Art. 51, § 1 da Lei 4504/64 em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Art. 51, § 1 da Lei 4504/64

  • TRT-15 - MSCol XXXXX20215150000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO Seção de Dissídios Coletivos Identificação SEÇÃO DE DISSÍDIOS COLETIVOS MANDADO DE SEGURANÇA PROCESSO nº XXXXX-44.2021.5.15.0000 IMPETRANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E FINANCIÁRIOS DE BAURU E REGIÃO TERCEIRO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 9ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO orfn Ementa Relatório Trata-se de mandado de segurança interposto pelo SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E FINANCIÁRIOS DE BAURU E REGIÃO em face de ato praticado pelo juízo da 9ª Vara do Trabalho de Campinas/SP (Processo nº XXXXX-35.2020.5.15.0114 ). Liminar deferida às fls. 349/363. Agravo interno interposto pelo terceiro interessado às fls. 396/434. Cópias da decisão proferida nos autos da Correição Parcial nº XXXXX-75.2021.5.00.0000 (fls. 456/471), em que foi deferida liminar pelo Exmo. Corregedor-Geral da

  • TRT-15 - : MSCol XXXXX20215150000 XXXXX-44.2021.5.15.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO Seção de Dissídios Coletivos Identificação SEÇÃO DE DISSÍDIOS COLETIVOS MANDADO DE SEGURANÇA PROCESSO nº XXXXX-44.2021.5.15.0000 IMPETRANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E FINANCIÁRIOS DE BAURU E REGIÃO TERCEIRO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 9ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO orfn Ementa Relatório Trata-se de mandado de segurança interposto pelo SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E FINANCIÁRIOS DE BAURU E REGIÃO em face de ato praticado pelo juízo da 9ª Vara do Trabalho de Campinas/SP (Processo nº XXXXX-35.2020.5.15.0114 ). Liminar deferida às fls. 349/363. Agravo interno interposto pelo terceiro interessado às fls. 396/434. Cópias da decisão proferida nos autos da Correição Parcial nº XXXXX-75.2021.5.00.0000 (fls. 456/471), em que foi deferida liminar pelo Exmo. Corregedor-Geral da

Peças Processuais que citam Art. 51, § 1 da Lei 4504/64

  • Recurso - TJMG - Ação Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - [Cível] Embargos à Execução - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.13.0443 em 14/09/2023 • TJMG · Comarca · Nanuque, MG

    parágrafo 1º , e incisos III, IV, XV, artigo 54 , parágrafo 4a da Lei Federal número 8.078 , de 11 de setembro de 1990, e no artigo 85 , parágrafo único , do Estatuto da Terra , no artigo 5º , incisos... artigos 914 , § 1º , 917 , inciso I e III , todos do Código de Processo Civil , no art. 2º , artigo 3º , parágrafo 3º., artigo 6º inciso III combinado com o inciso VIII, artigo 42 , parágrafo único artigo 51... Primeiramente viu-se que há no Brasil um Sistema Financeiro regido pelas disposições da Lei nº 4.595 /64

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