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STF - SUSPENSÃO DE SEGURANÇA SS 1015 SP (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 19/04/1996

Decisão: Provisória812 /94,convertida na Lei nº 8.981/95, de 20 de janeiro de 1995, foi publicadano Diário...V, VI e VII), segundo a qual a arrecadação mensal do IRPJ e da CSSL, por parte das instituições financeiras...maior relevo a circunstância de fato- que a decisão questionada entendeu decisiva - de ter a MProv. 812/94...

DJRS 30/08/2017 - Pág. 142 - Interior 1º Grau - Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Diários Oficiais30/08/2017Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
. 6º , INC. VIII , DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . O INSTITUTO DA TUTELA DE URGÊNCIA, ESPÉCIE DE TUTELA PROVISÓRIA, É REGULADO PELO ART. 300 DO NCPC , NOS...

TRF-1 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA: AMS 3880

JurisprudênciaData de publicação: 21/06/2002

Decisão: "É constitucional a alteração da base de cálculo do PIS , pela Medida Provisória nº 1.212 , de 28/11/...95, e reedições, até a Medida Provisória nº 1.676-38, de 22/10/98, convertida na Lei nº 9.715/98, de...VII ). Desta forma, como se viu, além do pagamento propriamente dito, ( C.T.N. , art. 156 , inc....

TRF-1 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA: AMS 31978

JurisprudênciaData de publicação: 21/06/2002

Decisão: "É constitucional a alteração da base de cálculo do PIS , pela Medida Provisória nº 1.212 , de 28/11/...95, e reedições, até a Medida Provisória nº 1.676-38, de 22/10/98, convertida na Lei nº 9.715/98, de...VII ). Desta forma, como se viu, além do pagamento propriamente dito, ( C.T.N. , art. 156 , inc....

DOSP 29/11/2014 - Pág. 3 - Cidade - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais29/11/2014Diário Oficial do Estado de São Paulo
. 25, INC. 25, INC. R$ 121,80 3) IPTU LANÇADO EM UFIR - Multiplique a quantidade de UFIR (extinta pela Medida Provisória...

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL: AC 86372

JurisprudênciaData de publicação: 29/08/2002

Decisão: /51. Provisória 812 /94 sido publicada em 31 de dezembro de 1994, poderia reger os fatos geradores ocorridos...Com efeito, o STF decidiu que tendo a Medida Provisória 812 /94 sido validamente publicada em 31 de dezembro...

TJ-PR - Inteiro Teor. Apelação: APL 12876418 PR 1287641-8 (Acórdão)

JurisprudênciaData de publicação: 16/07/2015

Decisão: APLICAÇÃO DO ART. 3º § 2º DO CDC . VII. - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. APLICAÇÃO DO ART. 6º , VIII DO CDC . DECISÃO MANTIDA. V. - RECURSO DESPROVIDO. E, por fim, nos infortúnios ocorridos a partir de 16/12/2008 deve ser aplicada a Medida Provisória n....

Notícias do Diário Oficial

. 256, inc. São Paulo, 05/02/2014 DICOGE 5.1 PROCESSO Nº 2013/157623 - SÃO PAULO - SANDRA REGINA TERUEL. fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII...

TJ-PR - Apelação APL 12876418 PR 1287641-8 (Acórdão) (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 16/07/2015
EMENTA

FAGUNDES CUNHAApelação Civil nº 1.287.641-8J .S .F A G U N D E SC U N H AEstado do Paraná O laudo do exame de lesões corporais lavrado pelo perito do IML foi juntado aos autos à fl. 172.Às fls. 181/187, foram apresentadas as contrarrazões ao agravo retido.Anunciado o julgamento antecipado (fl. 189), sobreveio sentença (fls. 192/194), em que o juízo a quo acolheu a prescrição e, nos termos do art. 269 , IV do Código de Processo Civil , julgou extinto o processo, com resolução de mérito. Por corolário, condenou o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), com amparo no art. 20 , § 4º do Código de Processo Civil .Irresignado com a decisão, o autor interpôs recurso de apelação (fls. 198/208).Preliminarmente, requereu o conhecimento e provimento do agravo retido para a declaração de nulidade da sentença, com o retorno dos autos à Vara de Origem para a realização de prova pericial por perito nomeado pelo juízo. No mérito, sustentou que a demanda não está fulminada pela prescrição, ao argumento de que a contagem do prazo prescricional se dá a partir da ciência inequívoca do caráter definitivo da lesão (Súmula 278 STJ), o que só ocorreu com a lavratura do laudo médico pelo IML. Assim, pleiteou a reforma da sentença para que seja afastada a prescrição e, com supedâneo no art. 515 , § 3º do Código de Processo Civil , seja a seguradora TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 8ª Câmara Cível J. S.

Encontrado em: APLICAÇÃO DO ART. 3º § 2º DO CDC . VII. - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. APLICAÇÃO DO ART. 6º , VIII DO CDC . DECISÃO MANTIDA. V. - RECURSO DESPROVIDO. E, por fim, nos infortúnios ocorridos a partir de 16/12/2008 deve ser aplicada a Medida Provisória n....

TJ-ES 16/01/2017 - Pág. 17 - Edição Diária - Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Diários Oficiais16/01/2017Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
10.06.2013; d) 20 (vinte) parcelas de R$ 196,06 a serem pagas mensalmente a partir de junho de 2013; e) R$ 94.812,97...A Constituição Federal, em seu art. 37, inc. Inteligência do art. 313, inc. I e § 1º do cpc/2015 (correspondente ao art. 265, inc....