Aproximadamente 613 resultados
Ordernar por:Relevância|Data

Legislação direta

Inciso I do Parágrafo 1 do Artigo 53 da Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966
I - quando a operação constitua fato gerador de ambos os tributos, como definido nos artigos 46 e 52;

DJGO 03/02/2019 - Pág. 2068 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais03/02/2019Diário de Justiça do Estado de Goiás
A PROPRIEDADE OU POSSE DE BEM IMOVEL (LEI 5.172/66 SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL). . 523, 1 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL) DE 10% (DEZ POR CENTO ). POR CONSEGUINTE, COM FULCRO NO ART. 835, INC.

DJGO 02/02/2019 - Pág. 2068 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais02/02/2019Diário de Justiça do Estado de Goiás
A PROPRIEDADE OU POSSE DE BEM IMOVEL (LEI 5.172/66 SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL). . 523, 1 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL) DE 10% (DEZ POR CENTO ). POR CONSEGUINTE, COM FULCRO NO ART. 835, INC.

DJGO 04/02/2019 - Pág. 2068 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais04/02/2019Diário de Justiça do Estado de Goiás
A PROPRIEDADE OU POSSE DE BEM IMOVEL (LEI 5.172/66 SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL). . 523, 1 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL) DE 10% (DEZ POR CENTO ). POR CONSEGUINTE, COM FULCRO NO ART. 835, INC.

DJSP 31/10/2008 - Pág. 218 - Editais e Leilões - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais31/10/2008Diário de Justiça do Estado de São Paulo
; ART. 1 E PAR 1 E ART 76 DL 5844 /43; ART 43 L 5172/66; ART 6, 84 INC I E PARS 1 A 3 (C/ALT ART 13 L.... 1 DL 5844 /43; ART 43 L 5172/66; ART 1 L 9249/95; ARTS 7, 8 E INCS (C/ALT ART 2 L 10451/02) E PAR 2...legal: ART 144 DL 5844 /43; ART 113 PAR 3 E ART 160 L 5172/66; ART 88 E INCS I (C/ALT ART 27 L 9532/...

DOSP 28/09/2013 - Pág. 17 - Cidade - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais28/09/2013Diário Oficial do Estado de São Paulo
, da Lei5.172 /66, utiliza-se parte do pagamento, no montante de R$ 1,38, para quitar a Guia nº 12003326..., da Lei5.172 /66, efetue-se a correção do Demonstrativo de Lançamentos e Pagamentos e APROPRIE-SE..., da Lei5.172 /66, efetue-se a correção do Demonstrativo de Lançamentos e Pagamentos e APROPRIE-SE...

DOSP 21/05/2016 - Pág. 15 - Cidade - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais21/05/2016Diário Oficial do Estado de São Paulo
, da Lei5.172 /66: DEFIRO a realocação de pagamento quanto às incidências Abr/10, Abr/11 e Jul/12..., da Lei5.172 /66: APROPRIE-SE , mediante alocação ao crédito tributário relativo à NFTS - Nota Fiscal...PAUTA FISCAL NORTEADA PELA PORTARIA SF Nº 257/83 E PELO ART. 13 , I DA LEI 13.701 /2003....

DOM-SP 21/05/2016 - Pág. 15 - Normal - Diário Oficial do Município de São Paulo

Diários Oficiais21/05/2016Diário Oficial do Município de São Paulo
, da Lei5.172 /66: DEFIRO a realocação de pagamento quanto às incidências Abr/10, Abr/11 e Jul/12..., da Lei5.172 /66: APROPRIE-SE , mediante alocação ao crédito tributário relativo à NFTS - Nota Fiscal...PAUTA FISCAL NORTEADA PELA PORTARIA SF Nº 257/83 E PELO ART. 13 , I DA LEI 13.701 /2003....

DJSP 12/03/2013 - Pág. 68 - Editais e Leilões - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais12/03/2013Diário de Justiça do Estado de São Paulo
. 103 DL 5844 /43; ARTS 43 E INC i E 45 E PAR UM L 5172/66; ART 8 E PAR UM DL 1736 /79, ENTRE OUTROS..... 1 A 4 LC 70 /91; ART 1 LEI 9249 ; ART 57 LEI 9069 ; ART 56 E PAR UM, 60 E 66 , LEI 9430 ; ART 53 E...69 LEI 9532 , ENTRE OUTROS....

DJSP 02/10/2018 - Pág. 1513 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais02/10/2018Diário de Justiça do Estado de São Paulo
-5172-66, art. 185-Ahttp://www.jusbrasil.com.br/topicos/28000267/artigo-185a-da-lein5172-de-25-de-outubro-de...11.101 /2005, art. 82 , § 2º e art. 154, § 5º; CLT , art. 889 ; Lei 9.656 /1998, art. 24-A ; Lei 8.443.../1992, art. 44 , § 2º ; Lei Complementar 109 /2001, art. 59 , §§ 1º e 2º , art. 60 e art. 61, § 2º,...

DJSP 31/10/2008 - Pág. 217 - Editais e Leilões - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais31/10/2008Diário de Justiça do Estado de São Paulo
LEI. 1 DL 5844 /43; ART 43 L 5172/66; ART 1, 15 E INC 16, 57 E PAR 2 E ART 59 L 8383/91; ART 2 L 8848/94;...ART 34 PAR 3 E 36 PAR 1 MP 542 /94, CONV N OS ART. 36 PAR 3