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Legislação direta

Inciso III do Artigo 56 da Lei nº 13.303 de 30 de Junho de 2016
Art. 56. Efetuado o julgamento dos lances ou propostas, será promovida a verificação de sua efetividade, promovendo-se a desclassificação daqueles que:
III - apresentem preços manifestamente inexequíveis;

DOU 26/05/2020 - Pág. 35 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais26/05/2020Diário Oficial da União
XI, Art. 55, Inciso III da Lei 8.666/93 e Art. 3º, da Resolução 10/96, do Departamento de Coordenação...13.303/16 e Art. 159, Caput e § 7°, e Art. 114, Inciso III, do Regulamento de Licitações e Contratos...Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Art. 24 inc. X.Vigência: 01/06/2020 a 31/05/2023....

DOU 11/02/2020 - Pág. 40 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais10/02/2020Diário Oficial da União
Fundamentação: Art. 40, Inc. XI c/c Art. 55 , Inciso III da Lei nº 8.666 /1993....Fundamentação: Art. 40, Inc. XI, Art. 55 , Inc. III da Lei nº 8.666 /1993....da Lei13.303/16, de 30/06/2016, e suas respectivas alterações; VALOR TOTAL: R$32.056,56; VIGÊNCIA...

DOU 27/03/2019 - Pág. 43 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais27/03/2019Diário Oficial da União
Fundamentação: Art. 71 c/c Art. 72 da Lei 13.303/2016. Vigência: 13/07/2019 a 12/07/2020....Fundamentação: Art. 37, Inc. XXI da CF/88 c/c Art. 40, Inc. XI, Art 55, Inc....III e Art. 58, § 1º, da Lei 8.666/93. Vigência: 26/02/2019 a 13/10/2019. Valor R$: 656,51....

DOU 25/05/2020 - Pág. 34 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais25/05/2020Diário Oficial da União
XI, Art. 55, Inciso III e Art. 65, Caput da Lei 8.666/93 e Art. 3º, da Resolução 10/96, do Departamento...XI, Art. 55, Inciso III da Lei 8.666/93 e Art. 3º, da Resolução 10/96, do Departamento de Coordenação...13.303/16, Art. 159, Caput e § 7°, e Art. 114, Inciso III, do Regulamento de Licitações e Contratos...

DOU 26/02/2019 - Pág. 36 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais26/02/2019Diário Oficial da União
XI, Art. 55, Inciso III da Lei 8.666/93 e Art. 3º, da Resolução 10/96, do Departamento de Coordenação...XI, Art. 55, Inciso III da Lei 8.666/93 e Art. 3º, da Resolução 10/96, do Departamento de Coordenação...XI, Art. 55, Inciso III, Art. 65, Inciso II da Lei 8.666/93 e Art. 3º, da Resolução 10/96, do Departamento...

DOU 08/04/2019 - Pág. 37 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais08/04/2019Diário Oficial da União
13.303/16, Lei nº 10.520/02, Decretos nºs 5.450/05, 7.892/13 e 8.945/16 ; recurso orçamentário: "...Fundamentação: Art. 40, Inc. XI c/c Art. 55, Inciso III da Lei nº 8.666/1993..... 57 Inciso II e §1º da Lei 8.666/93, c/c o art. 68 e 71 da Lei 13.303/16; ITEM ORÇAMENTÁRIO: Crédito...

DOU 15/01/2019 - Pág. 26 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais15/01/2019Diário Oficial da União
Fundamentação Legal: Lei13.303/16. Data de Assinatura: 07/01/2019. II, art.55, inc.III da Lei nº 8666/93: Valor: R$ 183.484,70; 1º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00061/2018...II, art.55, inc.III da Lei nº 8666/93: Valor: R$ 183.484,70; BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EDITAL DE...

DOU 25/01/2019 - Pág. 30 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais25/01/2019Diário Oficial da União
XI, Art. 55, Inciso III da Lei 8.666/93 e Art. 3º, da Resolução 10/96, do Departamento de Coordenação...XI, Art. 55, Inciso III da Lei 8.666/93 e Art. 3º, da Resolução 10/96, do Departamento de Coordenação...13.303/16 e no Art. 159, Caput e § 7°, e Art. 114, Inciso III, do Regulamento de Licitações e Contratos...

DOU 12/03/2020 - Pág. 50 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais12/03/2020Diário Oficial da União
13.303/16, Lei nº 10.520/02, Lei Complementar 123/06, Decretos 8.538/15, 8.945/16, 10.024/19, 9.760..., do art. 83, da Lei no 13.303/2016. Fundamentação: Art. 57, Inc. II, da Lei 8.666/93. Valor: R$ 1.246.193,40.

DOU 14/02/2020 - Pág. 90 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais13/02/2020Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Inc. II, art 57, Lei 8.666/93 .Vigência: 14/06/2020 a 14/06/2021....Fundamento Legal: Inciso II do ART. 55 do RLCI e Inciso II do art. 29 da lei. 13.303/16..... 5°, inciso LV, da Constituição Federal de 1988; art. 83, III, da lei 13.303/16; art. 3°, III, art....
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