Art. 530 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16 em Todos os Documentos

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Artigo 530 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 530. Adquire-se a propriedade imóvel:
I - pela transcrição do título de transferência no Registro do Imóvel;
(Revogado)
II - pela acessão;
(Revogado)
III - pelo usucapião;
(Revogado)
IV - pelo direito hereditário.
(Revogado)

STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 164495 SP 2012/0065835-4 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 04/08/2016

,I, do Código Civil de 1916, 123 do CTN, e o item 32 da Lista anexa ao Decreto-Lei 406/68, pelos seguintes..., I, do Código Civil de 1916 (Lei3.071/16), 123 do CTN e ao item 32 da Lista anexa ao Decreto Lei...Com efeito, nos termos do artigo 530, I, do Código Civil de 1916, vigente à época da promessa de cessão...

STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 164495 SP 2012/0065835-4

JurisprudênciaData de publicação: 04/08/2016

,I, do Código Civil de 1916, 123 do CTN, e o item 32 da Lista anexa ao Decreto-Lei 406/68, pelos seguintes..., I, do Código Civil de 1916 (Lei3.071/16), 123 do CTN e ao item 32 da Lista anexa ao Decreto Lei..., I, do Código Civil de 1916, vigente à época da promessa de cessão de compromisso de venda e compra,...

DJDF 22/11/2018 - Pág. 1578 - Diário de Justiça do Distrito Federal

Diários Oficiais22/11/2018Diário de Justiça do Distrito Federal
O Código Civil dispõe: ?Art. 1.238 . O prazo estabelecido no Código Civil de 1916 (lei 3071/16) para configuração da usucapião era de 20 (...POSSE PARCIALMENTE EXERCIDA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 .

DJDF 13/12/2019 - Pág. 1190 - Diário de Justiça do Distrito Federal

Diários Oficiais12/12/2019Diário de Justiça do Distrito Federal
O Código Civil dispõe: ?Art. 1.238 . O prazo estabelecido no Código Civil de 1916 (lei 3071/16) para configuração da usucapião era de 20 (...POSSE PARCIALMENTE EXERCIDA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 .

DJDF 22/11/2018 - Pág. 1579 - Diário de Justiça do Distrito Federal

Diários Oficiais22/11/2018Diário de Justiça do Distrito Federal
O Código Civil dispõe: ?Art. 1.238 . O prazo estabelecido no Código Civil de 1916 (lei 3071/16) para configuração da usucapião era de 20 (...POSSE PARCIALMENTE EXERCIDA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 . APLICAÇÃO IMEDIATA...

TJ-SP - Inteiro Teor. Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 91864550820098260000 SP 9186455-08.2009.8.26.0000

JurisprudênciaData de publicação: 06/10/2014

(Lei3071/16), artigo 104 do atual CC, os parágrafos 1 e 2 do artigo 6º da LICC, os artigos 1 e 2...Civil de 1916. (Lei3071/16), artigo 104 do atual CC, os parágrafos 1 e 2 do artigo 6º da LICC, os artigos 1 e 2...

STJ - Inteiro Teor. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 164495 SP 2012/0065835-4

JurisprudênciaData de publicação: 27/06/2017

ARTS. 530 , I , DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 E 123 DO CTN . AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO...., I , do Código Civil de 1916 (Lei3.071⁄16), 123 do CTN e ao item 32 da Lista anexa ao Decreto Lei..., I , do Código Civil de 1916 (Lei3.071⁄16), 123 do CTN e ao item 32 da Lista anexa ao Decreto Lei...

TRF-3 - Inteiro Teor. 150920024036004

JurisprudênciaData de publicação: 06/12/2010

. 530 do Código Civil , vigente à época do negócio jurídico (Lei 3071/16), especialmente 'pela transcrição...O Código Civil de 1916 , em seus artigos 66 e 67 dispunha: "Art. 66. Os bens público são: (...)...Não induzem posse os atos de mera tolerância (art. 497 do CC/1916 ).

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 13870

JurisprudênciaData de publicação: 14/01/2004

. 1.531 do antigo Código Civil (Lei3.071 /16) e da litigância de má-fé lastreada no art. 18 , combinado...No que tange à sanção imposta com base no art. 1.531 do antigo Código Civil (Lei3.071 /16), ou seja.... 1.531 do antigo Código Civil (Lei3.071 /16).

TJ-GO - Inteiro Teor. APELACAO CIVEL: AC 2335385220138090051 GOIANIA

JurisprudênciaData de publicação: 25/02/2016

Civil de 1916 (Lei3.071/16), o prazo prescricional a ser observado é o vintenário, nos termos do...Se o art. 177 do Código Civil de 1916 não faz nenhuma alusão à Fazenda Pública (ao contrário da regra...insculpida no art. 178, § 10, inciso VI, do Código Civil de 1916), o referido artigo não pode ser aplicado...

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