Art. 52 do Decreto 13166/79, São Paulo em Todos os Documentos

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Artigo 52 do Decreto nº 13.166 de 23 de Janeiro de 1979 de São Paulo

Aprova Norma Técnica Especial (NTE) Relativa a Piscinas
Artigo 52 - Será proibida a entrada na piscina, de pessoas portadoras de doenças transmissíveis por contágio ou veiculadas pela água, bem como com ferimentos abertos ou curativos de qualquer natureza.
Parágrafo único - Aos portadores de doenças citadas neste artigo, poderá ser vetado também o uso da demais dependências, a critério da autoridade sanitária.

DOM-SANTOS 21/10/2015 - Pág. 25 - Normal - Diário Oficial do Município de Santos

Diários Oficiais21/10/2015Diário Oficial do Município de Santos
Arquive-se. 7061/15-30 – Paulo Silva Leite Flores – Nada há que deferir. /68 art. 185; LC 84 /93 art. 5º, 10 , 16 , 28 e 66 e Decreto Federal 5296 /04. 22313/13-34 – Rogeria...art. 42; Decreto Federal 5296 /04 art. 18 ; Decreto Estadual 13166/79; Lei 3529/68 art. 185 e LC 84...

DJSC 21/11/2017 - Pág. 843 - Caderno Jurisdicional das Comarcas - Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina

Diários Oficiais21/11/2017Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina
ADV: JOAO PAULO TAVARES BASTOS GAMA (OAB 15343/ SC), SAMANTHA TOLENTINO DA SILVA DA HORA (OAB 19271/SC...ADV: JOAO PAULO TAVARES BASTOS GAMA (OAB 15343/SC), SAMANTHA TOLENTINO DA SILVA DA HORA (OAB 19271/ SC...Assim, decreto sua revelia, ressaltando que inaplicáveis os efeitos do art. 344 do CPC/2015 , tendo em...

DOSP 02/11/1982 - Pág. 8 - Poder Executivo - Seção II - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais02/11/1982Diário Oficial do Estado de São Paulo
DA LICNO * 209/79, REGULAMENTA-LO PELO DECRETO 13,244 DE 13/2/79, FICA *, E PERTIR DE 7/9/82, NO P*R*...PA DRAO 43-E, FICANDO SEM EFEITO AS APOSTILAS DAT/1-616S/78 DO DAT/1-1184/80-DO DE 11.11.1978; DAT/1-...INDICADOS: 10I2 DIAS SER O, R6-2318004, AGENTE FISCAL DE RENDAS, PADRAO 51-E, DO QSF-SQC-III, UO PADRAO 52...

DOEMG 07/09/2013 - Pág. 17 - Executivo - Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

Diários Oficiais07/09/2013Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
28/06/13; “EE Presidente kennedy”, Masp 515623-7, Marly de Souza, PEBIC, 1º cargo, a/p de 21/02/13; SÃO...Meireles dos Anjos, PEBIA, 2º cargo, para Natália Meireles dos Anjos Gonçalves; “EE Manoel Byrro”, Masp 1316679...19 .837/2011, aos servidores: GOVERNADOR VALADARES: “EE Paulo Campos Guimarães”, Masp 1065432-5, Magda...

DOM-SANTOS 09/10/2015 - Pág. 19 - Normal - Diário Oficial do Município de Santos

Diários Oficiais09/10/2015Diário Oficial do Município de Santos
EXPEDIENTE DESPACHADO EM 13/05/2015: 58581/10-32 – Sociedade Visconde de São Leopoldo – Resolvido pelo...13166 /79, art. 20º ; e LC 84 /93, arts. 5º, 10º, 64 e 66º. . 40; Lei 3529/68, art. 288; LC 84 /93, arts. 5º, 10, 29, 30, 51, 58, 60, 61, 64, 65 e 66; Decreto Estadual...

TJ-MG - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10024121301543001 MG

JurisprudênciaData de publicação: 20/06/2016

PAULO BALBINO RELATOR DES. Inconformada com seu teor, interpôs Zaira Sueli Madureira Carvalho a presente apelação (f. 45/52-TJ),...Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008, p. 517 e 518).

TJ-MG - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10637120054787001 MG

JurisprudênciaData de publicação: 29/07/2013

na tabela do Termo de Cooperação Mútua firmado entre o Estado de Minas Gerais, o TJMG e a OAB/MG não são...(RE 103950 / SP - SÃO PAULO) Nesse mesmo sentido, é a remansosa jurisprudência do c. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008, p. 52).

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