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Legislação direta

Inciso IV do Artigo 52 do Decreto nº 9.003 de 13 de Março de 2017
Art. 52. À Subsecretaria de Gestão da Previdência compete:
IV - planejar, coordenar e supervisionar a integração dos cadastros sociais do Governo brasileiro e de organismos internacionais e estrangeiros com atuação no âmbito da Previdência Social;

DOU 28/08/2009 - Pág. 95 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais28/08/2009Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Lei 8666 /93 e suas alteraçõesposteriores, art. 24 , inc. x Vigência: 10/08/2009 a...Fundamento Legal: Lei 8666 /93 e suas alteraçõesposteriores, art. 57 , inc. II . Fundamento Legal: Artigo 24 , inciso IV , da Lei 8.666 /93 .

DOU 04/01/2010 - Pág. 74 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais04/01/2010Diário Oficial da União
Fonte: 151000000 - 2009NE900317. Data de Assinatura: 16/12/2009. ., CNPJ 08.036.804/0001-52, valor R$809.396,00 (oitocentos e nove mil trezentos e noventa e seis reais...do edital e composição de BDI para o ISS em desacordo com art. 29 da Lei Municipal 1.712 /97; Construtora...

DOU 03/05/2005 - Pág. 47 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais03/05/2005Diário Oficial da União
Fundamento: Art. 57 , Inc. II da Lei 8.666 /93. Vigência: 29.04.2005 a 28.04.2006. Nos termos da letra d art. 9º e inciso III, art. 52 da Resolução CNSP nº 108, de 2004, fica NOTIFICADA..., art. 22, da Resolução CNSP nº 14 de 1995, por infração art. 127 do DecretoLei nº 73 /66 ....

DOU 29/08/2001 - Pág. 19 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais29/08/2001Diário Oficial da União
I IV e parágrafos 1", 2" e 4 do Decreto n 2.521 .'98 e Art. 6"e incisos da N stria (111111) LIUCIIM.... 49 , incisos I a IV e panigrafos 1", 2"e 4"do Decreto n" 2.521 /98 e Art. 6ºc incisos da Norma Complementar...2 45, §: 1 2 , inc. da lei 8.666/93), torna público que a,empresa vencedora do referido certame- foi...

DOU 08/05/2007 - Pág. 65 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais08/05/2007Diário Oficial da União
(SICONV - 07/05/2007) 255000-36211-2007NE900317 FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO...Objeto: Aquisição de dispensador automático Fundamento Legal: Decreto 5450 /05 Vigência: 27/04/2007 a...Fundamento Legal: Art. 57 Inc II da Lei 8666 /93.Vigência: 10/04/2007 a 10/07/2007.

DOSP 24/10/1981 - Pág. 42 - Poder Executivo - Seção II - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais24/10/1981Diário Oficial do Estado de São Paulo
DARIL MALVA VICENT[, RG 695 554, IDELCO A PARTIR DE 19 DE : ARCO DE 1978, FICOU NO PADRAO 52-D E COM...DA LC. 180/78, COO A NO VA REMOACAO DADA PELO INCISO IV, DO ART. 19, DAS DT. TERMOS DO ARTIGO 222 INC ISO IIZ T COMBINADO COM O ARTIGO 226, INCISO I DA LE* 10,261, DE 28.10.68 T...

TJ-SP - Inteiro Teor. 21174267220188260000 SP 2117426-72.2018.8.26.0000

JurisprudênciaData de publicação: 05/07/2018

Decisão: No caso a associação tem como finalidade a proteção aos consumidores e o art. 82 , IV , do CDC , alberga.... 103, inc. A resposta está no art. 101, inc.

TJ-SP - Inteiro Teor. Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 21174267220188260000 SP 2117426-72.2018.8.26.0000

JurisprudênciaData de publicação: 05/06/2019

Decisão: No caso a associação tem como finalidade a proteção aos consumidores e o art. 82, IV, do CDC, alberga.... 103, inc. A resposta está no art. 101, inc.

DOSP 08/06/2017 - Pág. 81 - Executivo - Caderno 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais08/06/2017Diário Oficial do Estado de São Paulo
. – EPP, inscrita no CNPJ sob 00.288.790/0001-52 com sede à Rua Padre Van Der Mass, número 4-25 Vila..., fica as empresas interessadas intimadas, para em 7 dias se manifestarem, nos termos do artigo 59, Inc..., do Decreto 57.391 de 30-09-2011 e Resolução SAP 108/93 e pelo artigo 3º, inciso VII, do Decreto 47.297...