Art. 53 da Lei 9717/67, São Paulo em Todos os Documentos

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Artigo 53 da Lei nº 9.717 de 30 de Janeiro de 1967 de São Paulo

Institui regimes especiais de trabalho, reajusta vencimentos dos cargos e carreiras que especifica, e dá outras providências
Artigo 53 - É instituído o Regime de Dedicação Profissional Exclusiva dos Cargos Técnico-Administrativos do Ensino Elementar e de Grau Médio, com a obrigatoriedade de exercerem os respectivos titulares exclusivamente as funções a eles inerentes, vedadas as acumulações e com o mínimo e 44 (quarenta e quatro) horas semanais de trabalho.

STJ - Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp 1568290 RS 2014/0093374-7

JurisprudênciaData de publicação: 02/02/2016

Lei 8.392 ⁄91, ao art 557 do Código de Processo Civil , art. 5º da Medida Provisória 2.170-36⁄2001, Art. 2º da Emenda Constitucional 32 ⁄2001, bem como ao princípio jurídico do 'pacta sunt servanda',...São Paulo: Saraiva, 2008, p. 37). Nessa equação, M é o motante, C é o capital mutuado, i representa a taxa de juros e n o número de ciclos de capitalização....Relembrem-se os enunciados normativos desses dispositivos legais, verbis": Art. 6º São direitos básicos do consumidor: ....

DOSP 09/07/2020 - Pág. 28 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais09/07/2020Diário Oficial do Estado de São Paulo
9.717 /67, de 30 de janeiro de 1967..../2008, o seguinte Ato Decisório: 654/2020 de SIRLEI FERREIRA CAMARGO CARVALHO, RG 12.995.246-1, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I – APOSENTADA, na Secretária da Educação do Estado de São Paulo e DIRETOR DE.../2008, o seguinte Ato Decisório: 653/2020 de MARCIA MARIA NARDI CAMPOS, RG. 19215563 - 5, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I – APOSENTADA, na Secretária da Educação do Estado de São Paulo e DIRETOR DE ESCOLA

TRF-3 - Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 6305720164036311 SP

JurisprudênciaData de publicação: 17/08/2018

e 54 da Lei 9.784 /99, adiante transcritas: “Art. 53....nº 10.261 /68 (a qual dispunha sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), combinado com o artigo 1º, § único do Decreto de 28.10.1971, e artigo 1º do Decreto-lei n. 13 de...São Paulo, 06 de agosto de 2018.

TJ-SP - Inteiro Teor. : 10347986020168260114 SP 1034798-60.2016.8.26.0114

JurisprudênciaData de publicação: 05/10/2017

São Paulo, 4 de outubro de 2017....Na sentença de fls. 53/54, foi julgado improcedente o pedido da autora, objetivando ao recebimento do auxílioreclusão, por não preencher os requisitos do art. 29, § 1º, da Lei 452/47, com a redação dada...São Paulo: Editora Saraiva, 2007, p. 246).

DOSP 24/02/2018 - Pág. 12 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais24/02/2018Diário Oficial do Estado de São Paulo
de Justiça do Estado de São Paulo – 1º Tribunal do Júri – Fórum Central Criminal – Juri Comarca de São Paulo/SP – (Ref.: Processo 0005693-13.2017.8.26.0052)....7 Berenice Carvalho de Oliveira - CPRv - São Paulo/SP (Port....Nos termos do artigo 2º , "caput", § 1º , e artigo 4º da Lei Complementar 1.150 /11: À graduação de Subten PM, o 1º Sgt PM 885940-0 Luis Paulo Afonso - GRPAe - São Paulo/SP (Port. DP- 0497/122/18).

TJ-SC - Inteiro Teor. Agravo Interno: AGT 3008596620168240024 Fraiburgo 0300859-66.2016.8.24.0024

JurisprudênciaData de publicação: 30/10/2019

São Paulo: Saraiva, 2008, p. 37). Nessa equação, M é o montante, C é o capital mutuado, i representa a taxa de juros e n o número de ciclos de capitalização....Relembrem-se os enunciados normativos desses dispositivos legais, verbis": Art. 6º São direitos básicos do consumidor: .......LEI ESPECÍFICA (LEI N. 10.931/04, ART. 28, § 1º, 14 INCISO I) QUE AUTORIZA A INCIDÊNCIA DO ANATOCISMO. NECESSIDADE, TODAVIA, DE PREVISÃO EXPRESSA DO ENCARGO.

TJ-MG - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10461030112415001 MG

JurisprudênciaData de publicação: 11/07/2019

"Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: [...].... 10 e I , do art. 11 da Lei 8.429 /92: Art. 10....Lei de improbidade administrativa comentada. São Paulo: Atlas, 2002, p. 71). (destacou-se). Ainda hoje são inúmeros os casos de corrupção e malversação administrativas.

TJ-MG - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10461030112415001 Ouro Preto

JurisprudênciaData de publicação: 11/07/2019

"Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: [...].... 10 e I , do art. 11 da Lei 8.429 /92: Art. 10....Lei de improbidade administrativa comentada. São Paulo: Atlas, 2002, p. 71). (destacou-se). Ainda hoje são inúmeros os casos de corrupção e malversação administrativas.

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075808345 RS

JurisprudênciaData de publicação: 25/01/2018

Em suas razões pugnou pelo prequestionamento do art. 5º , XXXVI da CF/88 e do art. 6º , § 1º da Lei de Introdução do CCB, uma vez que se tratando de ato jurídico perfeito o mesmo não pode ser revisado...São Paulo: Saraiva, 2008, p. 37). Nessa equação, \M\ é o motante, \C\ é o capital mutuado, \i\ representa a taxa de juros e \n\ o número de ciclos de capitalização....Relembrem-se os enunciados normativos desses dispositivos legais, verbis\: Art. 6º São direitos básicos do consumidor: ....

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70068525989 RS

JurisprudênciaData de publicação: 08/05/2017

São Paulo: Saraiva, 2008, p. 37). Nessa equação, \M\ é o motante, \C\ é o capital mutuado, \i\ representa a taxa de juros e \n\ o número de ciclos de capitalização....Relembrem-se os enunciados normativos desses dispositivos legais, verbis\: Art. 6º São direitos básicos do consumidor: .......Art. 52.

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