Art. 55J, § 2 da Lei 13709/18 em Todos os Documentos

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Lgpd

Notícias19/01/2021Ricardo Albuquerque
A LGPD significa Lei Geral de Proteção de Dados. É a lei 13.709 /18. 55-J,). E estão previstas no artigo 52 da Lei 13.709 /18, à advertência, multa (2%do faturamento da empresa não...

TJ-RS - Inteiro Teor. Recurso Cível 71009436171 RS

JurisprudênciaData de publicação: 30/06/2020

Art. 46. A questão discutida nos autos não se relaciona diretamente com a Lei 13.709 /18 (Lei Geral de Proteção...E, 55-F, 55-G, 55-H, 55-I, 55-J, 55-K, 55-L, 58-A e 58-B; e II - em 3 de maio de 2021, quanto aos demais...

Inovações tecnológicas e o Direito Imobiliário

Artigos12/02/2020GEN Jurídico
Pessoais (Lei 13.709 /18, também conhecida como LGPD) inova ao conferir tratamento próprio à relevantíssima...13.709 /18 foi aprovada contendo dois períodos distintos de vacatio. : 55-A, 55-B, 55-C, 55-D, 55-E, 55-F, 55-G, 55-H, 55-I, 55-J, 55-K, 55-L, 58-A e 58-B....

Privacidade e proteção de dados pessoais durante a pandemia da COVID-19

Artigos25/03/2020Direito Civil Brasileiro
Considerando o texto atual da Lei13.709 /18 e as projeções de que a pandemia perdurará por alguns...Não fosse o suficiente, o § 2º do art. 4º da LGPD veda o tratamento de tais dados por pessoa de direito...seus artigos 55-A, 55-B, 55-C, 55-D, 55-E, 55-F, 55-G, 55-H, 55-I, 55-J, 55-K, 55-L, 58-A e 58-B entraram...

Privacidade e proteção de dados pessoais durante a pandemia da Covid-19

Artigos25/03/2020Marcos Ehrhardt
Considerando o texto atual da Lei13.709 /18 e as projeções de que a pandemia perdurará por alguns...Não fosse o suficiente, o § 2º do art. 4º da LGPD veda o tratamento de tais dados por pessoa de direito...artigos 55-A, 55-B, 55-C, 55-D, 55-E, 55-F, 55-G, 55-H, 55-I, 55-J, 55-K, 55-L, 58-A e 58-B entraram...
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