Art. 57, inc. XIII Emenda Constitucional 2/69, Bahia em Todos os Documentos

118 resultados
Ordenar Por

Inciso XIII do Artigo 57 Emenda Constitucional nº 2 de 29 de Novembro de 1969 da Bahia

Art. 57 - Compete ao Governador do Estado, além de outras atribuições previstas nesta constituição :
XIII - enviar mensagem à Assembléia, no início de cada sessão legislativa, dando-lhe conta da situação econômico-financeira, administrativa, política e social do Estado;

STF - Inteiro Teor. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 5215 GO - GOIÁS 8620189-94.2015.1.00.0000

JurisprudênciaData de publicação: 01/08/2019

originalmente do projeto de emenda constitucional encaminhado pelo Poder Executivo (art. 61, § 1º, II, a, c e e; art. 63, I e 84, III, CF/88); e (ii) inadequação formal no uso de emenda constitucional...INVIABILIDADE DE EQUIPARAÇÃO DE VENCIMENTOS, A TEOR DO ART. 37, XIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SALVO NAS HIPÓTESES NELA PREVISTAS. 7.INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 22 DO ADCT DA CONSTITUIÇÃO DA BAHIA....INCONSTITUCIONALIDADE DAS EXPRESSÕES DESTACADAS DO ART. 3. DO ADCT DA CONSTITUIÇÃO DA BAHIA. …

STF - Inteiro Teor. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL: ADPF 492 RJ 0012568-66.2017.1.00.0000

JurisprudênciaData de publicação: 15/12/2020

Tampouco a Emenda Constitucional de 1969 previu a competência privativa da União sobre a matéria....Revista de Direito Administrativo, v. 220, n. 0, p.262–277, 2000. p. 269)....Lembro que o inc. III do art. 195 da Constituição da República dispõe ser a receita de concurso de prognósticos utilizada para financiar a seguridade social: “Art. 195.

DOEBA 06/02/2020 - Pág. 12 - Caderno Executivo - Diário Oficial do Estado da Bahia

Diários Oficiais06/02/2020Diário Oficial do Estado da Bahia
e 5º da Emenda Constitucional nº 47 , de 05 de julho de 2005, ao (s) servidor (es) no (s) item (ns) a seguir discriminado (s): I CREUZA BRAZ BORGES DE CARVALHO, proc. 011.5603.2020.0004565-78, SEC, Professor.... 6º da Emenda Constitucional nº 41 , de 19 de dezembro de 2003, c/c arts. 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47 , de 05 de julho de 2005, ao (s) servidor (es) no (s) item (ns) a seguir discriminado (...- R$1.361,82, 37.00 % Adic Tempo de Serviço Inc - R$503,87, VP Art 23 Lei 11.373 inc - R$204,27, 30.00 % Adc Insalubridade Incorp - R$408,55, H Extra Incorporada - R$271,57.

DOEBA 19/05/2020 - Pág. 13 - Caderno Executivo - Diário Oficial do Estado da Bahia

Diários Oficiais19/05/2020Diário Oficial do Estado da Bahia
- R$814,26, 20.00 % Adic Tempo de Serviço Inc - R$814,26, 10.00 % VP Lei 7250 /98 Inc - R$407,13, 31.18 % Atividade Classe Incorp - R$1.269,43, 50.00 % Grat Aperfeic Prof Incorp -R$2.035,64....Constitucional nº 41 , de 19 de dezembro de 2003, c/c arts. 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47 , de 05 de julho de 2005, ao (s) servidor (es) no (s) item (ns) a seguir discriminado (s): I IEDA SANTANA...Constitucional nº 41 , de 19 de dezembro de 2003, c/c arts. 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47 , de 05 de julho de 2005, ao (s) servidor (es) no (s) item (ns) a seguir discriminado (s): I DINALVA

TJ-BA - Inteiro Teor. Apelação: APL 8458120128050265

JurisprudênciaData de publicação: 21/02/2018

Dou interpretação conforme ao inc. I do art. 114 da CF, na redação da EC n.º 45/04. Suspendo, ad referendum, toda e qualquer interpretação dada ao inc....Jurisprudência consolidada pela Súmula 137/STJ que se mantém incólume mesmo diante da nova redação dada ao art. 114, I, da CF/88 pela Emenda Constitucional 45/2004, consoante decisão liminar proferida...EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1.

TJ-BA - Inteiro Teor. Apelação: APL 2343620098050265

JurisprudênciaData de publicação: 13/12/2017

Dou interpretação conforme ao inc. I do art. 114 da CF, na redação 7 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Quinta Câmara Cível da EC n.º 45 /04....Jurisprudência consolidada pela Súmula 137/STJ que se mantém incólume mesmo diante da nova redação dada ao art. 114, I , da CF/88 pela Emenda Constitucional 45 /2004, consoante decisão liminar proferida...EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45 . COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1.

TJ-RS - Inteiro Teor. Mandado de Segurança Cível: MS 70083122218 RS

JurisprudênciaData de publicação: 15/05/2020

CONSTITUCIONAL. EX-COMBATENTE. TETO REMUNERATÓRIO. Art. 37 , inc. XI , da Constituição da República, com redação da Emenda Constitucional n. 19 /98. Necessidade de Lei específica. Precedentes..... 33 parágrafo 7º, da Constituição Estadual (Redação dada pela Emenda Constitucional57, de 21/05/08), e art. 37 , inciso XI , parágrafo 12 , da Constituição da República, assim prevendo, in verbis:...(Redação dada pela Emenda Constitucional57, de 21/05/08) [grifei] Constituição da República: Art

TJ-RS - Inteiro Teor. Mandado de Segurança Cível: MS 70083886416 RS

JurisprudênciaData de publicação: 17/08/2020

CONSTITUCIONAL. EX-COMBATENTE. TETO REMUNERATÓRIO. Art. 37 , inc. XI , da Constituição da República, com redação da Emenda Constitucional n. 19 /98. Necessidade de Lei específica. Precedentes..... 33 parágrafo 7º, da Constituição Estadual (Redação dada pela Emenda Constitucional57, de 21/05/08), e art. 37 , inciso XI , parágrafo 12 , da Constituição da República, assim prevendo, in verbis:...(Redação dada pela Emenda Constitucional57, de 21/05/08) [grifei] Constituição da República: Art

TJ-RS - Inteiro Teor. Mandado de Segurança Cível: MS 70082580358 RS

JurisprudênciaData de publicação: 11/05/2020

(Redação dada pela Emenda Constitucional n.º 57, de 21/05/08) (...)...CONSTITUCIONAL. EX-COMBATENTE. TETO REMUNERATÓRIO. Art. 37 , inc. XI , da Constituição da República, com redação da Emenda Constitucional n. 19 /98. Necessidade de Lei específica. Precedentes....(Redação dada pela Emenda Constitucional57, de 21/05/08) [grifei] Constituição da República: Art. 37.

TJ-RS - Inteiro Teor. Mandado de Segurança Cível: MS 70083656660 RS

JurisprudênciaData de publicação: 15/05/2020

CONSTITUCIONAL. EX-COMBATENTE. TETO REMUNERATÓRIO. Art. 37 , inc. XI , da Constituição da República, com redação da Emenda Constitucional n. 19 /98. Necessidade de Lei específica. Precedentes..... 33 parágrafo 7º, da Constituição Estadual (Redação dada pela Emenda Constitucional57, de 21/05/08), e art. 37 , inciso XI , parágrafo 12 , da Constituição da República, assim prevendo, in verbis:...(Redação dada pela Emenda Constitucional57, de 21/05/08) [grifei] Constituição da República: Art

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo