais19/04/2012Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
.  83 da Lei Estadual nº 3467/2000  MUNICÍPIO: Itaboraí     MULTA: R$ dual  1.000,009 - inc....II, art 2º da Lei Estanº 3.467/2000  PROCESSO Nº E-07/509.927/2010     AUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/...5?, nos termos da Lei nº 3741 de 20/12/2001.

DOU 18/12/1946 - Pág. 52 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais18/12/1946Diário Oficial da União
Multa: Cr$ 100,00, grau mínimo do inc. II do art. 172 do Regulamento do IAPI. Multa: Cr$ 100,00, grau mínimo do inc. II do art. 172 do Regulmento do IAPI. , de 1930, com as modificações determinadas pelo Decreto-lei n.° 19.4754, de 15 de março de 1941, será...

TJ-DF - Inteiro Teor. : 20170020196932 DF 0020541-92.2017.8.07.0000

JurisprudênciaData de publicação: 04/10/2017

Decisão: II - Ordem denegada. , sendo que a ocorrênc ia policial que dá origem ao requerimento de medida protetiva de urgência n. 3575...Pág.: 115/127) A previsão do art. 5º , inc.

DOEAC 28/03/2016 - Pág. 53 - UNICO - Diário Oficial do Estado do Acre

Diários Oficiais28/03/2016Diário Oficial do Estado do Acre
II , do art. 24 , da Lei nº 8.666 /93, RESOLVE RATIFICAR o procedimento de Aquisição Direta tratada no...nº. 247 de 17 de fevereiro de 2012 e o Decreto nº 021 de 02 de Janeiro de 2015. 37.81 / 12, 1529607821, MAICON CEZAR ALVES DOS SANTOS, 37.29 / 13, 1529607525, SUZETE VICENTE MACIEL, 35.75...

DOU 12/11/2015 - Pág. 47 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais12/11/2015Diário Oficial da União
IV e X da Lei nº 12.529 /2011, correspondentes ao art. 20, incs. I e IV, combinados com o art. 21 , incs. V e XII , da Lei nº 8.884 /1994. , de 19 de março de 2010, e no uso das atribuições delegadas pelo art. 1º, inciso I e II, da Portaria...

DOU 18/07/1975 - Pág. 5 - Seção 2 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais18/07/1975Diário Oficial da União
Rio de Janeiro-RJ, 29 de abril de Brasília 2 de. mala de 1975. -Emmanuel Calheiros Sodré, 1975....RESOLUÇÃO JT JI-CRTA 1° REGIÃO - RESOLUÇÃO N.° 32-975 N9 35-75 A Junta Interventora no Conselho A Junta...Art. 3,9 A presente Resolução entra em vigor nesta data. Rio de Janeiro-RJ, 29 de abril cie 1975....

DJU 02/02/2007 - Pág. 739 - Seção 1 - Diário de Justiça da União

Diários Oficiais02/02/2007Diário de Justiça da União
Vara Criminal do Rio de Janeiro, que deferira a oitiva de Jorge Humberto Adro de Souza....Conforme constam dos autos, às fls. 199/219, o Juízo Federal da 5ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, no...Ante o exposto, com fundamento no art. 34, inc.

DOU 07/10/1994 - Pág. 4 - Seção 2 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais07/10/1994Diário Oficial da União
, g§ 18 e 24, alinea c), da Lei n2 5.774, de 23 de dezembro de 1971, e 126 da Lei n2 5.787 , de 27 de..., §§ 12 e 24, alínea c), da Lei 04 5.774, de 23 de dezembro de 1971, e 126, da Lei ri2 5.787 , de 27...de 23 de julho 'de 1975, do Conmndante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, publicada no Boletim nO 35/75...