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Legislação direta

Inciso IV do Artigo 5 do Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976 de São Paulo
Artigo 5 º - O Departamento de Administração compreende:
IV - Divisão de Finanças, com:
a) Diretoria;
b) Seção de Orçamento e Custos;
c) Seção de Despesa;
d) Seção de Finanças - FUNDESP;

DOSP 11/09/1980 - Pág. 28 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais11/09/1980Diário Oficial do Estado de São Paulo
INEIS ANEA 4,* DO DECRETO NO 7.510-76, NOS TERMOS DO PARAGRFO 3...') DO ARTIGO 140 DO DECRETO 7.510-76 DE-E NA DEIXARAO 33-72 CEE, COLIFORME EIDO NO PROCEO 013862-78 DRFC...D, -S_ DR. CAROLINO DA MOTTA E SANTO DO PINHAL, DE B. INCI»O III, ART:GO 136.

DOSP 09/08/1980 - Pág. 29 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais09/08/1980Diário Oficial do Estado de São Paulo
INC 1, DA BRANCO-PAULO -A'IS DICOES OLAN .. RG 3.801.296. NA PG "A-. JOSE SF0 DE RECAHO -....IV. . - DAZA COMES ACT PADRAO AO 5.993.1L 16-A, SQP-11, OC, QSE DECRETO A-O 7.510-76....

DOSP 04/11/1976 - Pág. 35 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais04/11/1976Diário Oficial do Estado de São Paulo
LESIMO )TOS TERMOCO DO ARTIGO 136, INEIS II, ALINEA *F* DO DECRETO 7.510-76: CARLOS ALBERTO LOURENCO,...INVOCANAO NOS TERMOS DO ARTIGO 140, INCI.SO V, DO DECRETO 7.510-76, POR 30 DIAS, A PARTIR DE 13-9-76,...JEEP GOMIDE DO * CASTA'O», EM SAO MIGUEL ARRANJO PROC, 6.561-76 IV DRE LAIS KRUGER PEREIRA IGNACIO R....

DOSP 24/11/1982 - Pág. 18 - Poder Executivo - Seção I - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais24/11/1982Diário Oficial do Estado de São Paulo
ENDERCO RUA SILVEIRA MARINS M * 115 5D ANDARSAO PAULO. 7.510/76, COMBINADO COM A ALINEA *B*, DO INCI III DO A*. 132, DO MESMO DECRETO D AOR IONDE ENS ODE PRE..., DO ARTIGO 140 DO DECRETO 7510/76, COM FUNDAMENTO NAS DELIBERACOES DO CEE 33272 E 18/78 E A VISTA; ONDE...

DOSP 27/04/1984 - Pág. 17 - Poder Executivo - Seção II - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais27/04/1984Diário Oficial do Estado de São Paulo
DECRETO CIAO II DO ART. 19 DO L.C. 30-83), CAREA MOR DO * 29 DO ART. 56 EFETTIVADA POR DECRETO 01E5-...-83 E DECRETO 21.885-84,(21-60) TAB.I E (3960)TAB..III (E.7.5, INCISO II, ART. 12 DO DECRETO 21886-84.... 178, INC1SO I DAA DISPOSICCÕES GARACIA E 71NALS DA L.C. 180-78, EFETIVADA POR DECRETO DO EPULADO AM...

DOSP 17/12/1981 - Pág. 30 - Poder Executivo - Seção II - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais17/12/1981Diário Oficial do Estado de São Paulo
NCIA QUO LHO FOI CONFERIDA POLO INCISO IV DO ARTIGO 146, DO DECRETO 7.510/'76 E NOS TERMOS DOS ARTIGOS...DO ARTIGOE 146, DO DECRETO 7.510/76 E NOS TEOS DOS ARTI¿OS 209 E 213 DA LEI 10.261/68 A TI CANODROMO.... 130 DO ELD OBSERSO O ART. 7-I*-8L, * A 178* INC_ISO I DA L.C. 180-78, SR.

DOSP 04/05/1979 - Pág. 27 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais04/05/1979Diário Oficial do Estado de São Paulo
DRE-5 0703 DIRETOR (LE ACORDO CMN O DISPOEO ILA ALITA *E*, INCISO 111, ARTIGO 143 DO DECRETO 7.510-76...CIDADE, DO ACORDO COM O ARTIGO 24 DAS DISPOSICOES TRANSITORIAS DA LEI COMLEMENTAR 180-78 ALTERADO PELO INCI...DE SUZAATO A PARTIR DE 16-3-78, NO GRAU A DA RESIDNCIA 45; JEYNER PAULO SOARES TI.G 1.204.476 PROFESSOR...

DOSP 30/09/1981 - Pág. 15 - Poder Executivo - Seção I - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais30/09/1981Diário Oficial do Estado de São Paulo
7510-76 EM SEU COIN ARTIGO 136 INCISO III, ALINEA B, COMBINADO ART.IGO 132 INCISO III, ALINEA B....7510-76 EMM SEU ARTIGO 136 INCISO III ALINEA B, COMBINADO COM O ARTIGO 132, IN SO III ALINEA B....ALAMEDA NOTHMANN, 1252 2.0 ANDAR SALA 4-A SAO -- PAULO SP- ANOO, ITENS: 1. 3 DE 2I3 4, 5....

DOSP 04/01/1991 - Pág. 14 - Poder Executivo - Seção II - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais04/01/1991Diário Oficial do Estado de São Paulo
DEBBERT TE 7510/76 TALIA M PARTIR DE 5-12-90). (VALI_ DA A PAR-TIR 8E 1-12-90) DECRETO 7510/76. 7510/76.

DOSP 16/10/1981 - Pág. 11 - Poder Executivo - Seção I - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais16/10/1981Diário Oficial do Estado de São Paulo
DO DECRETO 7510,76, RESOLUCAO SE 82181, DEI. DO ARTIGO 140 DO DECRETO 7510-76, RES. 7510-76 ENA SEU ARTIGO 136 INCISO III ALINEA B COMBINADO COM O ARTIGO 132 I**.