Art. 56 do Decreto 13166/79, São Paulo em Todos os Documentos

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Artigo 56 do Decreto nº 13.166 de 23 de Janeiro de 1979 de São Paulo

Aprova Norma Técnica Especial (NTE) Relativa a Piscinas

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Artigo 56 - Poderão ser solicitados à autoridade sanitária, prazos para a adaptação da atuais piscinas de uso público e de uso coletivo restrito que não atendam às exigências desta Norma Técnica Especial.

§ 1.º - Os pedidos de concessão de prazo deverão ser instruídos com descrição das obras a executar outras providências a serem tomadas e com os respectivos projetos, memoriais e cronograma físico.

§ 2.º - Na apreciação dos pedidos de concessão de prazos, a autoridade sanitária levará em conta as características da piscina os riscos à saúde, o volume de obras a executar e a imprescindibilidade e urgência das obras ou providências, ao decidir sobre o cronograma físico.

DOM-SANTOS 21/10/2015 - Pág. 25 - Normal - Diário Oficial do Município de Santos

Diários Oficiais•21/10/2015 • Diário Oficial do Município de Santos

Arquive-se. 7061/15-30 – Paulo Silva Leite Flores – Nada há que deferir. /68 art. 185; LC 84 /93 art. 5º, 10 , 16 , 28 e 66 e Decreto Federal 5296 /04. 22313/13-34 – Rogeria...art. 42; Decreto Federal 5296 /04 art. 18 ; Decreto Estadual 13166/79; Lei 3529/68 art. 185 e LC 84...

DOSP 05/06/1979 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais•05/06/1979 • Diário Oficial do Estado de São Paulo

TDAT-1-3166-79); OCTAVIO (LE SJOUZA CAOAPOS R0 3.59L07,T, EXATOR, PADRAO 35-D, L)ROCCSSO SI,' 31....(DAT-1-3162-79) ; ODIR AR(UDA, RG 1.757.272, PADRAO 49-D, PROCESSO G 30.394-56, PARITO 50-D. COSTA LOPES MULLA CR* 500,00. -- 04540-'/9 ANTONIO PAULO SPARVOLI MULTA CR* 1.500,00. -- 06102-79 AURY...

DOM-SANTOS 09/10/2015 - Pág. 19 - Normal - Diário Oficial do Município de Santos

Diários Oficiais•09/10/2015 • Diário Oficial do Município de Santos

EXPEDIENTE DESPACHADO EM 13/05/2015: 58581/10-32 – Sociedade Visconde de São Leopoldo – Resolvido pelo...13166 /79, art. 20º ; e LC 84 /93, arts. 5º, 10º, 64 e 66º. . 40; Lei 3529/68, art. 288; LC 84 /93, arts. 5º, 10, 29, 30, 51, 58, 60, 61, 64, 65 e 66; Decreto Estadual...

DOU 06/01/1995 - Pág. 17 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais•06/01/1995 • Diário Oficial da União

103-12.948 Sessio de 13 de outubro de 1992 Recorrente: POSTO SAO MATHEUS DE PARAGUACU LTDA. . 60 do Decreto-lei n? 2.284/56. 0s esclarecimK Gs e orientaciies contidos no PN/CST n?

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