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Legislação direta

Artigo 54 do Decreto nº 9.003 de 13 de Março de 2017
Art. 54. Ao Conselho Monetário Nacional cabe exercer as competências estabelecidas na Lei no 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e na legislação aplicável.

DOSP 17/02/2011 - Pág. 113 - Executivo - Caderno 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais17/02/2011Diário Oficial do Estado de São Paulo
Local de Atendimento: Art. nº 68 do Decreto54.486 /2009 Tipo de Impugnação: Sem Defesa Data de Julgamento...Local de Atendimento: Art. nº 68 do Decreto54.486 /2009 Tipo de Impugnação: Defesa Data de Julgamento...Local de Atendimento: Art. nº 68 do Decreto54.486 /2009 Tipo de Impugnação: Defesa Data de Julgamento...

DOU 03/10/2007 - Pág. 110 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais03/10/2007Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Lei 10.520 /202 e Decreto nº 3555 /2000 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666 /93 e...Objeto: Alterar o prazo da vigencia Fundamento Legal: Lei 8.666 /93, Art. 57 , incisoII, parágrafo 1º...DE CONTRATO Nº 54/2007 Nº Processo: 25220003160200641.

DOU 12/12/2007 - Pág. 101 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais12/12/2007Diário Oficial da União
. 65 , da Lei 8666 /93 Fundamento Legal: Inciso II, Art. 65 , Lei 8666 /93 Vigência: 10/12/2007 a 31/...do Decreto nº 99.658 /90, art. 15 , inciso II . NO MATO GROSSO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 54/2007 Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços,...

DOU 18/12/2007 - Pág. 108 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais18/12/2007Diário Oficial da União
nº 3.931 , de 19/9/2001 com as alterações sofridas pelo Decreto 4.342 de 23.8.2002, a quantidade mínima...Valor Total: R$117.908,54. Fundamento Legal: Art. 57 da Lei n¨ 8666 /93 Vigência: 08/12/2007 a 21/01/2008.

DOU 13/06/2007 - Pág. 54 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais13/06/2007Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Art. 57 , inciso II , lei 8.666 /93. clausula VII do contrato. ,m Unid R$ 3,00 (três reais), conforme Pregão nº 36/2007, com base na Lei nº 10520 , de 17.7.2002 e Decreto...nº 3.931 , de 19/9/2001 com as alterações sofridas pelo Decreto 4.342 de 23.8.2002, com desembolso até...

DOU 11/07/2007 - Pág. 58 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais11/07/2007Diário Oficial da União
carimbos para atender as necessidades da FUNASA/CORE-SP, CASAI e Unidade Farmacêutica/SP Fundamento Legal: Art.... 15 da Lei nº 8.666 /93 e Decreto nº 3.931, de 10 de setembro de 2001, alterado pelo Decreto nº 4.342...FUNDAMENTO LEGAL: Leis n.º 8.666 /93 e Decreto n.º 99.658 /90.

DJSP 02/08/2013 - Pág. 505 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais02/08/2013Diário de Justiça do Estado de São Paulo
SANTOS (OAB 40545/SP), FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP) Processo 0900317-44.1975.8.26.0100 (000.75.900317.... 37, Decreto-lei Complementar Nº 3, de 27 de Agosto de 1969 (Código Judiciário do Estado de São Paulo...F. - Ciência do ofício de fls. 54/55 (IMESC) , bem como INTIMAÇÃO DAS PARTES, na pessoa de seus respectivos...

DOU 17/05/2007 - Pág. 67 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais17/05/2007Diário Oficial da União
., itens: 14, 15, 27, 29, 32, 37, 38, 46, 54, 56, 57, 58, 59, 60, 65,67, 69, 71, 80, 82, 86, 89 e 98....Fundamento Legal: Inciso IX do artigo 9 ,do decreto n 3.555 /2000 Vigência: 15/05/2007 a 31/12/2007....Fundamento Legal: Art. 24 inciso II da Lei n 8666 /1993 Vigência: 16/05/2007 a 15/05/2008.

DOU 10/12/2007 - Pág. 88 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais10/12/2007Diário Oficial da União
SANTOS, com o valor de R$ 5.225,30, perfazendo um total de R$ 40.428,54, pelo critério de menor valor...Fundamento Legal: Lei 8666 /93 e suas alteraçõesposteriores, art. 79 , inc II . Fundamento Legal: Lei nº 10520 /2002, Decreto nº 5450 /2005, Decreto nº 3555 /2000 e subsidiariamente...

DOU 13/02/2008 - Pág. 193 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais13/02/2008Diário Oficial da União
FUNDAMENTO LEGAL: Alínea a do Inciso II , do art. 17 , da Lei. 8.666 /93 e alterações, Artigo 15 , Inciso...IV , do Decreto nº 99658 /90 e alterações e Portaria GAB/MS nº 1968, de 23/08/2006. (SICON - 12/02/2008) EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2008 Número do Contrato: 54/2007.