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Legislação direta

Inciso III do Artigo 50 do Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976 de São Paulo
Artigo 50 - O Serviço de Zeladoria tem as seguintes atribuições, em relação aos prédios que constituem a sede da Secretaria:
III - por meio da Seção de Portaria e Limpeza;
a) atender ao público em geral;
b) executar os serviços de elevadores e zelar pelo seu uso;
c) executar os serviços de limpeza e zelar pela guarda e uso dos materiais;

DOSP 14/01/1977 - Pág. 27 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais14/01/1977Diário Oficial do Estado de São Paulo
LE 1.0 RECONHENC SN II, ALINEA C F CIO DECRETO 7.510-76: IREU PARISE R0. 2.524.C09 * PROFESSOR INC SN...DECRETO 7.510-76: INC SN II, ALINEA C F CIO DECRETO 7.510-76: MARIA (TA CONCEICAO FRANCA CEZAR R....DECRETO 7.510-76: INC SN II, ALINEA C F CIO DECRETO 7.510-76: MARIA (TA CONCEICAO FRANCA CEZAR R....

DOSP 27/04/1984 - Pág. 17 - Poder Executivo - Seção II - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais27/04/1984Diário Oficial do Estado de São Paulo
-83 E DECRETO 21.885-84,(21-60) TAB.I E (3960)TAB..III (E.7.5, INCISO II, ART. 12 DO DECRETO 21886-84..., COM FUNDAMENTO NA L.C. 340-83 * * 28 DO ART. 30 DA 5.0.. . 178, INC1SO I DAA DISPOSICCÕES GARACIA E 71NALS DA L.C. 180-78, EFETIVADA POR DECRETO DO EPULADO AM...

DOSP 11/09/1980 - Pág. 28 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais11/09/1980Diário Oficial do Estado de São Paulo
INEIS ANEA 4,* DO DECRETO NO 7.510-76, NOS TERMOS DO PARAGRFO 3...') INCI»O III, ART:GO 136. PULP 033-80-DEMNL NELSON JOAO DE JESUS RG 2.309.6:,*7, FRANPROF III, PADRAO 50-C. DA ESG "DR....

DOSP 08/05/1980 - Pág. 29 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais08/05/1980Diário Oficial do Estado de São Paulo
PARAGO UNICO DO DE CRE , TLO '7510-76, COMCOEM O ATIGO 48, INCISO M, ALINEA *-B* DO DECRETO N* 10.623...PARAGRAATO UA CO DO DEC:REÆ N.O 7510-76, COMBIMADO E0M E M'TIGO 48, INCI NI, A*L,* CB* ** DECRETO N*...PARAGRAO UNICO DO DECRT:Ø N.O 7510-76, EDUNDO V÷LH F :LX,÷, EM BAURU, DE-BA'ART-....

DOSP 23/12/1977 - Pág. 37 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais23/12/1977Diário Oficial do Estado de São Paulo
DE 25-11-77, COM APROVO DO DIRETOR REGIONAI DESIGNANDO, DE ACORDO CCO O ARTIGO 144, INC,ISO XIV, DO DECRETO...DA I,EPJ SAO PAULO, 23 DE TUBA, EXERCENDO AS HLNCOC.S DE ASSISTENTE DE JJLL-CIOR NA EPSG (TE MACATUBA...RG. 1.454.297, SUPCRVIS,U" APAGOGICO PADRAO CD-10-C, DA DE (IE BAURU, 15 ALIAS PROC. 50-41-77-DR, EB....

DOSP 05/11/1982 - Pág. 10 - Poder Executivo - Seção I - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais05/11/1982Diário Oficial do Estado de São Paulo
, DO ART. 136, DO DECRETO 7510/76, COMBINADO COM A ALINEA B, DO INC...., DO ART. 136, DO DECRETO 7510/76, COMBINADO COM A ALINEA B, DO INC...., DO ART. 136, DO DECRETO 7510/76, COMBINADO COM A ALINEA B, DO INC....

DOSP 04/05/1979 - Pág. 27 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais04/05/1979Diário Oficial do Estado de São Paulo
DRE-5 0703 DIRETOR (LE ACORDO CMN O DISPOEO ILA ALITA *E*, INCISO 111, ARTIGO 143 DO DECRETO 7.510-76...PEDRAO 45-A, TABELA III DO ANEXO 1, *IN EEI'O MAL'B9 MARTINS DE ALNEIDA EM SAO BERNARDO DO CAMPO (2.A...CIO QM, TABELA I CH* ANEXO I, DA ESCI WALLACE C,KRANE Q'ILNOL)SCLL, EIA SAO BER'« CIARLO (LO CALNIM (...

DOSP 30/09/1981 - Pág. 15 - Poder Executivo - Seção I - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais30/09/1981Diário Oficial do Estado de São Paulo
7510-76 EM SEU COIN ARTIGO 136 INCISO III, ALINEA B, COMBINADO ART.IGO 132 INCISO III, ALINEA B....ACORDO COM O DECRETO 136 INCI.SO III, ALINEA ARTIGO 132 INCISO III, HOMOLOGO A DECISAO DA COMISSAO JULGA.DORA...7510-76 EMM SEU ARTIGO 136 INCISO III ALINEA B, COMBINADO COM O ARTIGO 132, IN SO III ALINEA B....

DOSP 31/07/1979 - Pág. 28 - Poder Executivo - parte 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais31/07/1979Diário Oficial do Estado de São Paulo
«(MATILDE VIEIRA», EM AVARE A PARTIR DE 18-12-78, NO PADRAO *50C,*, TABELA IIL; CECILIA DE JESUS CASTILO...O E VII, DO DECRETO 7.510-76 E OBSERVANDO O PRESCRITO NO M'TIGO 50. INCI I, LETRA *B* DO DECRETO 11.625-78 E APOS ANALISE IEDDA PELA EQUIPE DE SUOERVISAO DESTA DE, O NANO...

DOSP 19/11/1980 - Pág. 41 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais19/11/1980Diário Oficial do Estado de São Paulo
•IGO *40, DO DECRETO TADUAL 7510-76 E NA DELIBERACAO CEE 18-78 E A VISTA DO *UE CONSTA NA PRO S N. 11...DISPENSANDO COM FUNDAMENTO NO ART.IGO 136, INCISO II, ALINEA "R"'DO CRETO 7510-76 E N* TERMINOS DO ARTIGO...(PRESSO: 11.038-80 DRE-RP 136, INCISO II, ALINEA *R* DO DECRETO 7510-76 * E N* IERE DO ARTIGO, 59, INCISO...