Art. 50, inc. III, "g" do Decreto 46488/02, São Paulo em Todos os Documentos

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Inciso III do Artigo 50 do Decreto nº 46.488 de 08 de Janeiro de 2002 de São Paulo

Reorganiza a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e dá providências correlatas
SUBSEÇÃO V
Dos Centros de Administração da Pesquisa e Desenvolvimento
Artigo 50 - Os Núcleos de Suprimentos têm as seguintes atribuições:
III - em relação ao patrimônio:
a) cadastrar e chapear o material permanente e os equipamentos recebidos;
b) manter fichários dos bens móveis, controlado a sua movimentação;
c) verificar, periodicamente, o estado dos bens móveis, imóveis e equipamentos e solicitar providências para a sua manutenção, substituição ou baixa patrimonial;
d) providenciar o seguro dos bens móveis e imóveis e promover outras medidas administrativas necessárias à defesa dos bens patrimoniais;
e) providenciar e controlar a locações de imóveis que se fizerem necessárias;
f) proceder, periodicamente, ao inventário de todos os bens móveis constantes do cadastro;
g) providenciar o arrolamento de bens inservíveis, observando a legislação específica.

DOSP 18/10/2011 - Pág. 17 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais18/10/2011Diário Oficial do Estado de São Paulo
III, alínea c, do Dec. 46488-02 - 16%; Regina Prado Zanes Furlani, RG 13.757.978-0, Pesquisador Científico...IV, alínea g, do Dec. 46488-02 - 16%; Rita de Cássia Salvucci Celeste Ormenese, RG 7.871.168-X, Pesquisador...III, alínea a, do Dec. 46488-02 - 16%.

DOSP 26/05/2018 - Pág. 28 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais26/05/2018Diário Oficial do Estado de São Paulo
. 111 , do Dec. 46488 -02, com nova redação dada pelo art. 6º , inc. IV , alínea g , do Dec. 46488 -02, com nova redação dada pelo art. 6º, inc....III, alínea a, do Dec. 46488-02 - 16%; a contar de 20-3-18, Fábio Rosa Sussel, RG 26.703.713-2, Pesquisador...

DOSP 10/08/2012 - Pág. 29 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais10/08/2012Diário Oficial do Estado de São Paulo
IV, alínea g, do Dec. 46488-02 - 16%; Luiz Antonio Junqueira Teixeira, RG 4.002.382.234, Pesquisador...IV, alínea g, do Dec. 46488-02 - 16%; Denizart Bolonhezi, RG 18.336.542-2, Pesquisador Científico VI,...III , alínea g , do Dec. 46488 -02, em claro decorrente da cessação da sua própria designação, conforme...

DOSP 15/02/2012 - Pág. 27 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais15/02/2012Diário Oficial do Estado de São Paulo
III , alínea e, do Dec. 46488 -02, retribuída mediante gratificação pro-labore, nos termos do art. 28...IV, alínea f, do Dec. 46488-02 - 16%; Vera Lúcia Nishijima Paes de Barros, RG 8.791.356-2, Pesquisador...V, alínea e, do Dec. 46488-02 - 12%.

DOSP 29/01/2016 - Pág. 23 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais29/01/2016Diário Oficial do Estado de São Paulo
IV, alínea g, do Dec. 46488-02 - 16%; a contar de 4-1-16, Gabriela Aferri, RG 18.478.871, Pesquisador...VI, do Dec. 46488-02 - 10%; a contar de 4-1-16, Vander Bruno dos Santos, RG 25.968.623-2, Pesquisador...III, alínea c, do Dec. 46488-02 - 16%.

DOSP 30/03/2011 - Pág. 25 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais30/03/2011Diário Oficial do Estado de São Paulo
. 135 , inciso III , da Lei 10.261 /68, com base no inciso II , alínea b , do art. 26 , do Decreto 52.833.... 135 , inc. 30.612.601-1, Pesquisador Científico – 2) Augusto Zonta, RG 4.014.083, Pesquisador Científico - Dec.46488...

DOSP 20/12/2012 - Pág. 29 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais20/12/2012Diário Oficial do Estado de São Paulo
III , alínea b , do Dec. 46488 -02, fazendo jus à diferença de vencimentos entre o valor do Nível II...IV, alínea g, do Dec. 46488-02 - 16%; Gustavo Pavan Mateus, RG 16.871.336-6, Pesquisador Científico IV...Decreto 46.488 -02. Válido a c/ de 03-12-2012.

DOSP 30/10/2020 - Pág. 23 - Executivo Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais30/10/2020Diário Oficial do Estado de São Paulo
V, alínea f, do Dec. 46488-02, com nova redação dada pelo art. 6º, inc. IV, alínea g, do Dec. 46488-02, alterado pelo art. 6º, inc. IV, alínea d, do Dec. 46488-02, alterado pelo art. 6º, inc.

DOSP 22/08/2012 - Pág. 31 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais22/08/2012Diário Oficial do Estado de São Paulo
V, alínea a, do Dec. 46488-02 - 12%; José Alberto Angelo, RG 9.520.941, Pesquisador Científico V, Ref...IV, alínea g, do Dec. 46488-02 - 16%; Marisa Zeferino Barbosa, RG 10.841.638, Pesquisador Científico...IV, alínea g, do Dec. 46488-02 - 16%.

DOSP 02/07/2010 - Pág. 24 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais02/07/2010Diário Oficial do Estado de São Paulo
III , alínea a, do Dec. 46488 -02, retribuída mediante gratificação pro-labore, nos termos do art. 28...V, alínea b, do Dec. 46488-02 - 12%; Antonio José Porto, RG 16.825.930, Pesquisador Científico IV, Ref...VI, do Dec. 46488-02 - 10% Portarias do Secretário Adjunto, de 1-7-2010 Cessando os efeitos das Portarias...
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