Art. 536 do Código Processo Civil em Todos os Documentos

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TJ-PR - 7977566 PR 797756-6 (Acórdão) (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 18/01/2012

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTIMAÇÃO EFETUADA. INTEMPESTIVIDADE. A interposição de embargos de declaração fora do prazo prescrito no art. 536 , do Código Processo Civil , qual seja, 5 (cinco) dias, gera intempestividade do recurso. Agravo de instrumento desprovido.

TJ-DF - EMB DECLARAÇÃO NA APC AC 306943019938070000 DF 0030694-30.1993.807.0000 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 15/12/1993

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. NÃO SE CONHECE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS QUE NÃO ATENDEM AOS REQUISITOS DO ART. 536 DO CÓDIGO PROCESSO CIVIL C. C. O PARÁGRAFO 5º, DO ART. QUINTO DA LEI 1.060 /50.

Encontrado em: DECISÃO UNÂNIME. 3ª Turma Cível 15/12/1993, DJU Pág. 55.410 Seção: 2 - 15/12/1993 FED LEI- 1060 /1990 "> . 0000FF"> ART-5 PAR-5 . FED LEI- 7871 /1989 "> . 0000FF"> ART-1 ....CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL /1973 FED LEI- 5869 /1973 "> . 0000FF"> ART-536 AUSÊNCIA, INTERPOSIÇÃO, EMBARGOS, PRAZO, LEGALIDADE, CARACTERIZAÇÃO, INTEMPESTIVIDADE.

DJSP 16/09/2014 - Pág. 2060 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais16/09/2014Diário de Justiça do Estado de São Paulo
no art. 536 do Código Processo Civil . É o relatório. DECIDO. Conheço dos embargos, já que apresentados tempestivamente, e rejeito-os....D., processo nº 2784/2013. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a ação, com resolução do mérito, nos termos do art. 269 , inc. III do CPC ....VARA:3ª VARA PROCESSO :0008444-15.2014.8.26.0363 CLASSE :PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL BO : 4050/2014 - Mogi-Mirim AUTOR : J.P. INFRATOR : F.B.

TJ-MG - Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 10701051276460002 Uberaba

JurisprudênciaData de publicação: 09/07/2007

Os Embargos Declaratórios devem ser apresentados no prazo do art. 536 do Código Processo Civil, não se encontrando dentro do prazo, não se conhecem....Dispõe o art. 536 do Código Processo Civil que o prazo para apresentação de embargos declaratórios é de 5 (cinco) dias....instância, por órgão do Tribunal de Justiça ou do Tribunal de Alçada. § 2o - A restrição contida no parágrafo anterior se aplica também aos atos processuais, praticados em segunda instância, relativos a processos

DJSP 05/03/2015 - Pág. 1630 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais05/03/2015Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Os embargos foram interpostos no prazo de cinco (05) dias, previstos no art. 536 do Código Processo Civil . É o relatório. DECIDO..... 1º-F da Lei nº 9.494 /97, com a redação dada pela Lei nº 11.960 /2009, pondo fim ao processo com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269 , inciso I , 1ª parte, do Código de Processo Civil ....Sem condenação de custas, nos termos do art. 8º , § 1º da Lei nº 8.620 /93. “ - ADV: EMERSON BARJUD ROMERO (OAB 194384/SP), CELSO ROBERT MARTINHO BARBOSA (OAB 340016/SP) Processo 3008833-80.2013.8.26.0363

DJGO 03/09/2013 - Pág. 525 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais03/09/2013Diário de Justiça do Estado de Goiás
VOS, VEZ QUE DE ACORDO COM O ART. 536 DO CÓDIGO PROCESSO CIVIL , O PRAZO PARA INTERPOSICAO é DE 5 (CINCO) DIAS....HABILITACAO INCIDENTAL REQUERENTE : JOSE PAULO AFONSO DE SOUSA REQUERIDO : WANDER NAZARENO GONTIJO ADV REQTE : 22171 GO - ROGERIO BRUNO CORREA DESPACHO : ANTE AO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CóDIGO...DE PROCESSO CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, A FIM DE QUE O ESPóLIO DE WANDER NAZARENO GONTIJO FIGURE NO PóLO PASSIVO DA LIDE, NOS AUTOS DE AçãO DE EXECUçãO Nº 200500248006.

DJSP 05/03/2015 - Pág. 1627 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais05/03/2015Diário de Justiça do Estado de São Paulo
RICARDO VALIO (OAB 120174/SP) Processo 0003232-13.2014.8.26.0363 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) -EYGENIO LUIZ VITAL DO PRADO - EYGENIO LUIZ VITAL DO PRADO...Os embargos foram interpostos no prazo de cinco (05) dias, previstos no art. 536 do Código Processo Civil . É o relatório. DECIDO..... 1º-F da Lei nº 9.494 /97, com a redação dada pela Lei nº 11.960 /2009, pondo fim ao processo com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269 , inciso I , 1ª parte, do Código de Processo Civil .

DJSP 10/02/2016 - Pág. 1508 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais10/02/2016Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Os embargos foram interpostos no prazo de cinco (05) dias, previstos no art. 536 do Código Processo Civil . É o relatório. DECIDO....do Código de Processo Civil JULGO IMPROCEDENTE a ação movida pelo autor JOÃO ANTONIO ANNUNCIATO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ....Decorrido o prazo com ou sem as contra razões e não ocorrendo as hipóteses do art. 518 , § 1º e 2º do Código de Processo Civil , remetam-se os autos, observadas as formalidades legais ao EGRÉGIO TRIBUNAL

DJSP 27/01/2014 - Pág. 1405 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais27/01/2014Diário de Justiça do Estado de São Paulo
(05) dias, previstos no art. 536 do Código Processo Civil . É o relatório. DECIDO. Conheço dos embargos, já que apresentados tempestivamente, e rejeito-os....Iraciara Benedita Del Passo, disponivel para impressão. - ADV: IRACIARA BENEDITA DEL PASSO (OAB 309050/SP) Processo 3002894-22.2013.8.26.0363 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - CLARA...Certifique a serventia se: 2- O (a) autor (a) da herança foi devidamente qualificado (a) (nome, estado civil, último domicílio, dia e local que faleceu e se ainda deixou testamento); 3- Se o (a) cônjuge

DJSP 03/09/2013 - Pág. 1508 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais03/09/2013Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Os embargos foram interpostos no prazo de cinco (05) dias, previstos no art. 536 do Código Processo Civil . É o relatório. DECIDO....- Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -Fundação Antônio Prudente - Unimed Limeira Cooperativa de Serviços Médicos - Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO OFERTADA, para fixar...Nacional do Seguro Social - INSS - José Pereira dos Santos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos, nos termos do artigo 269 , inciso I , do Código de Processo Civil , para reconhecer excesso
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