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Legislação direta

Inciso I do Artigo 57 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Art. 57. A execução da pena de detenção não superior a dois anos, ou de reclusão, no caso do art. 30, § 3º, pode ser suspensa, por dois a seis anos, desde que:
I - o sentenciado não haja sofrido, no Brasil ou no estrangeiro, condenação por outro crime; ou condenação, no Brasil, por motivo de contravenção;
I - o sentenciado não haja sofrido, no País ou no estrangeiro, condenação irrecorrível por outro crime a pena privativa da liberdade, salvo o disposto no parágrafo único do art. 46. (Redação dada pela Lei nº 6.416, de 1977)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70075074534 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 17/11/2017
EMENTA

CÓDIGO PENAL . CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 57, § 2º, INC. I E II. ROUBO QUALIFICADO. ART. 158, §§ 1º E 3º. EXTORSÃO. PRELIMINAR. Ausência de laudo interprofissional. Avaliação facultativa. Entendimento consolidado na Conclusão n.º 43 do Centro de Estudos desta Corte. Precedentes da Câmara. EXISTÊNCIA DOS FATOS E AUTORIA. Subtração, mediante violência (tapas e puxões de cabelo) e grave ameaça, exercida com emprego de arma de fogo, tipo revólver, e restrição da liberdade, de uma caminhonete Mitsubishi L200 Triton, um celular, marca Nokia, e R$ 450,00 em moeda corrente, de vítima idosa, com 66 anos de idade. Na sequência, constrangimento á vítima, para entregar as senhas dos cartões. Depois de obtido êxito em conseguir os dados bancários e, de posse dos cartões, a vítima foi amarrada a uma árvore, às margens da BR 287, em Santa Maria/RS, mas conseguir fugir e acionou a Polícia. Seguro reconhecimento por parte da vítima. Induvidosa a autoria, não demonstrada a alegação de coação moral irresistível. MEDIDA SOCIOEDUCATVIA. Internação sem atividades externas apresenta-se como adequada, levando em conta a natureza dos fatos. PRELIMINAR REJEITADA. APELO DEFENSIVO IMPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação... Cível Nº 70075074534, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ivan Leomar Bruxel, Julgado em 09/11/2017).

TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL ACR 50013945720104047016 PR 5001394-57.2010.404.7016 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 13/07/2016
EMENTA

PENAL. PROCESSO PENAL. IMPORTAÇÃO IRREGULAR DE MEDICAMENTOS. DESCLASSIFICAÇÃO DO ART. 273 , § 1º-B, INC. I, PARA O ART. 334 , AMBOS DO CÓDIGO PENAL . REINCIDÊNCIA. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. COMPENSAÇÃO. DOSIMETRIA. PRISÃO DOMICILIAR. JUSTIÇA GRATUITA 1. Tratando-se de importação de pequena quantidade de medicamentos sem prévio controle ou permissão do órgão competente (portanto, importação proibida), mas sem especial potencial lesivo à saúde pública, tem-se por configurado o crime de contrabando- art. 334 , do Código Penal -, norma geral de punição à importação de produto proibido. 2. Concedida, de ofício, a ordem de habeas corpus para desclassificar a conduta do art. 273 , § 1º - B, inc. I, para o art. 334 , § 1º , alínea b do Código Penal , c/c artigo 3º do Decreto-Lei n.º 399 /68. 3. A reincidência impede a suspensão condicional do processo. 4. A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou que "é possível, na segunda fase do cálculo da pena, a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea, por serem igualmente preponderantes, de acordo com o art. 67 do Código Penal " (EREsp n.º 1.154.752-RS, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 23.5.2012). 5. A dosimetria da pena é matéria sujeita a certa discricionariedade judicial. O Código Penal não estabelece rígidos esquemas matemáticos ou regras absolutamente objetivas para a fixação da pena."(HC 107.409/PE, 1.ª Turma do STF, Rel. Min. Rosa Weber, un., j. 10.4.2012, DJe-091, 09.5.2012), devendo o ser tomado em conta os princípios da necessidade e eficiência, decompostos nos diferentes elementos previstos no art. 59 do Código penal , principalmente na censurabilidade da conduta. 6. Hipótese em que considerada adequada a fixação do regime inicial aberto para o cumprimento da pena privativa de liberdade, ainda que o réu seja reincidente. 7....

Encontrado em: . 273 , § 1º - B, inc. I, para o art. 334 , b', ambos do Código Penal , c/c art. 3º do Decreto- Lei n.º 399 /68, negar provimento...OITAVA TURMA APELAÇÃO CRIMINAL ACR 50013945720104047016 PR 5001394-57.2010.404.7016 (TRF-4) JOÃO PEDRO...

TJ-PR - Habilitação 10019966 PR 1001996-6 (Acórdão) (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 01/04/2013
EMENTA

ART. 155 , § 4º , INC. III E IV , DO CÓDIGO PENAL . DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. TESE DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DESSA DECISÃO.IMPROCEDÊNCIA. DECISUM FULCRADO EM FATOS CONCRETOS.NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PARA A ‘GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA’. POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA.INFORMAÇÕES DOS AUTOS QUE DÃO CONTA DO ENVOLVIMENTO DO PACIENTE NO COMETIMENTO, EM TESE, DE OUTROS CRIMES.CONDENAÇÃO PENAL PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 57 , § 2º, INC. I E II, DO CÓDIGO PENAL . NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR, NOS TERMOS DO ART. 312 , DO CPP , SOBEJAMENTE DEMONSTRADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ORDEM DENEGADA.

TJ-SC - Apelacao Civel AC 7722 SC 2000.000772-2 (TJ-SC)

JurisprudênciaData de publicação: 16/10/2003
EMENTA

Limites estipulados pela Constituição da Republica Federativa do Brasil , art. 5º , inc. XII . Lei Complementar n.º 105 /2001, art. 1º , § 4º. Possibilidade apenas nas hipóteses de apuração de fatos na esfera processual penal. Nota promissória emitida em branco. Decreto nº 57.663 /1966, art. 75. Cálculo que indica a atualização monetária pelo INPC e juros de mora de 0,5% ao mês. Código de Processo Civil , arts. 401 , 402 , inc. I e II , 403 , 404 , inc. I , 586 740 , parágrafo único . Ônus quanto à desconstituição do título por parte dos embargantes. Recurso desprovido.

TJ-SE - APELAÇÃO CRIMINAL APR 2004305228 SE (TJ-SE)

JurisprudênciaData de publicação: 21/06/2005
EMENTA

APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO ART. I57, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL - NULIDADE. PROCEDIMENTO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. NULIDADE RELATIVA. INDEFERIMENTO - JULGAMENTO ULTRA PETITA - INOCORRÊNCIA - PROVA INDICIÁRIA CALCADA NA PALAVRA DA VÍTIMA - MATERIALIDADE E AUTORIA - SUFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - CONDENAÇÃO - DOSIMETRIA - FIXAÇÃO LEGAL. Afasta-se a preliminar de nulidade do procedimento face à incompetência do juízo. O artigo 69 , inc. I , do Código de Processo Penal , dispõe que o primeiro critério de determinação da competência jurisdicional é o do lugar da infração. Todavia, é sabido e consabido que a natureza da competência territorial é de ser uma competência relativa. Assim, não alegada a incompetência em tempo oportuno, ocorre a preclusão. Nulidade rejeitada. Descabe falar em julgamento ultra petita, quando a decisão condenou por crime capitulado e descrito na denúncia. Nos delitos de roubo manifesta é a relevância probatória da palavra da vítima e das testemunhas, mormente quando descrevem com firmeza o fato criminoso, e reconhecem o agente com igual certeza. Estando suficientemente provadas a autoria e materialidade do delito, carece de suporte fático-jurídico o pleito de absolvição. Dosimetria resultante da correta análise do artigo 59 do Código Penal e compatível com a prova dos autos. Apelação improvida. Decisão unânime..

TJ-DF - Revisao Criminal RVC 20130020218455 DF 0022756-80.2013.8.07.0000 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 21/11/2013
EMENTA

ART. 621 , INC. I , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . DECISÃO CONTRÁRIA A TEXTO EXPRESSO DE LEI. EVIDÊNCIA DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. ART. 273 DO CÓDIGO PENAL . PRECEITO SECUNDÁRIO. PROTEÇÃO À SAÚDE PÚBLICA. RESPEITO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. REVISÃO CRIMINAL IMPROCEDÊNCIA. I - NÃO SE ACOLHE PEDIDO DE REVISÃO CRIMINAL FUNDADO EM CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À ESPÉCIE, QUANDO VERIFICADO QUE O ACÓRDÃO IMPUGNADO EXAMINOU DE FORMA APROFUNDADA O CONJUNTO PROBATÓRIO, DANDO A INTERPRETAÇÃO CORRETA E CABÍVEL AO CASO EM EXAME. II - A CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL, AINDA QUE RETRATADA NA FASE JUDICIAL, PODE SERVIR COMO ELEMENTO PROBATÓRIO QUANDO CORROBORADA POR OUTRAS EVIDÊNCIAS PRODUZIDAS NA FASE JUDICIAL. III - A CONDUTA DE VENDER, OU EXPOR À VENDA, MEDICAMENTOS, SEM REGISTRO E CONTROLE PELA AGÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, É DE REPROVABILIDADE ACENTUADA, MERECENDO, POR ISSO, PENA SUFICIENTE E NECESSÁRIA PARA PREVENIR E REPRIMIR O CRIME, QUE SE CONSUMA COM A PRÓPRIA CONDUTA, INDEPENDENTEMENTE DE RESULTADO CONCRETO, SENDO O DANO PRESUMIDO PELA LEI. (20050710209714EIR, RELATOR DES. MÁRIO MACHADO, CÂMARA CRIMINAL, JULGADO EM 24/01/2011, DJ 16/02/2011, P. 57). IV - REVISÃO CRIMINAL JULGADA IMPROCEDENTE.

Encontrado em: .: 61 - 21/11/2013 CÓDIGO PENAL FED DEL- 2848 /1940 ART- 124 ART- 273 PAR-1-B INC- 1 INC- 5 INC- 6 CÓDIGO...DE PROCESSO PENAL FED DEL- 3689 /1941 ART- 155 ART- 386 INC- 6 ART- 621 INC- 1 LEI ANTIDROGAS FED LEI...- 11343 /2006 ART- 33 CONSTITUIÇÃO FEDERAL /1988 CF-1988 ART- 5 INC- 7 VIDE EMENTA....

TJ-RJ - HABEAS CORPUS HC 00005965720148199000 RJ 0000596-57.2014.8.19.9000 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 15/08/2014
EMENTA

Com efeito, a legislação processual penal estabelece como causa de nulidade, a falta de intimação, nas condições estabelecidas pela lei, para ciência de sentenças e despachos de que caiba recurso (Art. 564 , inc. III , o , do Código de Processo Penal ). Nesse sentido, embora a sentença tenha sido publicada no Diário Oficial Eletrônico, também se fazia necessária a intimação pessoal do acusado, nos termos do Art. 392 , inc. II , do Código de Processo Penal , como consectário do direito à ampla defesa, que compreende a autodefesa e a defesa técnica. Esse entendimento foi endossado pela Colenda Quinta Turma do E. Superior Tribunal de Justiça, ao conceder ordem de habeas corpus para anular certidão de trânsito em julgado, em razão da ausência de intimação pessoal do réu, in verbis: "HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ARTIGO 157 , § 2º , INCISOS I E II , DO CÓDIGO PENAL ). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INTIMAÇÃO PESSOAL INFRUTÍFERA. COMUNICAÇÃO POR EDITAL. TRÂNSITO EM JULGADO. ACUSADO. SERVIDOR PÚBLICO. DOMICÍLIO NECESSÁRIO. MEIOS DE LOCALIZÁ-LO NÃO ESGOTADOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS PARA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. ORDEM CONCEDIDA. 1. O acusado que respondeu solto ao processo, ainda que possua defensor constituído, deve ser intimado pessoalmente da condenação, sob pena de nulidade por violação ao princípio da ampla defesa. 2. Sendo de conhecimento do Juízo que o acusado era servidor público estadual, nula é a sua intimação acerca da sentença condenatória realizada via edital quando infrutífera a tentativa de intimá-lo pessoalmente no endereço declinado nos autos, já que era possível localizá-lo no local de exercício das suas funções, mormente por se tratar do seu domicílio necessário, nos termos do artigo 76 do Código Civil . 3.

Encontrado em: ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE SEROPÉDICA HABEAS CORPUS HC 00005965720148199000 RJ 0000596-57.2014.8.19.9000

DJGO 31/10/2018 - Pág. 413 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais31/10/2018Diário de Justiça do Estado de Goiás
157 PAR 2 INC I LEI 7209/84 ART 157 PAR 2 INC II LEI 7209/84 ART 69 PAR INC ADV (REQDO) : (15063 GO)...ARTIGO 1 57, 2, INCISOS I E II (EM RELACAO A AGITTUS CALCADOS), TODOS C/C ARTIGO 71, TODOS DO CODIGO...PASSO A DOSAR A PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL....

DJGO 23/03/2015 - Pág. 658 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais23/03/2015Diário de Justiça do Estado de Goiás
121 PAR 2 INC I LEI 7209 /84 ART 121 PAR 2 INC II LEI 7209 /84 ART 121 PAR 2 INC III LEI 7209 /84 ART...121 PAR 2 INC IV LEI 7209 /84 ART 121 PAR 2 INC V LEI 8072 /90 ART 1 PAR INC I ADV (REQDO) : (7200 GO...Senten¦a: POSTO ISSO E COM FUNDAMENTO NO ART. 413, DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE...

TRF-3 - APELAÇÃO CRIMINAL ACR 00059885420064036181 SP (TRF-3)

JurisprudênciaData de publicação: 14/12/2016
EMENTA

PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ART. 1º , INC. I , DA LEI 8.137 /90. CONEXÃO. INOBSERVÂNCIA AO CRITÉRIO TRIFÁSICO DE FIXAÇÃO DA PENA. PRELIMINARES REJEITADAS. MATERIALIDADE COMPROVADA. AUTORIA E DOLO COMPROVADOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA-BASE MANTIDA. ART. 12 , INC. I , DA LEI 8.137 /90. CAUSA DE AUMENTO RECONHECIDA. RECURSO DA DEFESA NÃO PROVIDO. 1. A defesa alega que a presente ação é conexa com os autos n 0010777-57.2010.403.6181, em trâmite perante a 9ª Vara Federal de São Paulo, sob o argumento de que os fatos delituosos teriam sido praticados em continuidade delitiva. Os fatos apurados na presente ação penal foram praticados nos anos calendários de 2003 e 2004, enquanto que no processo nº 0010777-57.2010.403.6181 a sonegação ocorreu no ano calendário 2007. O modus operandi utilizado nas empreitadas delituosas cometidas pelo réu são semelhantes. No entanto, a aplicação da causa de aumento prevista no artigo 71 do Código Penal esbarra no fato de que os crimes foram praticados após um período de trinta dias, que é o tempo limítrofe admitido pela jurisprudência como sendo aquele necessário para a caracterização do crime continuado. Preliminar rejeitada. 2. A defesa alega, ainda, que a r. sentença é nula, pois não teria observado o critério trifásico de fixação da pena, previsto no art. 68 do Código Penal , tendo em vista que não reconheceu a atenuante de confissão espontânea. Da análise da sentença, verifico que todas as etapas exigidas pelo art. 68 do Código Penal foram individualmente analisadas. Ademais, a questão relativa ao reconhecimento ou não da atenuante de confissão espontânea será apreciada no presente recurso, evitando-se, assim, qualquer prejuízo para a defesa. Preliminar rejeitada. 3. A fiscalização identificou diversos créditos bancários em favor do contribuinte em duas contas bancárias de sua titularidade....