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Legislação direta

Inciso V do Artigo 50 do Decreto nº 9.003 de 13 de Março de 2017
Art. 50. À Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social compete:
V - orientar, supervisionar e acompanhar os Regimes Próprios de Previdência Social;

DOU 28/08/2009 - Pág. 95 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais28/08/2009Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Lei 8666 /93 e suas alteraçõesposteriores, art. 24 , inc. x Vigência: 10/08/2009 a...Fundamento Legal: Lei 8666 /93 e suas alteraçõesposteriores, art. 57 , inc. II . Fundamento Legal: Processo licitatorio na modalidade de Pregão Eletronico de acordo com o Decreto 5.450...

DOU 09/08/2007 - Pág. 60 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais09/08/2007Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Decreto 3.555 , Decreto 3931 , Lei 10.520 /02 e a Lei 8.666 /93. Contratado : G.P.V.PROJETOS, -CONSTRUCOES,LIMPEZA E SEGURANÇA LTDA. Fundamento Legal: Art 57 Inc. II da Lei 8666 /93.Vigência: 26/06/2007 a 26/06/2008.

DOU 17/06/2003 - Pág. 33 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais17/06/2003Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Lei nr 10520 /02, Dec.3555/98, art. 11, inc.I, letra a com alteraçoes do Dec 3693 /...Valor Total: R$10.167,50. Valor Total: R$737,50.

DOU 21/01/2008 - Pág. 172 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais21/01/2008Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Art. 57 , § 1 , inciso I C/C art 65 § 1 da Lei 8.666 /93; Signatários: Dra....Contratado : LGC SUPPLY INC.. , V-B do edital do pregão internacional nº 51/2007.

DOU 23/01/2008 - Pág. 84 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais23/01/2008Diário Oficial da União
, V-B do edital do pregão internacional n 50/2007. Contratado : LGC SUPPLY INC.. , V-B do edital do pregão internacional n 50/2007.

DOU 15/09/2006 - Pág. 65 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais15/09/2006Diário Oficial da União
Fonte: 153000000 - 2006NE900317. Data de Assinatura: 11/09/2006. Fundamento Legal: Lei nº 10.520 /02, Decreto nº 3.555 /00 e Decreto nº 5.450 /05 Vigência: 04/09/2006...Fundamento Legal: lei 8666 /93, art 24 , inc II , redação dada pela lei 9648 de 1968/88 Vigência: 18/...

DOU 10/11/2008 - Pág. 99 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais10/11/2008Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Lei 8666 /93, art. 24 , inc. XI Vigência: 04/11/2008 a 03/11/2009. Fonte: 118033908 - 2008NE900317. Data de Assinatura: 03/11/2008. Contratado : R. & V BAURU AR CONDICIONADO LIMITADA.

DOU 14/12/2004 - Pág. 69 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais14/12/2004Diário Oficial da União
Fonte: 153000000 - 2004NE900317. Data de Assinatura: 10/12/2004. Fundamento Legal: Inc. 02, art. 24 da Lei nr 8.666 /93 e alterações através da Lei 9.648 /98....Valor Total: R$114,50. Fonte: 250570202 - 2004NE900302. Data de Assinatura: 29/11/2004.

DOU 05/09/2003 - Pág. 47 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais05/09/2003Diário Oficial da União
, inc iso I, combinado com o Art. 65 , inciso I , aline a a da Lei 8666 /93 Vigência: 17/06/2003 a 24...Fundamento Legal: art 24 inc II lei 8666 /93 e 9.648 /98. Vigência: 02/09/2003 a 30/09/2003....Fonte: 153000000 - 2003NE900317. Data de Assinatura: 19/08/2003.

DJRS 06/10/2017 - Pág. 352 - Interior 1º Grau - Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Diários Oficiais06/10/2017Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
. 485 , INC. COM EFEITO, A DECISÃO DA FL. 50 DETERMINOU O SEGUINTE: CONSIDERANDO O ART. 23 DO ESTATUTO DA ADVOCACIA...TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO DO DÉBITO, EXTINGO A PRESENTE AÇÃO, FORTE NO ART. 924 , INC. II, DO CPC ....