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Legislação direta

Artigo 57 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Art. 57. A renúncia tácita e o perdão tácito admitirão todos os meios de prova.

DJPE 06/01/2012 - Pág. 1088 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

Diários Oficiais06/01/2012Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
. 107 , inciso V , do Código Penal e art. 57 , do Código Processo Penal ..... 107 , inciso V , do Código Penal e art. 57 , do Código Processo Penal ..... 107 , inciso V , do Código Penal e Art. 57 , do Código Processo Penal ....

DJPE 04/10/2011 - Pág. 1021 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

Diários Oficiais04/10/2011Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
. 57 , do Código Processo Penal e Art. 107 , inciso V , do Código Penal ..... 38 , do Código Processo Penal , e Art. 107 , IV , do Código Penal ..... 57 , do Código Processo Penal e Art. 107 , inciso V , do Código Penal ....

DJPE 09/09/2015 - Pág. 1819 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

Diários Oficiais09/09/2015Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
Art. 147 do Código Penal . Renúncia expressa. Art. 50 , do Código Processo Penal ....Art. 57 , do Código Processo Penal . . 107 , inciso V , do Código Penal , e art 57 , do Código Processo Penal ....

DJPE 12/07/2011 - Pág. 1412 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

Diários Oficiais12/07/2011Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
Processo Nº: 0003833-27.2010.8.17.0810 Natureza da Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Acusado:.... 107 , inciso V , do Código Penal e Art 57 , do Código Processo Penal ....Processo Nº: 0013436-27.2010.8.17.0810 Natureza da Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Acusado:...

DJPE 09/09/2015 - Pág. 1806 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

Diários Oficiais09/09/2015Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
Ante o exposto, com fundamento no art. 107 , inciso V , do Código Penal c/c art. 16 da Lei Maria da Penha...Art. 57 , do Código Processo Penal . . 107 , inciso V , do Código Penal e Art 57 , do Código Processo Penal .Baixe-se na Distribuição e remeta-se...

DJPE 13/12/2011 - Pág. 436 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

Diários Oficiais13/12/2011Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
Penal , de acordo com os art. 57 e 49 do Código Processual Penal....107 , inciso V , do Código Penal e art. 57 , do Código Processo Penal ....Sentença Nº: 2011/00310 Processo Nº: 0029439-57.2010.8.17.0810 PRAZO: 60 DIAS Natureza da Ação: Inquérito...

DJPE 08/11/2010 - Pág. 1370 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

Diários Oficiais08/11/2010Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
. 50 , do Código Processo Penal e Art. 107 , inciso V , do Código Penal ....Requerido: LUÍS CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS Fica o acusado acima nominado intimado da sentença de fls.57.... 107 , inciso V , do Código Penal , e Art 57 , do Código Processo Penal ....

DJPE 05/01/2010 - Pág. 953 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

Diários Oficiais05/01/2010Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
38, que assim conclui: "declaro extinta a punibilidade de FABIO RODRIGUES DE SOUZA, de acordo com o Art.... 107 , inciso V , do Código Penal , e Art 57 , do Código Processo Penal ....Penal , de acordo com o Art. 50 , do Código Processo Penal e Art. 107 , inciso V , do Código Penal ....

DJPE 23/02/2011 - Pág. 1271 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

Diários Oficiais23/02/2011Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
da Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Acusado: MANOEL ALVES DA SILVA Acusado: CÉLIO ROBERTO NEVES...que assim conclui: "declaro extinta a punibilidade de JOSÉ CARLOS FERREIRA DA SILVA, de acordo com o Art.... 107 , inciso V , do Código Penal e Art 57 , do Código Processo Penal ....

DJPE 14/11/2011 - Pág. 1020 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

Diários Oficiais14/11/2011Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
. 57 , do Código Processo Penal e Art. 107 , inciso V , do Código Penal ..... 38 , do Código Processo Penal , e Art. 107 , IV , do Código Penal ....de Processo Penal .