Art. 51, inc. II do Decreto 10024/19 em Todos os Documentos

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Inciso II do Artigo 51 do Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
Art. 51. As unidades gestoras integrantes do Sisg adotarão o sistema de dispensa eletrônica, nas seguintes hipóteses:
II - aquisição de bens e contratação de serviços comuns, nos termos do disposto no inciso II do caput do art. 24 da Lei nº 8.666, de 1993; e

TRF-4 - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50602410220204040000 5060241-02.2020.4.04.0000

JurisprudênciaData de publicação: 08/01/2021

. 1º , do Decreto 10.024 /19 e com base no Regulamento Interno de Licitações e Contratos do Grupo Hospitalar Conceição ....(grifou-se) Não se pode perder de vista, igualmente, que, no procedimento do pregão previsto no Decreto n. 10.024 /2019 (art. 6º, inc. VI), assim como na L 13.303/2016 (art. 51, inc....10.024 /19, que substituiu o Decreto 5.450 /05 e que atualmente Regulamenta o Pregão na forma Eletrônica, em seu Artigo 38 evidencia o dever do pregoeiro de realizar a negociação: Art. 38.

DOETO 23/06/2020 - Pág. 21 - Diário Oficial do Estado do Tocantins

Diários Oficiais23/06/2020Diário Oficial do Estado do Tocantins
A SECRETÁRIA DA INFRAESTRUTURA, CIDADES E HABITAÇÃO - SEINF, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, §1º, inciso IV, da Constituição do Estado do Tocantins, com fundamento do inc....de contratação de empresa especializada na ministração de Curso de Capacitação e Atualização de Pregoeiros com enfoque no Decreto Federal 10024/19, incluindo as inovações da Lei nº 13979/2020 e o “PREGÃO...no CNPJ nº 20.129.563/0001-91, para ministração de Curso de Capacitação e Atualização de Pregoeiros com enfoque no Decreto Federal 10024/19, incluindo as inovações da Lei nº 13979/2020 e o “PREGÃO EXPRESS

STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC 336847 PE 2015/0240362-3

JurisprudênciaData de publicação: 05/10/2015

II – DECISAO : 01..... 5º, inc..... 313, II, do Código de Processo Penal.

TRF-4 - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50602410220204040000 5060241-02.2020.4.04.0000

JurisprudênciaData de publicação: 24/03/2021

II)....(grifou-se) Não se pode perder de vista, igualmente, que, no procedimento do pregão previsto no Decreto n. 10.024/2019 (art. 6º, inc. VI), assim como na L 13.303/2016 (art. 51, inc....10.024/19, que substituiu o Decreto 5.450/05 e que atualmente Regulamenta o Pregão na forma Eletrônica, em seu Artigo 38 evidencia o dever do pregoeiro de realizar a negociação: Art. 38.

TRF-4 - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50602410220204040000 5060241-02.2020.4.04.0000

JurisprudênciaData de publicação: 22/12/2020

II)....(grifou-se) Não se pode perder de vista, igualmente, que, no procedimento do pregão previsto no Decreto n. 10.024/2019 (art. 6º, inc. VI), assim como na L 13.303/2016 (art. 51, inc....10.024/19, que substituiu o Decreto 5.450/05 e que atualmente Regulamenta o Pregão na forma Eletrônica, em seu Artigo 38 evidencia o dever do pregoeiro de realizar a negociação: Art. 38.

DOU 10/11/2020 - Pág. 156 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais10/11/2020Diário Oficial da União
7892 /13, Decreto10.024 /19 e subsidiariamente a Lei 8.666 /93....7892 /13, Decreto10.024 /19 e subsidiariamente a Lei 8.666 /93....7892 /13, Decreto10.024 /19 e subsidiariamente a Lei 8.666 /93.

DOU 26/11/2020 - Pág. 75 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais26/11/2020Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Art.32,Inc.IV, Lei 13.303/16 c/c Lei 10.520/2002 e Art.48, Inc.I da LC 123/2006 e Art.6º do Decreto 8.538/15. Vigência: 24/11/2020 a 23/02/2021. Valor Total: R$18.990,00....CNPJ da Contratada: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato. Fundamentação: Art. 57, Inc.II, da Lei nº 8.666/93....Fundamentação: Art. 40, Inc. XI c/c Art. 55, Inciso III da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 06/10/2020 a 21/06/2023. Data da Assinatura: 19/11/2020.

DOU 11/01/2021 - Pág. 102 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais11/01/2021Diário Oficial da União
7892 /13, Decreto10.024 /19 e subsidiariamente a Lei 8.666 /93....7892 /13, Decreto10.024 /19 e subsidiariamente a Lei 8.666 /93....7892 /13, Decreto10.024 /19 e subsidiariamente a Lei 8.666 /93.

DOU 30/10/2020 - Pág. 66 - Seção 3 - Edição Extra B - Diário Oficial da União

Diários Oficiais30/10/2020Diário Oficial da União
Fundamento Legal: art. 57,§ 1º,inc.II c/c art. 58,inc.I c/c alínea a,inc.I, art. 65,todos daLei 8.666/93. Vigência: 27/10/2020 a 27/12/2020. Valor Total: R$6.842.900,17....Fundamento Legal: Pregão Eletrônico - Decreto 10024 /19. Vigência: 20/10/2020 a 20/12/2020. Valor Total: R$734,74. Fonte: 6151000000 - 2020NE803408. Data de Assinatura: 20/10/2020....Fundamento Legal: Pregão Eletrônico - Decreto 10024 /19. Vigência: 20/10/2020 a 20/12/2020. Valor Total: R$7.500,00. Fonte: 6151000000 - 2020NE803409. Data de Assinatura: 20/10/2020.

DOU 18/05/2021 - Pág. 130 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais18/05/2021Diário Oficial da União
.; Objeto: Aquisição de notebook; Fundamento legal: Lei nº 10.520/02, na Lei Complementar nº 123/2006 e nos Decretos nº 7.892/13 e 10.024/19; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico SRP n.º 132/2020...Fundamento: no art. 62, §3º, I, da Lei n.º 8.666/93, c/c Art. 51 da Lei nº 8.245/91 e ON-AGU nº 06/2009 e na autorização do Diretor-Geral contida no PAD n.º 5.358/2021..... 37, inc.
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