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Legislação direta

Artigo 53 do Decreto nº 9.674 de 02 de Janeiro de 2019
Art. 53. Ao Departamento de Atenção ao Idoso compete:
I - coordenar a Política Nacional do Idoso com participação dos conselhos nacionais, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso;
II - promover a articulação intraministerial e interministerial necessária para implementação da política nacional do idoso;
III - coordenar as estratégias nacionais voltadas para criação de incentivos e alternativas de atenção ao idoso; e
IV - planejar e implementar estudos levantamentos, pesquisas e publicações sobre situação social do idoso.

DOEPR 27/05/2020 - Pág. 4 - Normal do Comércio - Diário Oficial do Estado do Paraná

Diários Oficiais27/05/2020Diário Oficial do Estado do Paraná
AUTORIZAÇÃO: nos termos do § 6º, art. 1º, do Decreto nº 4189/2016. valor mensal de R$ 4.204,54 (quatro mil, duzentos e quatro reais e cincoenta e quatro centavos) e 6,53%...MISTO/CAMIONETA – Marca/Modelo: VW/KOMBI - Placa: AVJ 4230 - Chassi: 9BWMF07XXCP025346 - Renavam: 0046.967419...

DOU 22/12/1958 - Pág. 20 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais22/12/1958Diário Oficial da União
Patrício Limitada, nos termos do art. 755 do R. G. C. P." . 143 da Lei 1.711 de 28-10-52 e art, 1, 0 do Decreto n .° 33.634. de 21-8-63, publicano no D.O. de 26...52, e art. 1. do Decreto n. 33.634, de 21-8-53, publicado nu D.O. de 26-8-53....

DOESC 08/01/2014 - Pág. 34 - Diário Oficial do Estado de Santa Catarina

Diários Oficiais08/01/2014Diário Oficial do Estado de Santa Catarina
MKT2791 02289728SC 03/10/2013 5819-7 R$ 574,61 MKX3413 02326596SC 05/10/2013 5967-0 R$ 191,53 MLC9674...02323646SC 19/09/2013 5819-7 R$ 574,61 MLG8500 02272599SC 01/09/2013 5185-1 R$ 127,69 MLH6925 02337116SC...FICA (M) O (S) NOTIFICADO (S) CIENTE (S) DA IMPOSICAO DE PAULO ROBERTO MELLER PENALIDADE NOS TERMOS DO ART...

DOU 22/08/1983 - Pág. 35 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais22/08/1983Diário Oficial da União
A036TO EE/1983 MINISTRO DE ESTADO -DAS :MINAS E ENERGIA, :0 usando da atribuição que lhe confere o art...de 9:237,3-4ha, delimitada per um polígono, que tem - _ um vértice 'a 18.298m no rumo verdadeiro de '53...FRANCO (N9 9.674: de 19-8-83 -, .CÉ$ 28.000 „:07- AR6 1À" 'DE '14IRA:i1DÃ1 AGOSTO DE 1983 PORTARIA N9...

DOSP 20/11/1980 - Pág. 31 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais20/11/1980Diário Oficial do Estado de São Paulo
APORTILA - ART& 91, 94 E 95 DAS D.T. DA L.C. 180-80). DO K.O. ATILA ART 91, * E 05 DA L* C. 180-78 * D. O. MICHELAZZO MARIA CECILIA ROMANO DE 2.958.1 12; LAZARO BENEDITO CARVA1H0 - RG. 5.909.362; YONE REDO RG 4.743.53...

DOEAM 09/08/2018 - Pág. 35 - Diário Oficial do Estado do Amazonas

Diários Oficiais09/08/2018Diário Oficial do Estado do Amazonas
AM HOMOLOGO as decis6es contidas na Resolução CES/AM Nº 018/2018, datada de, 31 dejulho de2018 t do Decreto...TD00065183 19/07/18 24/08/2018 13 PHI-8824 TD00040379 19/07/18 24/08/2018 14 JWZ-2663 TD00070460 19/...18 24/08/2018 51 JWX-6505 TD00067169 24/07/18 24/08/2018 52 JXM-4588 TD00069609 24/07/18 24/08/2018 53...

DOSP 10/08/1974 - Pág. 21 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais10/08/1974Diário Oficial do Estado de São Paulo
A ICULO PRECARIO, NOS TERMIN DO INCISO IV ARTIGO 2.0 DO DECRETO 52.540*/0, OS INTERESSADOS ABAIXO MENCIONADOS...MGNO NOS TERMOS DO ARTIGO 37I DO DECRETO 17.698-'47, ODETTE GRACIOTO FONSCA R0. LICENCA AUTORIDAD NOS TERMOS DO ART. 202 (LA LEI 10.262-08 JOAO FOKKERS R.

DOSP 21/01/1984 - Pág. 37 - Poder Executivo - Seção II - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais21/01/1984Diário Oficial do Estado de São Paulo
DE 164 DIAS DE GUBSTITULC ES R*O RMUNARADSS E RIRI COLERA CANTOM DEC. 21.535/83, GSU PADRA CORRETO E 53...RO MGDOA AB•IXO INDICARDES FORE NAEDJA POR DECRETOS FICAS ENQUADRADOS SEEDJUNTADA CENFORLTLDEDE: - QUE...XA-P. 4952/83; RG. 4.S53.0S*, PRO?. IN, DE DE HR* PINTO I N *OL* *R DIP* **TO DA 20, PUB1.
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