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Legislação direta

Artigo 57 do Decreto nº 9.003 de 13 de Março de 2017
Art. 57. Ao Conselho Nacional de Seguros Privados cabe exercer as competências estabelecidas no Decreto-Lei no 73, de 21 de novembro de 1966, regulamentado pelos Decretos no 60.459, de 13 de março de 1967 e no 4.986, de 12 de fevereiro de 2004.

DOU 07/12/2007 - Pág. 115 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais07/12/2007Diário Oficial da União
LEGAL: Alínea a do Inciso II , do artigo 17 , da Lei 8.666 /93 e alterações, Artigo15, Inciso IV, do Decreto...Fundamento Legal: Lei 8.666 /93, art. 57 , inciso II e clausula VI do contrato original....2007) 255013-36211-2007NE900047 RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 1/2007 Processo:25190.015.164/2007-57...

DOU 12/12/2007 - Pág. 101 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais12/12/2007Diário Oficial da União
do Decreto nº 99.658 /90, art. 15 , inciso II . Fundamento Legal: Inciso II , do artigo 57 da Lei nº 8.666 /93. Vigência: 20/12/2007 a 19/12/2008....Fundamento Legal: Inciso II , do artigo 57 da Lei 8.666 /93. Vigência: 20/12/2007 a 19/12/2008....

DOU 27/12/2007 - Pág. 126 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais27/12/2007Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Alinea c,inciso I, Art. 23 daLei nº 8.666/93 Vigência: 27/12/2007 a 23/06/2008....Objeto: Prorrogação da vigência Fundamento Legal: Inciso II, Art. 57 da lei nº 8.666 /93 Vigência: 30...Fundamento Legal: Artigo 57 da Lei 8.666 /93. Vigência: 11/01/2008 a 10/01/2009.

DOU 18/12/2007 - Pág. 108 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais18/12/2007Diário Oficial da União
Eletrônico Nº 28/2007, Processo n.º 25160.001.845/2007-95, com base na Lei nº 10520 , de 17.7.2002 e Decreto...nº 3.931 , de 19/9/2001 com as alterações sofridas pelo Decreto 4.342 de 23.8.2002, a quantidade mínima...Fundamento Legal: Art. 57 da Lei n¨ 8666 /93 Vigência: 08/12/2007 a 21/01/2008.

DOU 03/10/2007 - Pág. 110 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais03/10/2007Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Lei 10.520 /202 e Decreto nº 3555 /2000 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666 /93 e...Objeto: Alterar o prazo da vigencia Fundamento Legal: Lei 8.666 /93, Art. 57 , incisoII, parágrafo 1º...e 64 no valor total de R$ 1.704, 35; M M LOBATO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA itens 51, 52, 54, e 57...

DOU 04/03/2009 - Pág. 91 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais04/03/2009Diário Oficial da União
Valor Total: R$57.971,10. Fonte: 151000000 - 2008NE902458 Fonte: 153000000 - 2008NE902459. Fundamento Legal: Processo licitatorio na modalidade de Pregão Eletronico de acordo com o Decreto 5.450...Fundamento legal: art. 7º , Lei 10.520 /02. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS

DOU 07/12/2010 - Pág. 125 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais07/12/2010Diário Oficial da União
Fonte: 118033908 -2010NE900317. Data de Assinatura: 29/11/2010. Fonte: 118033908 - 2010NE900317. Data de Assinatura: 23/11/2010. SUDESTE II EM BELO HORIZONTE GERÊNCIA-EXECUTIVA - A - DO INSS EM BELO HORIZONTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 57...

DOU 17/05/2007 - Pág. 67 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais17/05/2007Diário Oficial da União
., itens: 14, 15, 27, 29, 32, 37, 38, 46, 54, 56, 57, 58, 59, 60, 65,67, 69, 71, 80, 82, 86, 89 e 98....Fundamento Legal: Inciso IX do artigo 9 ,do decreto n 3.555 /2000 Vigência: 15/05/2007 a 31/12/2007....Fundamento Legal: Art. 24 inciso II da Lei n 8666 /1993 Vigência: 16/05/2007 a 15/05/2008.

DOU 03/05/2007 - Pág. 61 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais03/05/2007Diário Oficial da União
, situada à Rua Geraldo Miranda n 337 - Bairro Centro - João Monlevade/MG, CNPJ/MF: 18.401.059/0001-57...Fundamento Legal: Lei 10.520 /02, Decreto 5.450 /05, Decreto 3.693 /00, Decreto 3.784 /01, Decreto 3.784...5.450 /05, Decreto 3.693 /00, Decreto 3.784 /01, Decreto 3.722 /01, Decreto 2.271 /97 e subsidiariamente...

DOU 13/02/2008 - Pág. 193 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais13/02/2008Diário Oficial da União
FUNDAMENTO LEGAL: Alínea a do Inciso II , do art. 17 , da Lei. 8.666 /93 e alterações, Artigo 15 , Inciso...IV , do Decreto nº 99658 /90 e alterações e Portaria GAB/MS nº 1968, de 23/08/2006. Fundamento Legal: Inciso II, do artigo 57 da Lei nº 8.666/93 de 21/06/1993.